Itapetim: Prefeitura responde crítica de vereador à má iluminação pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta terça-feira, 16 de junho, uma Assembleia Extraordinária com os prefeitos e prefeitas dos municípios filiados.

O encontro será realizado de forma presencial, no auditório da entidade, às 8h em primeira convocação e às 9h em segunda convocação.

A reunião terá caráter deliberativo e discutirá temas de interesse direto das gestões municipais, entre eles o parcelamento dos débitos dos municípios com a Compesa, por meio do Refiz da Compesa, iniciativa construída em parceria entre Amupe, Compesa e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Também estarão em pauta esclarecimentos sobre a utilização dos recursos oriundos da outorga da Compesa e orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a contratação de serviços de pavimentação em paralelepípedos e iluminação pública.

Serviço

📍 Assembleia Extraordinária da Amupe

📅 Data: 16 de junho de 2026

⏰ Horário: 8h (1ª convocação) e 9h (2ª convocação)

📌 Local: Auditório da Amupe – Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE

🎯 Pauta: Refiz da Compesa, recursos da outorga da Compesa e orientações do MPT sobre contratação de serviços de pavimentação e iluminação pública.

Farol de Notícias

Durante entrevista a rádio Líder do Vale FM, nesta quinta-feira (23), o governador de Pernambuco evitou entrar no debate eleitoral de 2018, mas não fugiu ao ser provocado sobre uma possível aliança com o PT no ano que vem. Ainda durante a entrevista, Câmara afirmou que vai continuar dialogando com o prefeito Luciano Duque.

“A gente não tem conversado sobre isso (eleições), que deve ficar para 2018. Evidentemente que o PSB sempre esteve junto do PT, apoiou o governo Lula, o primeiro governo da presidente Dilma. O PSB tem um projeto para o Brasil que ainda pode ser melhorado, que foi muito pouco discutido em 2014. Então, a gente está aberto a discutir política. Não fecho portas e converso com quem quiser conversar. Mas a gente tem uma forma de pensar e fazer gestão e vamos estar juntos das pessoas que pensam como a gente. Em 2018 vamos conversar muito com quem queira conversar e quem acredite em nosso projeto”, revelou o governador.

LUCIANO DUQUE

Ao ser provocado sobre um possível apoio do prefeito Luciano Duque, ao seu projeto de reeleição, Paulo Câmara preferiu enfatizar que vai continuar trabalhando para trazer obras para Serra Talhada.

“O Luciano acabou de ser reeleito e teve o reconhecimento da população pelo seu trabalho. Vou continuar com as parcerias administrativas em favor de Serra Talhada. Em momentos como esses que as parcerias são fundamentais e fazem a diferença. As parcerias administrativas vão continuar. 2018 se conversa m 2018. Não tem porque antecipar este debate que não vai melhorar a vida do povo”, afirmou Paulo Câmara, arrematando: “Mas quero dizer a população de Serra Talhada que o que depender do governo do Estado, nós vamos estar muito juntos da prefeitura fazendo parcerias”.

A pouca chuva registrada no Sertão do Pajeú, durante a quadra chuvosa da região (inverno), afetou a vazão dos poços que integram o Sistema Adutor Zé Dantas. Por isso, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) precisará promover um ajuste no calendário de abastecimento de água da comunidade de Santo Antônio I, que pertence à zona rural de Afogados da Ingazeira, e das comunidades de Serra Branca, Riacho Fundo, Açude do Caroá, Cachoeira, Itã, Itã dos Leites I e II, Roça de Dentro, que pertencem ao município de Carnaíba.

A partir de amanhã (08), o rodízio, que era de dois dias com água e cinco dias sem, passará para três dias com água e dez dias sem. Os próximos ciclos de distribuição de água, no mês de junho, ocorrerão entre os dias 08 e 10 e depois, entre 19 e 21. Em julho, o fornecimento de água está programado para os períodos de 01 a 03, 13 a 15 e 25 a 27.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.