Itapetim prepara base descentralizada do SAMU

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã de hoje (25), na sede do Detran-PE, serviu para alinhar estratégias e parcerias voltadas para repressão a tais delitos.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Ramon Teixeira, o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Depatri), Paulo Berenguer, além de titulares e adjuntos da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito (DPDT) e Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE).

A possibilidade de efetivação de um convênio, entre o Detran-PE e a Polícia Civil, foi um dos pontos abordados, conforme destacou o diretor-presidente Carlos Fernando Ferreira. Ele mencionou ainda, que a parceria pode incluir campanhas pedagógicas voltadas aos servidores do órgão, com a finalidade de esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre questões legais relacionadas a veículos.

O encontro também teve como finalidade estreitar o relacionamento com os responsáveis pelas delegacias com demandas recorrentes junto ao órgão. Entre os casos mais frequentes, aparece a clonagem de veículos, por exemplo. A reunião também contou com a participação de integrantes da Corregedoria do Detran-PE. Estavam no encontro, a servidora Rosa Virgínia Breckenfeld e a assessora jurídica Andréa Borba.

Com reprodução do Afogados On Line

Após ter sido proibido o uso de carros de som nas cidade de Tabira, Solidão e Ingazeira, pela Justiça Eleitoral da Comarca de Tabira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu nesta terça (23) permitir o uso dos carros para a propaganda eleitoral.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar interposto pela Coligação Frente Popular Tabira Avançar (PMDB/PR/PROS/DEM/PPS/PP/SD), tendo como ato coator a Portaria n.º 02/2016 do Juízo Eleitoral da 50ª Zona – Tabira, datada de 17 de agosto de 2016, que no exercício do poder de polícia que lhe é atribuído pela legislação eleitoral estabeleceu a proibição do uso de veículo de som em propaganda eleitoral no perímetro urbano das cidades de Tabira, Ingazeira e Solidão.

Em síntese, cita-se no Mandado que aduz que o magistrado se excedeu no exercício do poder de polícia que lhe foi atribuído por ocasião da propaganda eleitoral, tornando a portaria ilegal em impor limitação e normatizar sobre propaganda eleitoral para proibir o que a Lei n.º 9.504/97 permite em seu art. 11

Vejam a decisão do TRE: Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, em dar  provimento ao agravo, a fim de ser reformada a decisão atacada, de maneira a ser deferida liminar para sustar os efeitos da Portaria nº 002/2016, de maneira a ser permitido o uso de carro de som para divulgação de propaganda eleitoral, que deverá, entretanto, estar em total consonância com o que dispõe a legislação de regência.

Os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota, Sebastião Dias (Tabira) e Zeinha Torres (Iguaraci) estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliando a marca dos cem dias de gestão alcançados semana passada. O debate foi conduzido por esse jornalista com participações de ouvintes e do blogueiro Júnior Finfa.

Anchieta falou da herança recebida pelo antecessor, José Mário Cassiano. “Recebemos um débito de R$ 4,5 milhões”, afirmou. Patriota detalhou débitos com INSS (quase R$ 800 mil), transporte escolar (R$ 562 mil), combustível (R$ 120 mil), dentre outros. “Alguns débitos vamos encaminhar  para análise do TCE”, afirmou.

Patriota disse já estar tocando ações de restruturação de estruturas como do Pátio Milton Pierre, Ginásio de Esportes e pátio de eventos. Quanto aos recursos dos Precatórios  da educação, que manteve em conta após briga jurídica com a gestão anterior, afirmou aguardar entendimento do TSE para saber como aplicar.

Zeinha Torres relatou débitos encontrados da gestão Dessoles. “Não posso dizer que encontrei muitos débitos. Mas um deles era com a Progresso. Albérico (Rocha) era criticado pela oposição por débito com a empresa. Questionou a situação encontrada na Educação, alegando que alunos da  Diomedes Gomes estudavam em garagens alugadas. Disse estar priorizando abastecimento simplificado na zona rural e melhoria na Saúde. Também destacou como ação importante o acesso à Serra do Monte Alegre, importante ponto turístico.

Sebastião dias destacou dentre as ações a entrega da escola Dona Toinha, o calçamento do Viturino Gomes, a  reforma da Adeilda Santana, início do esgotamento em Riacho do Gado, manutenção das estradas e melhorias no Hospital.  Também garantiu que ainda este mês técnicos da Codevasf estarão tratando da conclusão das obras de saneamento da cidade.

Dentre os temas, mais espinhosos, o prefeito de Tabira acusou a oposição de nunca desarmar o palanque. Quanto às críticas de irregularidades no Bolsa Família, afirmou que o problema tem relação com o cadastro no NIS, que às vezes inclui quem não precisa. Prometeu rigor para os recebimentos indevidos e assegurou que cobrou da Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, um dos casos com maior repercussão,  deixar de receber antes de assumir. “Ela já não recebia quando entrou”.

