Amupe abre inscrições para o 7º Congresso Pernambucano de Municípios

Com quase vinte colaboradores, não tinha ninguém nas Casas Bahia unidade Afogados pra pensar na repercussão disso?

Deveriam ter tido cuidado de colocar embalagens que seriam descartadas em um espaço interno aguardando a coleta. Ou entrado em contato com uma associação de catadores.

Ao contrário,  espalharam na calçada da Manoel Borba.  Um péssimo cartão de chegada.

Detalhe, a empresa está anunciando a inauguração dia 28, terça,  9 horas na Rádio Pajeú.  Relação publicitária não deve limitar nosso papel cidadão.  Isso não faz o errado virar certo.

A prefeitura da cidade, que luta para organizar a coleta e acabar com bolsões de lixo espalhado, poderia saudar o empreendimento com uma bela multa. Assim, começam com o pé esquerdo…

Outro lado: a empresa afirma que o catador teria saído mais cedo, afirmando que não havia como colocar pra dentro aguardando o dia seguinte. Prometem que não vai se repetir.

Datas ainda serão confirmadas, mas expectativa é de que seja entre 10 e 15 de julho

Por Renata Bezerra de Melo/Folha Política

Com uma previsão de ocorrer entre 10 e 15 de julho, a agenda do ex-presidente Lula em ´Pernambuco tem um roteiro já dado praticamente como certo pelo PT. Detalhe: ele inclui uma visita a uma réplica da casa de Dona Lindu, onde o ex-presidente morou, em Garanhuns, cidade onde ainda se encontram os parentes dele. 

A referida construção acaba de ser finalizada e foi erguida, segundo o presidente estadual do PT, Doriel Barros, por uma iniciativa dele próprio, de pessoas que colaboraram e do PT.

“Ele quer ir no sítio, porque a gente organizou uma réplica da casa da mãe dele, em Caetés”, informa Doriel à coluna, explicando que a casa original caiu.

“É uma casa meia-água, como se chama, com cozinha, quarto e sala. Havia um espaço lá em Caetés, que tinha sido desapropriado pela prefeitura e fica na região onde moram alguns parentes do presidente. Então, foi levantada essa casa, que é a réplica da casa em que ele morou”, detalha o dirigente estadual.

A agenda vai contemplar ainda Serra Talhada, que tem a prefeita do PT, Márcia Conrado. 

“O indicativo é de que haja um evento em Serra Talhada, que pega todo Sertão Central e tem uma prefeita do PT”, pontua Doriel, acrescentando que o fato de haver aeroporto na cidade soma para a logística da agenda.

O dirigente estadual do PT ainda aguarda uma confirmação de Gilberto Carvalho sobre a data exata. Além de Garanhuns e Serra Talhada, a agenda, naturalmente, vai contemplar o Recife também, se configurando, assim, em um conjunto de três momentos. 

Como a coluna cantara a pedra, o governador Paulo Câmara tratará dessa agenda com Lula, em Natal, onde o ex-presidente esteve recentemente. O governador voltou da Capital potiguar com previsão de roteiro também incluindo Recife e Serra Talhada, mas se cogitava, ali, Caruaru, que pode ficar, agora, para uma próxima visita.

Por André Luis

O vereador e candidato a reeleição em Carnaíba, Neudo da Itã (DEM), foi representado pelo Ministério Público Eleitoral de Carnaíba, por uso de propaganda veiculada.

Segundo o MPE, Neudo tem usado imagens de campanha institucional do Ministério Público Eleitoral, na forma de literatura de cordel, “Pelejando por uma eleição mais justa”, para fins de realizar propaganda eleitoral, o que o associa ao MPE e confunde os eleitores.

“Com isso, o representante pugna ‘para que o requerido se abstenha de utilizar a arte visual desenvolvida e amplamente divulgada pelo Ministério Público Eleitoral em sua campanha institucional referente às Eleições 2020’”, determina o juiz em sua decisão.

Segundo o  MPE, “é possível ver pelo menos duas imagens que o representado utilizou para implementar sua propaganda eleitoral, a de um rosto frontal e outra de uma pessoa de lado”, destaca a decisão.

O juiz eleitoral deferiu tutela postulada para determinar que Neudo remova de sua propaganda eleitoral, bem como abstenha-se imediatamente de veicular como tal em suas mídias sociais, ou qualquer outro meio, a arte visual presente na campanha institucional do Ministério Público Eleitoral, “Pelejando por uma eleição mais justa”, nas eleições de 2020, sob pena de multa de R$ 10 mil por propaganda veiculada.

A decisão é assinada pelo juiz eleitoral, Bruno Querino Olimpio. Leia aqui a íntegra da decisão. 

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.