Encontro institucional entre Raquel Lyra e João Campos repercute

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, realizou duas reuniões na sexta-feira (12). Os encontros foram para tratar sobre o desenvolvimento do município.

A primeira reunião foi realizada com os gerentes regionais do Senac. Na oportunidade, o gestor assinou o convênio para a contratação de cursos de formação, especialização e capacitação profissional. 

O programa terá início em março e, a princípio, será voltado para o setor gastronômico. Itapetim receberá a estrutura da carreta do Senac.

Em seguida, o prefeito recebeu os gerentes regionais do Sebrae. Durante o encontro foi abordada a questão da assistência técnica para o fortalecimento da pecuária local, com ênfase na criação de gado e caprinos de corte e leite, além da apicultura e avicultura com planejamento de exportação de produção e financiamento de projetos.

Também trataram sobre a instalação da Agência do Empreendedorismo voltada para o fomento ao empreendedorismo técnico contido na Política Municipal de Empreendedorismo, prestando assistência ao empresariado municipal e gerando oportunidade de renda aos jovens itapetinenses.

O diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo de Itapetim, Lucas Vasconcelos, e o secretário de Agricultura, Carlos Nunes, também participaram das reuniões.

 “Muito feliz em poder trazer mais desenvolvimento para nossa população! Vamos juntos buscar cada vez mais crescimento para nossa gente”, disse o prefeito.

O município de Arcoverde, Sertão do Moxotó, vai ganhar um Instituto Médico Legal (IML).

O anúncio foi feito pelo prefeito Wellington Maciel (MDB) após uma reunião em Recife, com a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, que contou também com integrantes da Faculdade de Medicina do município, suporte importante para o IML.

“Vamos cumprir todas as etapas o mais breve possível para suprir essa deficiência histórica de Arcoverde”, disse o gestor.

Segundo o Farol de Notícias, a decisão anunciada pelo prefeito vai de encontro a uma luta histórica de Serra Talhada, que desde 2015 cobra pelo equipamento. Na realidade, a cobrança por um IML na capital do xaxado vem desde 2013, quando o protético Paulo Marcos Lima foi assassinado e seu corpo ficou exposto por cerca de 10 horas à espera de um equipe de legistas da cidade de Caruaru.

Na época, o então secretário de Saúde de Pernambuco, Antonio Figueira, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores reagiu com ironia: “Até para a pessoa se suicidar em Serra Talhada tem que esperar que venha um carro de Caruaru”.

Ao longo dos anos, o governador Paulo Câmara descartou o IML em Serra Talhada afirmando que já tinha um equipamento em construção em Salgueiro. Depois, uma nova desculpa veio à tona: um SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) e o IML seriam instalados dentro da estrutura do Hospital Geral do Sertão. Até agora nada avançou sobre o assunto.

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

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