Bolsonaro diz que vetaria reajuste do STF se já fosse o presidente

Em Itapetim, nestes primeiros seis meses de gestão, o Governo Municipal através da diretoria de Transportes, entregou oito novos veículos à população.

Foram adquiridos dois ônibus escolares, uma caminhoneta Trailblazer, dois Sienas, uma Montana, uma retroescavadeira, todos 0km, e ainda um veículo Amarok completamente equipado para o serviço de iluminação pública do município.

“Estou muito feliz por estas e outras conquistas para a nossa população em apenas seis meses de gestão. Vamos continuar trabalhando para trazermos muito mais melhorias para o nosso querido município de Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Da Ascom/CONTAG

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados recentemente sobre o aumento do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho no Brasil. Apesar de alguns jornais informarem como uma coisa boa, que as pessoas estão trabalhando “por conta própria”, na verdade, esta informação só confirma a precarização do emprego.

Entre 2016 e 2017, o emprego com carteira de trabalho assinada diminuiu 2,8%, enquanto o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria aumentaram 5,5% e 0,7%, respectivamente.

Mas, para quem pensa que trabalhar “por conta própria” pode ser indicativo de qualidade no emprego e no salário, o próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, descarta essa possibilidade. “A qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos empregos não possui carteira assinada”. Além de não ter registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses trabalhadores informais também ficam desprotegidos. “Para receber um benefício como auxílio doença, salário maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A subseção do Dieese na CONTAG elaborou um estudo sobre “Mercado de Trabalho, Salário Mínimo e Previdência” que aponta para a preocupação da situação do emprego e para o impacto no sistema previdenciário com a significativa diminuição da arrecadação, por exemplo.

A partir dos dados da Pnad Contínua (IBGE), a população brasileira (com 14 anos ou mais de idade) em 2017 somava 168,4 milhões de pessoas. Desse total, 103,9 milhões constituía a chamada Força de Trabalho.

Da população que fazia parte da Força de Trabalho, 90,6 milhões estavam Ocupadas (87,3% do total) e 13,2 milhões estavam Desocupadas (12,7% do total). As 90,6 milhões de pessoas que estavam Ocupadas estavam distribuídas da seguinte forma:

33,3 milhões – Empregado com carteira assinada

10,7 milhões – Empregado sem carteira assinada

22,7 milhões – Conta própria

11,3 milhões – Empregado no setor público

6,2 milhões – Trabalhador doméstico

4,2 milhões – Empregador

2,2 milhões – Trabalhador familiar auxiliar

A arrecadação direta para a Previdência Social incide sobre os trabalhadores e trabalhadoras formalmente empregados. Já os trabalhadores informais não contribuem para o sistema previdenciário, impactando negativamente as contas públicas.

A alíquota do INSS para o empregado que recebe salário mínimo é de 8%. Em 2017, com o valor mínimo valendo R$ 937,00, o imposto era de R$ 74,96 por trabalhador. Para os contribuintes individuais, esse percentual é de 20%. No mesmo período, antes do novo valor do SM, a contribuição era de R$ 187,40.

Se os 13,2 milhões de pessoas desempregadas em 2017 estivessem empregadas e recebendo como remuneração o valor exato de um salário mínimo, teria entrado para o caixa da Seguridade Social em contribuição previdenciária o montante de R$ 914,5 milhões mensais a mais. Durante o ano, com 13 contribuições mensais, seria um acréscimo de R$ 11,9 bilhões. Supondo ainda que houvesse a formalização dos 10,7 milhões de empregados sem carteira, cujo rendimento médio divulgado pelo IBGE foi de R$ 1.234,00, teria arrecadado em contribuição previdenciária somente desses trabalhadores R$ 1,06 bilhão mensais e R$ 13,7 bilhões anuais. Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria do interior.

Leia a nota:

Ao tomar conhecimento do teor da Nota de Repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, em que trata de manifestação sobre o ofício produzido pelo Cel PM Flávio Morais que, na esfera das suas atribuições, ORIENTA procedimentos da rotina operacional do seus comandados, sem interferir ou ferir gestão de qualquer outro órgão que labuta na Segurança Pública em Pernambuco, em especial a coirmã Polícia Civil do Estado, entendimento este sugerido equivocadamente pela Associação, considera o Clube dos Oficiais ser a nota opinativa e unilateral, ainda que o órgão legitimamente represente a referida categoria.

