Itapetim: Prefeitura iniciará reforma da quadra poliesportiva do povoado de Piedade

O Delegado Ubiratan Rocha confirmou que apresentou-se, nessa manhã o suspeito da tentativa de homicídio ocorrida na última quarta-feira em Afogados da Ingazeira, contra Matheus Barbosa, 18 anos, no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira.

José Leandro da Silva, o Beto Careca tinha um Mandado de Prisão contra ele e foi detido imediatamente, segundo o Delegado.

“Logo após o crime, Beto Careca foi identificado e teve sua prisão temporária representada, medida cautelar esta que foi deferida na quinta-feira (06) pelo judiciário local. O caso ainda não está totalmente resolvido, faltando outras diligências para encerrá-lo”, informou.

Beto esteve acompanhado do advogado Steno Ferraz. Segundo o advogado, a versão apresentada por Beto é a de que de fato ele disparou contra a vítima, mas como reação a uma discussão com Matheus.

“O irmão da vítima furtou a moto dele. Ele foi na casa da vítima porque teve conhecimento de que a moto estaria lá”. Ele alega que houve desentendimento e que o rapaz teria partido para cima dele e com medo de ser alvejado, Beto teria reagido, sem saber se o atingira ou não. “Antes disso, ele procurou a Delegacia umas quatro vezes. Mas a polícia fez seu trabalho prendendo o autor do furto”.

Antes, a  família alegou que o jovem teria sido deitado ao chão antes de receber o disparo e gritado que não foi ele que levou a moto. Matheus continua internado no Hospital da Restauração. Seu estado ainda é considerado grave. A polícia ainda não se manifestou sobre nenhuma das versões pelo sigilo das investigações.

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.

A Prefeitura Municipal de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, fechou a programação do Natal Triunfo 2016. A maior atração será o cantor Leonardo, que se apresenta dia 28. Dia 29, será a vez de Gatinha Manhosa.

Já dia 30, fechando a programação, show do cantor Ciel Rodrigues.  A programação faz parte do Natal Triunfo 2016.

O espetáculo musical Coral Vozes do Guarany também retornará às janelas do Cine Teatro da Cidade. A apresentação já é tradição em Triunfo e acontecerá neste dia 24 de dezembro às 19h e no dia 29 às 20h.

A programação do Sesc Triunfo também é uma boa dica na turística cidade. No próximo dia 25, a tradicional chegada de Papai Noel na cidade deve encantar crianças e adultos do município, além de turistas da região. Realizado pelo Sesc Pernambuco, o desfile do bom velhinho começa às 16h, saindo da Fábrica de Criação Popular. O cortejo seguirá pelas principais ruas com destino à Academia das Cidades, onde haverá apresentações artísticas.

Animam a festa a Orquestra Isaias Lima, os Caretas de Triunfo, o Boi Diamante e a quadrilha Estilar, atrações da terra, e ainda a Cobra da bexiga Lixa e o Maracatu Raízes do Sertão, do município de Arcoverde.

No dia seguinte (26), o Sesc participa da Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Triunfo, levando ao público a apresentação da Orquestra de Metais de Arcoverde, que acontece na Igreja, às 19h.

Já no mês de janeiro, o Dia de Reis (6) terá a tradicional Queima da Lapinha. A Orquestra Isaias Lima e o Bloco das Flores, que é Patrimônio Cultural e Imaterial de Pernambuco, participam da manifestação folclórica na Praça Artur Ribeiro, às 20h.

Governo Federal quer aprofundar, em 30 dias, o diagnóstico da situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura

Em reunião no Palácio do Planalto com prefeitas e prefeitos, convidados para o lançamento da plataforma Mãos à Obra, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, materializou um desejo que é a marca da sua gestão: a volta das relações federativas no Brasil. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (10).

“Não é possível imaginar que esse país pode ser governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios brasileiros”, justificou Lula. Para ele, o contexto de estados e das cidades precisa sempre estar na prioridade da definição de políticas. “Já fizemos reunião com governadores e estamos agora nesta reunião com vocês”, mencionou.

