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De acordo com dados divulgados pela SES-PE neste sábado (9), são 12.470 casos confirmados e 972 óbitos no Estado

JC Online

Nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 883 novos casos confirmados do novo coronavírus e o total de infectados em Pernambuco chegou a 12.470.

Segundo o boletim divulgado neste sábado (9), o número de mortes causadas pela covid-19 no Estado também aumentou, e agora são 972 óbitos.

A expansão da doença em Pernambuco faz permanecer a crítica situação do sistema de saúde do Estado. Das 467 vagas de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública estadual, 98% estão ocupadas.

Os leitos de enfermaria também permanecem em zona de criticidade, com taxa de ocupação de 87%.

“A taxa de avanço do vírus tem se ampliado de forma significativa e gerado um impacto crescente nos sistemas público e privado de saúde. Atualmente, mais de 200 pacientes estão nas unidades de pronto atendimento (UPAs) estaduais sendo assistidos com suporte de oxigênio e/ou ventilação mecânica, mas aguardando uma vaga de UTI”, revelou o secretário Estadual de Saúde, André Longo.

Dos 883 novos casos, 250 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 633 são casos leves. Os detalhes epidemiológicos serão divulgados pela SES-PE ainda neste sábado.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Evandro Valadares fez parte da comitiva que acompanhou o governador Paulo Câmara na última sexta-feira em Sertânia. Entre as obras, o contorno rodoviário de Sertânia, obra orçada em mais de R$ 21 milhões, que beneficia além dos sertanienses, muitas outras regiões como o Pajeú.

A viagem ente São José do Egito e Arcoverde, Caruaru ou Recife, via Cruzeiro do Nordeste ficará mais rápida, pois não será mais preciso passar por dentro da área urbana de Sertânia.

“Essa obra vai diminuir a viagem de muita gente, principalmente as pessoas que fazem tratamento de saúde em Arcoverde ou Caruaru ou ainda Recife, por tanto, de grande importância para São José e toda região”, destacou o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares.

Da Coluna do Fábio Serapião/Metrópoles

Uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de verbas públicas na cidade de Patos (PB) mostra que alguns dos envolvidos no esquema tratavam propina como “beijos” e “cheiros” para despistarem os atos ilícitos.

A PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta quinta-feira (3/4) a 2ª fase da operação Outside com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão autorizados pela 14ª Vara da Justiça Federal de Patos.

A 1ª fase da investigação teve como objetivo apurar indícios de fraude em licitação, sobrepreço e desvios de recursos públicos relacionados à obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos.

O custo da obra seria de cerca de R$ 5 milhões, e foi bancada com emendas do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O pai do deputado, Nabor Wanderley, é o atual prefeito da cidade. Eles não foram alvos em nenhuma das duas fases da operação.

O caso tramita na 1ª instância e, portanto, Hugo Motta não é investigado.

Foram alvos da operação desta quinta-feira (3/4) Eulanda Ferreira da Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura do município, e Dayane Days Candeia Cesarino, esposa de André Cesarino, dono da empresa que teria sido beneficiada pelo suposto esquema.

Segundo a PF, Eulanda teria utilizado seu cargo público para favorecer os interesses privado da Engelplan, de André Cesarino, nas obras. Para isso, teria recebido propina.

Na decisão que autorizou as ações desta quinta-feira, o juiz cita diálogos entre os supostos envolvidos em que utilizavam termos como “beijos” e “cheiros” como forma de nomear o pagamento de propina.

“Eulanda Ferreira, servidora pública municipal da Prefeitura de Patos, em diversas oportunidades, conforme visto acima, possivelmente solicita, através de emojis de beijos e da expressão cheiro, a André Cesarino, propinas, normalmente em quantias de R$ 500,00, depois de informar que houve pagamento de alguma medição, seja referente às obras licitadas na Concorrência nº 4/2021 ou no Pregão Presencial nº 11/2021”, diz trecho do documento da Justiça Federal.

Além disso, também foi identificado que “existem fortes indícios” de que a servidora estaria atuando na defesa dos interesses de André Cesarino perante a administração pública.

