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Reunida no Recife, nesta quarta-feira (14), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu indicar Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB) como vice-líderes a partir de fevereiro, compondo com o líder já indicado, Silvio Costa Filho (PTB), a condução do grupo na Casa. A bancada também resolveu definir os critérios que nortearão os deputados na votação da Mesa Diretora e das comissões da Alepe.

Os parlamentares da oposição voltam a se reunir nos próximos dias para discutir a questão da Mesa, mas já acordaram que, independente de lançar um candidato próprio à Presidência do Legislativo ou apoiar um outro nome, terá que ser firmado o compromisso com cinco pontos fundamentais: ampliação do diálogo com a sociedade; fortalecimento das reuniões dos líderes das bancadas; aumento do número de audiências públicas e reuniões temáticas; contratação de mais servidores concursados; e realização de mais sessões da Assembleia Itinerante nas diversas regiões do Estado.

Segundo o líder Silvio Costa Filho, a bancada anunciará sua posição oficial sobre a eleição da direção da Casa nos próximos dias, mas já decidiu que vai pleitear três posições na Mesa Diretora da Assembleia e mais a presidência de algumas comissões permanentes.

Além disso, a bancada vai cobrar ao governo do Estado, na volta do recesso parlamentar, a liberação da senha de acesso ao E-Fisco, visando dar maior transparência aos gastos públicos, e vai promover audiências públicas sobre o Pacto pela Vida/Sistema Prisional e sobre os problemas na rede estadual de saúde.

O vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota,  emplacou o irmão,  George Patriota, como Superintendente de Articulação da Casa Civil.

Segundo o próprio vice, a governadora Raquel Lyra atendeu seu pleito político. 

Diógenes é dos aliados de Raquel desde o primeiro turno. É dos nomes do time conhecido como “turma do osso”, que a apoiou desde o primeiro momento. Ele é pré-candidato a prefeito e busca ter o apoio do prefeito Sávio Torres. 

A entrada de George Patriota como representante da Casa Civil promete segundo o grupo uma perspectiva de maior articulação e integração do município de Tuparetama com o governo do estado. 

A Prefeitura de Sertânia segue intensificando as ações de limpeza nos distritos e povoados do município. A programação está sendo comandada pelas Secretarias de Serviços Públicos e Infraestrutura e Projetos Especiais.

A comunidade de Umburanas já foi atendida com o mutirão e recebeu intervenções como recolhimento de entulhos, operação tapa-buraco, conserto de estradas e serviço de drenagem. Atualmente ação contempla Cruzeiro do Nordeste e Henrique Dias, que além dos serviços citados recebe também trabalho de capinação e poda de árvores. A próxima comunidade a receber a atividade será Maniçoba.

Os serviços de limpeza não são realizados apenas nessas localidades em si, mas também nas regiões que ficam no entorno. O sítio Pinheiro, por exemplo, teve a recuperação de uma passagem molhada. O objetivo é proporcionar qualidade de vida aos moradores dessas comunidades, levando serviços de revitalização que promovem a conservação dos espaços públicos.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação decidiram pelo Estado de Greve na manhã desta segunda, 12 de junho.

Além deste indicativo claro de que a Rede Estadual de Ensino pode aderir a um movimento paredista, também foi aprovada a intensificação da Campanha Salarial Educacional 2023 nas ruas e nas redes sociais.

Mais de 1,5 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação compareceram ao Teatro Boa Vista, no Recife. Também, somando os espectadores no Youtube e no Instagram do Sintepe, outros 3 mil trabalhadores em educação acompanharam a reunião de forma online.

“Decretamos estado de greve em toda rede estadual de ensino de Pernambuco contra o Projeto de Lei 712/2023, que exclui mais de 52 mil trabalhadores. É preciso aplicar o reajuste de 14,95% do Piso Salarial em todas a carreira dos servidores da educação. Queremos que a governadora envie um novo projeto de lei para a Assembleia, contemplando toda a carreira”, explicou Ivete Caetano, presidente do Sintepe.

O Estado de Greve será informado para o Governo do Estado por meio de ofício. O Sintepe vai divulgar outra extensa agenda de lutas, inclusive com vigílias no Palácio do Campo das Princesas e muitas conversas com os deputados estaduais. Nos dias da votação do PL 712/2023, o Sindicato promete lotar as galerias da Assembleia Legislativa.

Na Assembleia também foram repassadas informações sobre o pagamento do precatório do Fundef para a rede estadual de Pernambuco. Segundo o informe da presidente do Sintepe, Ivete Caetano, a segunda parcela do Precatório, correspondente a 30% do total da dívida, já está depositado em uma conta judicial do STF (Supremo Tribunal Federal), no valor atualizado de 1.401.670.375,50 (um bilhão, quatrocentos e um milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos, setenta e cinco reais e cinquenta centavos), na agência da Caixa Econômica Federal do STF.

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .