Itapetim realiza Primeira Caminhada das Mulheres no encerramento do Mês da Mulher

O governo de Rondônia confirmou o rompimento de uma barragem no município de Ariquemes.

Segundo as informações preliminares da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do estado, uma tromba d’água atingiu, ness sexta-feira (29/3), a estrutura de uma barragem localizada no distrito de Novo Oriente e provocou a ruptura.

Uma força-tarefa composta por funcionários do governo local e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi mobilizada para avaliar os impactos do rompimento.

De acordo com informações oficiais, o local atingido também é destinado às atividades de pesca e de mineração e ainda não é possível identificar qual tipo de barragem foi atingida. A Policia Ambiental informou que não há vítimas, mas cerca de 100 famílias estão isoladas.

Segundo a secretaria, a barragem de rejeitos de mineração é composta de areia e argila e não há risco de contaminação dos moradores locais por metais pesados.

Prezado Nill Júnior.

Recebemos com bastante parcimônia a decisão arquétipo do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público do exercício de 2018, em virtude da Edilidade não ter promovido seleção simplificada nas supracitadas contratações.

Informamos que a Procuradoria Municipal já interpôs o competente recurso, esclarecendo que a referida decisão em nada macula as contas de gestão e governo do exercício de 2018 que foram devidamente aprovados pelo TCE.

Outrossim, não poderíamos deixar de registrar malgrado da decisão, pois foram estes Contratados, juntamente com o corpo efetivo de servidores de Iguaracy, que levaram a administração a ser contemplada com vários prêmios na área de Assistência Social e Educação, o que enuncia que adotamos as medidas corretas à época.

Atenciosamente.

Prefeitura Municipal de Iguaracy

O Povo

Pelo menos oito — dos nove — governadores da região Nordeste devem visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A comitiva estaria sendo organizada pelo governador cearense Camilo Santana (PT), que mantém contato com a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Advogados de Lula também participam da conversa para viabilizar o encontro.

Já teriam confirmado presença em Curitiba Renan Filho (MDB), de Alagoas, Rui Costa (PT), da Bahia, Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, Wellington Dias (PT), do Piauí, Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte, e Jackson Barreto (MDB), de Sergipe. A previsão é que os chefes do Executivo se encontrem na capital paranaense na próxima terça-feira, 10, e vão juntos ao encontro do ex-presidente.

Falta Paulo Câmara

Conforme O POVO Online apurou, Camilo Santana ainda não conseguiu falar com Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Nesta semana, o pernambucano já declarou apoio ao ex-presidente. Em nota divulgada à imprensa no dia em que o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão contra Lula, Câmara criticou a decisão e defendeu que a liberdade do petista não é uma ameaça à sociedade que justifique a prisão.

“Hoje é um dia triste para o Brasil ver um líder popular da importância de Lula enfrentar este momento. A sua história de vida mostra que Lula é um sobrevivente, um lutador. O ex-presidente da República continua com o nosso respeito e a nossa solidariedade. Não se pode pensar que a manutenção da liberdade de Lula, neste momento, seja uma ameaça à sociedade que justifique a prisão”, afirmou no texto.

O governo do presidente Lula, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, deu mais um avanço para ampliar a conexão do Brasil com o mundo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, na última segunda-feira, o Acordo de Céus Abertos com a Nigéria. A parceria foi firmada durante a visita oficial do presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, ao Brasil. Com isso, o Brasil poderá ganhar uma conexão aérea com a Nigéria nos próximos meses.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  Costa Filho assinou o documento que regula e fortalece a cooperação entre os dois países no setor aéreo. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de autoridades brasileiras e nigerianas.

O tratado, conhecido tecnicamente como Acordo sobre Serviços Aéreos, estabelece regras modernas para os serviços aeronáuticos entre Brasil e Nigéria. Entre os pontos previstos estão a liberdade de sobrevoo, escalas técnicas, definição de rotas, regras de segurança operacional e medidas de concorrência justa. O instrumento também abre caminho para que companhias aéreas de ambos os países possam ampliar sua atuação, tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas.

“A nossa expectativa é que ainda este ano possamos a anunciar o voo direto São Paulo-Lagos, Lagos-São Paulo. Esse voo será fundamental para aumentar a conexão do Brasil com a Nigéria e todo continente africano”, avaliou Silvio Costa Filho.

Ao celebrar o acordo, o ministro ressaltou que essa é mais uma parceria para gerar desenvolvimento e aproximar povos e nações. “Ao lado do presidente Lula, avançamos em uma agenda estratégica para aproximar ainda mais nossos países. Essa cooperação fortalece a relação bilateral e abre novas oportunidades de integração econômica, cultural e social, aproximando dois países que compartilham laços históricos e grande potencial de crescimento conjunto”, disse. 

Integração internacional

Para o setor aéreo, a assinatura representa um passo estratégico de integração internacional, com potencial de gerar novas rotas, facilitar conexões entre a América do Sul e a África e impulsionar o turismo e os negócios bilaterais. A Nigéria é a maior economia do continente africano e um dos principais polos populacionais do mundo, enquanto o Brasil é referência em aviação na América Latina.

A assinatura do acordo também dá continuidade às tratativas iniciadas em maio deste ano, quando Silvio Costa Filho recebeu em Brasília o ministro da Aviação da Nigéria, Festus Egwarewa Keyamo, para definir os primeiros passos de cooperação. A expectativa é que, com a entrada em vigor, o acordo aumente as oportunidades para companhias aéreas e traga benefícios diretos para passageiros e empresas brasileiras e nigerianas.

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.