Itapetim: Prefeitura inicia troca de iluminação da cidade por lâmpadas de led

Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

Em Serra Talhada, não é segredo pra ninguém o rompimento do prefeito Luciano Duque com a vice, Tatiana Duarte. A vice assumiu campanha aberta para Aécio Neves, enquanto Duque defende Dilma.

Uma das mágoas de Tatiana foi a não liberação por Duque de um  vereador sequer para pedir votos e apoiar seu marido, o radialista Marquinhos Dantas, que ainda foi o quarto colocado na Capital do Xaxado. Tatiana já estaria articulando outro rumo em 2016 e não tem mantido contato com o prefeito.

Mas o desamor é correspondido. Com sua costumeira tranquilidade em ignorar quando acha conveniente, Luciano não tem mostrado preocupação e já articula nos bastidores a possibilidade de atrair lideranças ou grupos tendo como pano de fundo na negociação a vice na chapa à reeleição.

Nota da redação:

Em tom preconceituoso com este blogueiro, jornalista com mais de 25 anos de atuação cobrindo a política na região do Pajeú, chamado por ela de “esse rapaz”, a vice prefeita tentou descredenciar a informação, tentando se vestir do manto que cai mal em qualquer político: a falta de uma posição clara, quando afirma a um veículo da cidade que “vai se limitar a votar e ir para sua casa”, sem inclusive assumir que votará no socialista, o que também é de conhecimento público. 

Com tanto tempo dedicado à informação com isenção, o blog é respeitado justamente pelo desapego a paixões ou questiúnculas locais e não se abstém de informar sob a ótica mesquinha de “a quem a informação vai atingir”. A informação teve fonte séria, local e respeitada no meio serra-talhadense e por isso foi publicada.

Teve como base queixas externadas por Tatiana e pelo próprio Marquinhos Dantas a nomes  locais. Não querer assumir tal posicionamento como fez ao Farol de Notícias é direito pleno, desde que com respeito e sem querer inventar qualquer divisionismo territorial no Sertão, o que beira o ridículo. Nada impede que o blog cubra a política serra-talhadense.

Pelo contrário, a política na Capital do Xaxado é prioridade do veículo, que ao contrário do desejo da vice, vai ampliar a sua abrangência, com o knoll how de quem já cobriu várias eleições na cidade, apresentou debates com candidatos  e além de pautado, também pautou emissoras de rádio e sucursais de TVs sempre alicerçado na isenção e seriedade característicos do nosso trabalho, sendo parceiros de verdade e sem querer derrubar ninguém. O blog inclusive abriga em seus quadros profissional serra-talhadense, o que seria proibido a partir da equivocada ótica de Tatiana.

O Blog é com dados estatísticos o mais acessado da região e um dos cinco mais acessados no Estado justamente por esta característica de acompanhar a política no Sertão de Pernambuco. Não costumamos estar evidenciando isso para não parecer auto promoção ou estrelismo, características que não tem identificação conosco. Pelo contrário, todas as pesquisas de opinião que buscam aferir qual característica que mais se aplica ao blog tem como resultado “credibilidade”.

Isso porque Internet, assim como a política, não tem fronteiras. A própria necessidade de busca de votos em outras cidades no recente projeto de Marquinhos Dantas – a quem este blogueiro sempre tratou com respeito sem abrir mão de sua independência editorial – é prova disso.

O blog é um canal aberto para quem quer que seja quiser rebater o que nele é publicado, inclusive o questionando como já aconteceu inúmeras vezes. O candidato e a vice-prefeita sabem e detém os canais que podem ser utilizados para este fim. Portanto, solicita-se mais inteligência política e respeito da vice na próxima vez que quiser se posicionar sobre fato relevante da política serra-talhadense noticiado por este blog.

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o julgamento regular, com ressalvas, objeto de auditoria especial, no que trata das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do exercício financeiro de 2013 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa no valor de R$ 4 mil.

Trata-se de Auditoria Especial, realizada com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014 (este último, até a competência de 09/2014) pela Prefeitura Municipal de Solidão. A informação é do Afogados On Line.