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O programa Causos & Causas recebe nesta quarta-feira (16), às 19h, na Ello TV, o advogado, professor, presidente da OAB Afogados da Ingazeira e doutor em Direito pela UFPE, Jonas Cassiano. A entrevista promete discutir temas de grande relevância para a região e para o Brasil, passando por questões locais, casos eleitorais polêmicos e decisões que mexem com o cenário político nacional.

Entre os assuntos que serão abordados, Jonas vai falar sobre o trabalho da OAB na região do Pajeú, os desafios enfrentados pela instituição e o papel da entidade na fiscalização e defesa da legalidade, especialmente em tempos de forte tensão política.

A entrevista também vai tratar de casos polêmicos das eleições municipais, como a recente decisão da Justiça Eleitoral de cassação da chapa proporcional do partido Solidariedade, em Serra Talhada, por fraude na cota de gênero. Jonas vai explicar o que caracteriza esse tipo de fraude, o impacto jurídico e político da sentença, e os recados que a Justiça Eleitoral tem dado com decisões firmes como essa.

Outro ponto importante será a AIJE protocolada em Afogados da Ingazeira contra o prefeito reeleito Sandrinho Palmeira e seu vice Daniel Valadares. O caso ganhou repercussão após a prisão em flagrante do então Secretário de Finanças com R$ 35 mil em dinheiro e mais de R$ 240 mil em notas fiscais de combustível. Jonas vai analisar juridicamente o caso e as possíveis consequências para o cenário político local.

O advogado comenta ainda o acórdão publicado pelo STF que tornou Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, relacionada aos eventos após a eleição de 2022. Jonas vai refletir sobre o que está em jogo nesse julgamento: o crime, a simbologia ou o futuro da democracia brasileira.

O programa também abordará as condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, discutindo os limites entre liberdade de expressão, vandalismo e tentativa de golpe institucional. 

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A opinião pública brasileira segue dividida quanto ao destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nova pesquisa do Datafolha, 48% dos entrevistados defendem que ele seja preso por sua suposta participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Outros 46% são contra a prisão, e 6% não souberam opinar.

Apesar dessa divisão, a expectativa da maioria é de que Bolsonaro escapará da cadeia: 51% acreditam que ele não será condenado, enquanto 40% acham que ele será preso.

Veja os números: a favor da prisão: 48% (eram 52% em abril); contra a prisão: 46% (eram 42%); não sabem: 6% (mesmo índice em abril).

O levantamento foi realizado nos dias 29 e 30 de julho. Foram ouvidas 2.044 pessoas.

Do UOL

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou, na terça-feira (11), um inquérito para investigar a obtenção de dados pessoais de 60 milhões de celulares brasileiros pela empresa In Loco Tecnologia da Informação.

Segundo a nota do MPDFT, a startup pernambucana desenvolveu um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais exato que o GPS.

A In Loco disse, em reportagens, rastrear os celulares seguindo os passos do consumidor depois que ele interage com uma publicidade digital. Os aparelhos geram, por mês, 250 bilhões de novos pontos de localização.

A tecnologia, com precisão que varia de um a dois metros, contaria com uma rede de mais de 500 aplicativos parceiros. Ao baixar esses aplicativos, o usuário permite o rastreamento em tempo integral de suas atividades. Entre os aplicativos parceiros estão o Buscapé e a Turma da Galinha Pintadinha.

O inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. A Comissão também investiga o uso de dados dos usuários para envio as informações de geolocalização para a empresa.

Em um ofício, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, Frederico Meinberg Ceroy, fez 18 perguntas ao executivo-chefe da In Loco. Algumas das perguntas à empresa são:

Quantos smartphones são atualmente rastreados pela empresa? Listar os aplicativos que enviam as informações dos usuários para a In Loco e as informações que cada aplicativo envia. Qual a periodicidade de envio das informações? Como são obtidos os dados dos perfis sociodemográficos: idade, gênero, profissão, classe social, comportamento offline, localização etc? Como são obtidos os dados dos perfis de interesse: “impacte usuários apaixonados por música, futebol, literatura, cinema, tecnologia”? Como são obtidos os dados do aparelho: tipo, velocidade de conexão com a internet, modelo, sistema operacional etc?

Desde quando (o ano de início) a In Loco adquire os dados acima elencados? Em nota, a In Loco diz que a notícia sobre o inquérito “chegou à empresa quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio Ministério Público para responder a um ofício com 18 perguntas enviado por eles. E que será devidamente entregue com todas os esclarecimentos solicitados no prazo previsto”.

A empresa também reiterou que tem “compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a legislação brasileira”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Dos Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB)  votaram a favor do texto. Humberto Costa (PT) foi contrário à proposta.

Protestos no DF: Horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados. De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido.

Nesta sexta-feira (16), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ouviu o delegado Ubiratan Rocha, que detalhou a investigação que acabou pedindo a prisão temporária do fisioterapeuta Cleyton Leite.

Na quinta-feira (15), o blog do Nill Júnior e o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostraram que as investigações da Polícia Civil, descartou a possibilidade de suicídio da esposa do fisioterapeuta, Aiane Michele Pereira Leite, de 26 anos, que foi encontrada morta no banheiro da Clínica da Dor, de propriedade de Cleyton.

A investigação de Ubiratan indica a ligação de Cleyton com a morte de sua esposa. Ouça abaixo a íntegra do que disse o delegado no Podcast Pajeú.