Itapetim: prefeitura entrega pavimentação no Distrito de São Vicente

O Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho acatou agravo interposto pela Prefeitura de Arcoverde suspendendo a liminar concedida pelo juiz da 1º Vara Cível da Comarca local que determinava o afastamento do palco do Polo Multicultural do São João na Praça da Bandeira.

O pedido para afastar o palco partiu de um grupo político/empresarial para permitir a utilização de apartamentos de um prédio em construção como “camarotes privados”.

Segundo o Portal do Sertão,  na decisão, o desembargador diz que “a alteração da estrutura do palco está no juízo discricionário da administração pública, pautado sempre no interesse público, não sendo adequado atender a uma demanda de parte da população que, no mais das vezes, possui interesse privado no local onde o palco será montado”.

O TJPE também sustenta que os argumentos apresentados pelo município “Atendendo orientação da ARCOTRANS, à Prefeitura será responsável por readequar a localização do palco principal da Praça da Bandeira com o objetivo de liberar o tráfego de veículos em mão dupla na Avenida Severiano José Freire, de modo a evitar acidentes”.

“Por exigência do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura deverá adequar a montagem das estruturas com o objetivo de oferecer rotas de fuga/saídas de emergência para atuação dos brigadistas em caso de socorro às vítimas.”

Na decisão, ela relata que “diante do exposto, estão presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, uma vez que a decisão agravada pode causar graves prejuízos à segurança pública e à organização do evento”.

Com a decisão, a montagem do palco seguirá sendo feita normalmente, mantendo-se sua posição para que na próxima terça-feira (18), Arcoverde possa abrir oficialmente seu São João 2024. A decisão termina frustrando o grupo que pretendia ter espaço exclusivo na festa e alguns políticos que já se achavam dono da cidade.

É neste sábado, dia 08 de fevereiro, que a Prefeitura de Arcoverde, por meio do seu Comitê Gestor de Eventos, realiza a 14ª edição do Baile Municipal. A prévia carnavalesca se inicia a partir das 23h, no Esporte Clube, festejando o tema: ‘Em 2020, o Baile Municipal e toda sua tradição, renda homenagem à JOINHA, um grande guerreiro, que sempre com alegria e emoção, resplandece as festas de rua da Capital do Sertão’, remetendo à trajetória de vida de José Joacy Dias Sobrinho, do Bazar Caramuru, comerciante bastante popular na cidade.

Sendo a última edição na segunda gestão municipal da prefeita Madalena Britto, o evento terá shows da Super Oara & Elaque Amaral e da Banda Fulô de Mandacaru, que para o período carnavalesco apresenta a versão Summer (Verão). “Será mais uma grande festa antecipando as celebrações da folia de Momo em nossa cidade, que já se encontra neste clima de alegria, a exemplo do último domingo, quando recebemos o bem sucedido cortejo do Homem da Meia-Noite”, afirmou a gestora municipal de Arcoverde.

Além das apresentações, o público presente também poderá participar dos Concursos de Fantasia, todos com premiações, nas categorias: Destaque Fantasia Casal, Destaque Fantasia Feminina, Destaque Fantasia Masculina e Destaque Fantasia Grupo.

Ainda é possível adquirir as últimas senhas individuais e mesas (para quatro pessoas).  Reservas ou aquisições podem ser feitas através dos números: (87) 38213502 (Secretaria de Turismo e Eventos – Esporte Clube Municipal) ou com Rejane Melo: (87) 996517226. As mesas custam apenas R$ 150,00 e as senhas individuais estão sendo vendidas por R$ 40,00.

Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região.

O município que já foi o maior produtor de algodão do estado até o final dos anos 80, viu desaparecer todas as suas plantações devastadas pela praga do inseto bicudo, agora porém, adotando práticas de plantio e cultivos orgânicos, o algodão reaparece e já apresenta um futuro promissor.

“Infelizmente o inverno foi irregular. Choveu muito na época errada e faltou chuva na época precisa, assim, novamente a plantação de algodão sofreu o efeito da estiagem, por isso a previsão inicial foi revista e acreditamos que nossa colheita deverá girar em torno de 50 toneladas”, informa José Pereira, secretário de Agricultura.

Mesmo com a queda na safra já é um avanço considerável em comparação a 2013 e aponta para algo ainda mais animador que é a expectativa de uma colheita que poderá chegar até a 20 mil toneladas já agora em 2015.

De acordo com o projeto da Secretaria, toda semente fornecida na colheita deste ano será distribuída com agricultores do Município e, além das sementes a Prefeitura ainda fornece o acompanhamento técnico e ajuda de custo na preparação da terra e sacos para armazenamento do produto.

“Todo algodão é cultivado consorciado com feijão e milho e de maneira orgânica, Não é permitido o uso de fertilizantes ou agrotóxicos, como também sua colheita e armazenamento seguem o mesmo critério, desta maneira, não apenas combatemos o bicudo como também agregamos mais valor ao produto e garantimos sua colocação no mercado”, explica Claudevan Santos, técnico agrícola da Secretaria Municipal.

Apesar das adversidades os campos estão vestidos de branco, uma cena que não é vista em Serra Talhada a mais de 30 anos. “Isto trás muita felicidade e muito futuro para nós do campo”, disse Aldeci Manoel de Lima, agricultor na fazenda Exu velho.

O governador Claudio Castro disse, no início da tarde deste sábado (25), que há indícios que o assassinato da policial militar Vaneza Lobão, de 31 anos, tenha sido cometido por milicianos que atuam na Zona Oeste do Rio.

“Há indícios que sejam milicianos do qual ela investigava. Ela fazia parte da nossa Corregedoria. Eu queria, em primeiro ugar me solidarizar com a família dela, mas determinei que a resposta fosse rápida e dura”, disse Castro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também lamentou a morte da policial e disse que a Polícia Federal vai ajudar no caso.

“Lamentamos o terrível crime cometido contra a policial Vaneza Leão, no Rio de Janeiro. Minha solidariedade à família e aos colegas da corporação. Orientei a Polícia Federal a ajudar nas investigações, de competência das autoridades estaduais”, disse o ministro.

Vaneza foi morta na porta de casa na noite desta sexta-feira (24), na Rua Passo da Pátria, em Santa Cruz, Zona Oeste da cidade.

A PM era lotada na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e trabalhava em um setor dedicado à investigação de milicianos e contraventores. A unidade é subordinada à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

De acordo com informações preliminares, os assassinos já aguardavam a policial no momento em que ela abria a garagem para entrar com seu carro.

Criminosos armados atiraram contra a policial na porta da casa dela e fugiram. Ela foi morta com tiros de fuzil disparados por bandidos encapuzados, que estavam em um carro preto. Vaneza estava na corporação há 10 anos.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.