Dias negou que haja funcionários fantasmas no município, negou prevaricação no caso da ação da mãe de Flávio Marques contra a prefeitura e prometeu (literalmente) não promover mais o chamado “carnaval anti-cultural”, quando cobrado pelos R$ 300 mil gastos em atrações na maioria sem tradição e de qualidade questionável.

Anchieta Patriota ironizou a ação de Investigação Eleitoral da Coligação da chapa Didi / Luís Alberto (PTB/PTC), questionando a contabilidade da campanha da chapa encabeçada por ele. A ação será debatida no TER. “Todas as contas foram aprovadas. Não teremos problemas. Mas eles não se conformam,. Se eu levasse surra de 5 mil votos como eles, já teria saído disso a muito tempo”.  Disse ser mentira que servidores efetivos da Prefeitura ganhem menos que o mínimo.

Zeinha Torres criticou, sem citar nomes, quem se preocupa em divulgar fatos na internet que ele disse ser inverídicos de sua gestão. “O que mais encontrei quando assumi foi lixo nas ruas. Aí na internet botam foto porque alguém colocou lixo à noite ou levam um cachorro pra urinar na praça e fotografar”.

Cimpajeú: um dos temas no último bloco foi o racha entre os prefeitos do Alto Pajeú e Tabira e os demais do Consórcio Cimpajeú. Sebastião Dias garantiu que sua decisão em sair do Consórcio nada tinha a ver com a última eleição do Consórcio, que escolheu Marconi Santana.

Disse que o problema era de gestão, dando exemplo da distribuição da máquina perfuratriz que teria preterido Tabira. Disse também não estar fechado para discutir a possibilidade de retorno, defendida por Anchieta Patriota e Zinha Torres. O Prefeito de Carnaíba foi um dos que afirmou que irá se empenhar para reunir os prefeitos do Pajeú.

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde desta segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. 

“A pauta da moradia em Pernambuco pede ações efetivas e imediatas. A ausência de um plano diretor que regularize e fiscalize imóveis que não cumprem a função social da propriedade resulta em muita casa sem gente, e muita gente sem casa”, pontuou a deputada. Ela citou como exemplo os diversos imóveis públicos abandonados no centro do Recife.

A especialista em habitação Clarissa Lima ressaltou que, segundo dados do IBGE de 2022, cerca de 26 mil pessoas em Pernambuco habitam em condições precárias. “Acho de suma importância a Alepe entrar no diálogo e no enfrentamento do déficit habitacional. Vamos buscar uma maior eficácia tanto no déficit quantitativo quanto no qualitativo, porque não basta ter casa, é preciso ter habitabilidade”, frisou.

O representante do Movimento Popular pela Moradia Digna, Alefe Afonso dos Santos, concordou. “Enquanto uns têm o privilégio de morar em um condomínio bonito, outros lutam para garantir um espaço seguro para sua família. Moradia não é luxo, é um direito de todos e um dos pilares principais para a dignidade social “, enfatizou. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar sempre vai ser um direito constitucional no Brasil”, complementou Giancarlo Costa Lirios, porta-voz do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto.

Ações

Representando o Governo do Estado, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Fernando Lira Junior, destacou as ações que vêm sendo realizadas no enfrentamento ao déficit habitacional. Ele ressaltou que, por meio do Programa Morar Bem Pernambuco, o Governo vem atuando em cinco eixos principais, que incluem os investimentos na retomada de obras habitacionais que estavam paralisadas e programas de melhoria habitacional para reformar moradias em comunidades vulneráveis. 

Também são eixos do Morar Bem a regularização fundiária por meio de entrega de títulos, a alienação de imóveis públicos que não têm destinação específica, e, por fim, o aporte de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para garantir o pagamento da entrada de imóveis para famílias que têm condições de pagar as parcelas. “O Morar Bem, em suas diferentes frentes, já impacta a vida de 27,8 mil famílias. São 110 mil pernambucanos beneficiados com o programa”, ressaltou.

Já o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Victor de Oliveira, destacou que foram contratadas mais de 13 mil unidades habitacionais com recursos do FAR e do FDS até agosto deste ano, com o total de R$ 4,2 bilhões em recursos para a habitação no Estado de Pernambuco vindos dos dois fundos. 

Ele também ressaltou que as parcerias feitas com o Governo e com as prefeituras têm alavancado os financiamentos em várias cidades pernambucanas. “A habitação é uma grande preocupação nossa e esperamos contribuir muito para que projetos saiam do papel e se tornem realidade e moradia para vocês”, finalizou.

A ausência de representantes da Prefeitura do Recife, convidados para participar da reunião de instalação, foi lamentada pelo coordenador da Frente. “Nas próximas reuniões vamos convidar outras prefeituras e esperamos que elas compareçam”, frisou João Paulo. Ele anunciou que o próximo encontro será no dia 3 de dezembro, e sugeriu como tema o debate sobre a situação de abandono de conjuntos habitacionais.