Uma conversa, ainda de 2021, mostra Eulanda e André falando sobre a concorrência na prefeitura, e André diz que tinha ganho o certame. Segundo narra o MPF, depois de alguns diálogos entre ambos sobre a melhor data para assinatura do contrato, André pede para Eulanda enviar o pix, que ele “vai mandar um cheiro [dinheiro pelos serviços prestados pela assessoria de Eulanda]”.

Eulanda, então, envia seu CPF e, na sequência, André envia um comprovante de transferência em favor da servidora, com valor R$500.

A investigação também aponta para um desconforto de Eulanda em receber pagamentos de André Cesarino por meio da empresa Engelplan. Por isso, teriam combinado para que ela recebesse pessoalmente na loja Atacadão Malhas, que também foi alvo de buscas na operação.

Já em agosto de 2022, poucos dias depois de conversarem sobre as medições da obra, André diz que está indo para a prefeitura e vai dar “um cheiro” em Eulanda. “Nessa parte, André se refere a fazer pagamento pelo serviço de assessoria que Eulanda presta a Engelplan, na agilização e retirada de pendências da empresa, quanto aos boletins de medição”, afirma o MPF.

No final do mesmo mês, Eulanda diz que está na Caixa Econômica Federal e pergunta se poderia pegar “os beijos dela”. André afirma que se Dayane tiver, ela poderia pegar, porque ele não estaria na loja (Atacadão das Malhas).

As conversas relatadas pelo MPF seguem até março de 2024, quando Eulanda manda uma cópia manda uma cópia de email para André Cesarino informando que houve desbloqueio de um valor do contrato de repasse e que o dinheiro entraria em breve.

Nesse dia, André lhe diz: “Ei. Deu certo. Hoje é dia de beijos e abraços. Kkkk”. Ela então pergunta: “Da pra pegar hoje (emojis de beijos)”.

No dia 11 de março de 2024, ele pergunta se houve o pagamento, se Dayane Days havia falado com ela, e Eulanda responde: “Mandou os (emojis de beijos)”.

Apesar de a investigação apontar para algumas transferências Pix entre André e Eulanda, o MPF afirma que quem fazia geralmente os pagamentos era Dayane Days, presencialmente, na loja Atacadão das Malhas. O pagamento, segundo a apuração, era feito em espécie ou também através de transferências tipo Pix.

“Por fim, no tocante à Atacadão Malhas, os diálogos anexados permitem inferir que os pagamentos feitos nessa loja eram em espécie e que Dayane Days provavelmente tenha alguma ligação com aquela empresa, atuando, por exemplo, como como funcionária. Portanto, é possível que a empresa esteja envolvida nos pagamentos feitos à Eulanda Ferreira”, diz trecho da decisão.

Defesa

Questionados, André Cesarino e o deputado Hugo Motta não quiseram comentar.

A coluna não conseguiu entrar em contato com os demais citados na reportagem.

Um homem foi agredido em frente a uma farmácia do bairro São Cristóvão, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu na noite deste sábado (4), por volta das 20h.

O vídeo mostra o suspeito no chão, sendo pisado na tórax e recebendo agressões no rosto por um cliente do estabelecimento comercial. Na imagem, o homem acusado pelo furto aparece com a boca sangrando e com os braços presos por um “enforca gato”.

De acordo com funcionários do estabelecimento, ele teria furtado um shampoo e, ao sair do local, foi contido pelo cliente.

Em entrevista ao PanoramaPE, eles ainda relataram que, no período de um mês, a farmácia foi alvo de vários furtos pelo mesmo homem. Cansados das ações, eles resolveram detê-lo e acionar a polícia.

O acusado foi levado pela Polícia Militar, poucos minutos após o ocorrido, para a 19• Delegacia Seccional de Polícia, em Arcoverde, onde irá prestar depoimento.

A Polícia Civil ainda não informou se adotará providências em relação aos vigilantes que imobilizaram e agrediram o responsável pelos furtos. A ação,  conhecida como “justiçamento”, também é crime.

“Essa violência contra um rapaz que é usuário de drogas em plena avenida no centro da cidade é inadmissível. Furtou um shampoo.Poderia ter chamado a polícia e entregá-lo. Você vê a violência descarada, o rosto todo espancado, um homem com o pé no estômago dele e fazendo pressão. Chocante demais”, disse uma autoridade em contato com o blog.

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