Itapetim reinaugura Quadra Poliesportiva Alexandrino Pereira Neto

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai trazer para Afogados uma unidade da Casa de Cidadania e Justiça. A inauguração será na próxima quinta (11), às 9h30, com a presença do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e outros desembargadores. A casa vai funcionar na Avenida Antônio Rafael de Freitas, n° 1003.

O objetivo principal da casa de cidadania e justiça é aproximar as ações da justiça da população, a atuando também na regularização fundiária de imóveis urbanos, no âmbito do programa “Moradia Legal”, que vai funcionar na casa.  

“Essa ação é muito importante, seja para aproximar a justiça do cidadão, mas também viabilizando um amplo processo de regularização fundiária em nosso município, gerando segurança jurídica quanto à posse dos imóveis, sobretudo para àqueles que não tem recursos para fazê-lo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Exclusivo

Na manhã desta quinta-feira (6), o auditório da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) sediou a cerimônia de entrega do Troféu Ambiente + 2023 às escolas estaduais vencedoras do concurso deste ano. Durante o evento, também foi lançada a edição do Ambiente+ 2024, que continua a promover a educação ambiental nas escolas de Pernambuco.

A Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Célia Siqueira, de São José do Egito, conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar na Gerência Regional de Educação (GRE) de Afogados da Ingazeira. A escola superou outras quarenta e duas instituições na região, reafirmando seu compromisso e excelência na promoção de projetos de educação ambiental. A professora Duda e a estudante Vitória Belinho representaram a ETE na cerimônia.

O Ambiente + é uma plataforma que visa fornecer formação, informação e visibilidade aos projetos de educação ambiental desenvolvidos nas escolas estaduais de Pernambuco. Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a SEE. 

O programa busca fortalecer a integração entre as ações educativas ambientais das instituições participantes, além de alinhar a Educação Ambiental Não Formal e Formal, conforme a Política de Educação Ambiental de Pernambuco (Peape) e o Programa de Educação Ambiental (ProeaPE).

A população feminina de Afogados da Ingazeira será contemplada com uma importante ação de saúde promovida pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da governadora Raquel Lyra. A Carreta da Mulher estará no município entre os dias 17 e 22 de novembro, oferecendo atendimentos gratuitos e especializados voltados à saúde da mulher.

A iniciativa chega ao município graças à articulação conjunta do deputado estadual Romero Sales Filho, do assessor especial da Casa Civil, Danilo Simões, e dos vereadores Zé Negão e Edson do Cosmético, com o apoio direto do gerente regional Edson Henrique.

Durante os dias de funcionamento — com exceção do dia 20, quando não haverá atendimento em razão do feriado da Consciência Negra, a Carreta da Mulher oferecerá os seguintes serviços: Mamografia; Ultrassonografia de mama; Colposcopia; Biópsia de nódulo de mama guiada por ultrassom; Biópsia de lesão do colo do útero; Consultas com mastologista e ginecologista.

Segundo Edson Henrique: “a ação faz parte do esforço do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso a exames e consultas especializados, sobretudo nas regiões mais distantes dos grandes centros”.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou a importância da iniciativa. “A Carreta da Mulher é mais do que um serviço, é um gesto concreto de cuidado e atenção com as mulheres pernambucanas. A governadora Raquel Lyra tem mostrado sensibilidade em levar saúde com dignidade a quem mais precisa, e ficamos felizes em contribuir para que Afogados da Ingazeira seja contemplada com essa ação”, afirmou.

O assessor especial da Casa Civil, Danilo Simões, também ressaltou o impacto da parceria. “Essa é uma ação que mostra o compromisso do Governo do Estado com o Pajeú. Levar atendimento especializado para perto das pessoas é transformar realidades e fortalecer a rede de saúde em Pernambuco”, disse.

Para o gerente regional Edson Henrique, a chegada da Carreta representa um avanço fundamental para a região.“É uma conquista, fruto do trabalho conjunto de lideranças comprometidas com o bem-estar da população. A saúde da mulher é prioridade, e a governadora Raquel Lyra tem dado exemplo de gestão humanizada e eficiente”, acrescentou.

Com uma estrutura moderna e equipe técnica qualificada, a Carreta da Mulher tem percorrido o Estado garantindo diagnóstico precoce, prevenção e cuidado integral à saúde feminina, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a vida e o bem-estar das mulheres.

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, gravou um vídeo para as redes sociais convidando a população serra-talhadense e da região para o Arraial da Juventude, que acontece hoje a noite no Pátio de Eventos da cidade.

Na programação, shows de Leonardo e Vicente Nery, Daniel Diau, DJ Rincon e o Boteco do Sebá, todos no Pátio de Eventos. O Harry Estigado cancelou alegando problemas de saúde. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

Oliveira reforça a necessidade da doação, que será para ajudar as vítimas das chuvas na Mata Sul.

Também anunciou a visita do Ministro Maurício Quintela, dos Transportes, para assinar a ordem de serviço de repasses de recursos para o Aeroporto de Serra Talhada. “É a parceria do PR com o Governo do Estado”. Amanhã, 10h30 haverá o ato de assinatura do convênio no pátio do aeroporto.

O Secretário convidou o prefeito Luciano Duque para participar dos dois momentos, o Arraial e o evento com o Ministro Quitella amanhã.

Ao final, ele, indiretamente, defende Leonardo, cujas dançarinas se envolveram em uma recente polêmica, sobre a qual já responderam. “Leonardo poderia ir para Goiânia e  decidiu ficar em Serra Talhada. Mandou mais de 50 pessoas antes do show, carreta, caminhão, banda e estrutura pra cidade de Serra Talhada.  Eu quero pedir que vamos ao pátio cobertos de carinho e amor porque Cada um só dá o que tem”.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.

O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.

Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.

C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.