Na verdade, sabe-se que o Cel Flávio Moraes tem relevantes serviços prestados à Segurança Pública e no ano de 2015, quando comandante do 23º Batalhão, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, alcançou a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), crimes contra a vida, com menos de 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes na AIS-20, que compreende, ainda os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Tal expediente, que visa dar maior fluidez ao serviço policial militar e seus reflexos na melhoria da segurança para população na região do Sertão, em nada abala a integração existente entre as polícias de Pernambuco, que vem lado a lado buscando alcançar os resultados esperados de combate e controle dos índices de violência no Estado, que, além dos esforços de investimento em equipamentos e recursos humanos, necessita do empenho e da dedicação de cada policial em todo território da Federação, promovendo o resgate da sensação de segurança do Povo Pernambucano, que não merece duas meias polícias e tão pouco polícias concorrentes.

Cel RRPM Josué Limeira

Presidente do Clube dos Oficiais PM/BM-PE

Durante a participação no programa Mesa Redonda desta sexta-feira (17), na rádio Cultura do Nordeste, o senador Humberto Costa (PT) defendeu uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Caruaru nas eleições municipais de 2024. “Se o PT, em Caruaru, quiser sobreviver, ele tem que se renovar e disputar uma eleição”, afirmou o senador.

Sobre os 75 dias do Governo Raquel Lyra, o senador pernambucano afirmou que o sentimento é de frustração. Ele declarou que esperava que esse início poderia ter sido melhor, com base no discurso de renovação e mudança apresentado pela governadora durante todo o período de campanha eleitoral. 

Sobre o resultado eleitoral do PT na disputa ao Governo do Estado no ano passado, Humberto avaliou que o povo pernambucano, tanto no 1º turno com a derrota de Danilo Cabral (PSB), quanto no 2º turno, com a derrota de Marília Arraes (SD), entendeu que o partido deveria estar na oposição agindo de forma responsável. Ele ainda disse que no que puder vai estar sempre ajudando e colaborando com o Governo do Estado.

Questionado sobre aliança com o PSB nas Eleições de 2022, Humberto disse que algumas atitudes do Partido Socialista Brasileiro, como o apoio à candidatura do presidente Lula no ano passado e a contribuição do nome de Geraldo Alckmin como vice-presidente na chapa, fizeram com que o Partido dos Trabalhadores retornasse o contato com o PSB no estado de Pernambuco, e para selar essa aproximação, o PT integrou a Prefeitura do Recife com duas secretarias.

O senador destacou ainda que o Partido dos Trabalhadores não quer subserviência com relação ao PSB, quer ser tratado com respeito para discutir novas parcerias. Com relação ao apoio do partido à reeleição do prefeito João Campos, no Recife, ele disse que existe uma grande possibilidade de entendimento para apoiar a reeleição, mas que nada está definido por enquanto. Segundo ele, nenhum município pernambucano está com acordo fechado para a eleição de 2024, e que precisa ser feita uma avaliação nesse sentido.

Com relação a alguns cargos do segundo escalão do Governo Federal, como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que ainda estão sem nomeações, Humberto Costa disse que o Brasil teve uma eleição em que a bancada conservadora teve um crescimento considerável que não permitiu que o governo construísse uma base sólida. 

Para que isso aconteça, o senador afirmou que o governo precisa contemplar os interesses dos grupos aliados e, segundo ele, a Codevasf está segurando todo o processo de nomeações. Sendo assim, de acordo com ele, quando sair essa nomeação ficará mais fácil nomear o restante do segundo escalão. As informações são da Rádio Cultura do Nordeste.

O governador Paulo Câmara comandará, nesta segunda-feira (11), a solenidade de formatura de 278 bombeiros militares de Pernambuco que será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Os novos servidores, que passaram por um curso de formação de seis meses, serão distribuídos pelos grupamentos e seções do  Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) em todo o Estado, inclusive nas praias da Região Metropolitana do Recife (RMR), reforçando as equipes de salvamento, fiscalização e prevenção de incidentes com tubarões.

Somente nos últimos dois anos, o governador Paulo Câmara nomeou cerca de 4.400 profissionais para as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre membros do CBMPE e das Polícias Militar, Civil e Científica.