Para Lula, este é um gesto já feito no passado, mas que precisa voltar a acontecer. “Não é só, daqui, o presidente achar que pode decidir gastar R$ 10 bilhões e fazer uma obra, sem levar em conta a necessidade de ouvir os prefeitos e as prefeitas, para eles dizerem se é possível a gente gastar um pouco do dinheiro na cidade dele”. A orientação, de acordo com o presidente, é que os gestores municipais “possam participar, junto conosco, da execução das políticas que nós precisamos fazer neste país”.

O papel dos gestores de municípios e estados é fundamental para que a atualização de informações sobre as obras abandonadas ou inacabadas seja feita na nova plataforma. A Mãos à Obra reunirá dados sobre a situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura. Eles definirão a retomada e a finalização de cada empreendimento.

PRESSA PARA A RETOMADA – Para tanto, foi definido um limite de até 30 dias. “É o prazo adequado para quem tem pressa”, argumentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Para quem quer retomar as obras e quer entregar creches, postos de saúde e escolas para a população”, completou. Costa ressaltou que a plataforma permitirá ao Governo Federal entender o quadro real a partir de visão local sobre o empreendimento: “Queremos ouvir de cada prefeita, de cada prefeito, de cada governador, como vocês estão vendo aquela obra, qual a prioridade que cada um está dando àquela obra e qual o status real daquela obra”.

Isso porque há casos, segundo o ministro, em que as obras abandonadas entram em estágio de regressão. Em determinado momento da execução, houve uma medição da evolução e um pagamento efetuado. No entanto, pelo tempo de paralisação, pode ter ocorrido deterioração ou, ainda, roubos de materiais e equipamentos. “O que está no dado oficial dos bancos de dados não é, necessariamente, a situação real da obra”, resumiu.

“Nós não vamos concluir a obra a partir do dado que está registrado. vamos concluir a obra a partir do dado real, do que vocês estão vendo no município. Então é esse dado real que nós queremos ter nessa plataforma”, acrescentou o ministro da Casa Civil. As informações irão subsidiar a elaboração de uma medida provisória do Governo Federal para viabilizar o retorno das obras.

ATUALIZAÇÃO DE VALORES – A MP em processo de construção, de acordo com Costa, vai permitir a atualização dos valores das obras paradas, uma vez que “o valor histórico não viabiliza a conclusão”. “Ao longo dos anos, essas obras não poderiam ter o valor atualizado e muitos prefeitos não possuem esse valor de diferença, entre o que falta para concluir – e por isso essa obra, ao longo de muitos anos, não foi concluída”, detalhou o ministro. Na Mãos à Obra os gestores poderão inserir o orçamento estimado para a conclusão. Os valores apontados serão comparados com as atualizações projetadas pela administração pública federal.

“Portanto, a partir de hoje a plataforma está disponível para que todos possam acessar e gostaríamos que todas as prefeitas e prefeitos ajudassem a divulgar e estimular o preenchimento”, reiterou Costa. “A boa notícia é que o presidente Lula está com muita pressa e quer dar prioridade a quem começar a preencher primeiro”. Os dados serão tratados por lotes: aqueles que forem inseridos primeiro no sistema terão a situação analisada primeiro.

RECURSOS PARA EDUCAÇÃO – Ainda nesta sexta-feira (10), o presidente Lula anunciou a liberação de mais R$ 351,1 milhões para a execução de obras em andamento na área da educação. Em fevereiro, o Governo Federal já havia liberado R$ 253,5 milhões aos municípios. Há 3,5 mil obras com pendências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas – em especial, creches e escolas, além da construção e cobertura de quadras, em 833 cidades.

Com isto, apenas nos três primeiros meses do ano, foi totalizada a liberação de R$ 604,6 milhões. O total de recursos assegura o pagamento de 84% do total de dívidas existentes em janeiro de 2023. O valor liberado neste ano é praticamente o mesmo que o governo passado liberou (R$ 607,9 milhões) durante todo o ano de 2022.

“Hoje fiquei sabendo que temos R$ 23 bilhões para obras de infraestrutura no Ministério dos Transportes”, mencionou o presidente Lula. “E vocês sabem que nos outros quatro anos foram apenas R$ 20 bilhões – em um ano a gente vai investir mais do que foi investido em quatro anos”, garantiu.