Itapetim: prefeitura economiza mais de R$ 11 milhões em processos de contratação

A presidente afastada, Dilma Rousseff, foi ao Senado nesta segunda-feira (29) para fazer a sua defesa no processo de impeachment e responder a perguntas dos parlamentares. Ela chegou ao Congresso por volta das 9h e discursou durante 46 minutos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cantor Chico Buarque acompanharam as discussões. Veja os destaques.

Dilma voltou a dizer que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada e afirmou ser vítima de um “golpe de estado”. Ela também contestou o argumento de que estaria perdendo o cargo pelo “conjunto da obra” de seu governo. “Não é legitimo. Quem afasta o presidente por conjunto da obra é o povo, e só o povo, nas eleições”, afirmou.

O blog teve acesso a um vídeo gravado pelo comerciante Orlando Francisco Izequiel, dono de uma propriedade rural no município de Sertânia, no qual ele acusa a prefeita de Pollyanna Abreu, de utilizar a Guarda Municipal para atender interesses de empresa privada ligada à gestora.

O material foi compartilhado em grupos de WhatsApp e encaminhado a amigos e familiares. Além da gravação, Orlando registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e protocolou denúncia junto à Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Relato de intervenção em propriedade rural

No vídeo, o comerciante afirma que, no dia 25 de fevereiro, agentes da Guarda Municipal de Sertânia, incluindo equipe da ROMU, entraram armados na Fazenda Quandú, localizada no distrito de Algodões, acompanhados de uma guarnição da Polícia Militar de Pernambuco.

Segundo ele, trabalhadores realizavam serviços de desobstrução de valas e retirada de areia fora do leito original do Rio Piutá, quando foram surpreendidos pela ação. Orlando sustenta que não houve apresentação de mandado judicial nem fiscalização prévia de órgão ambiental competente.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado on-line, os agentes teriam informado que agiam por determinação da prefeita, sob a alegação de que a extração de areia na região seria exclusiva da empresa PBA, apontada como pertencente à gestora.

Alegações de abuso e improbidade

No registro policial e na representação encaminhada ao MPPE, o comerciante pede apuração de possíveis crimes como abuso de autoridade, invasão de propriedade, prevaricação e improbidade administrativa. Ele também solicita a abertura de Inquérito Civil e Procedimento Investigatório Criminal para investigar eventual desvio de finalidade da Guarda Municipal e possível conflito de interesses entre a empresa PBA e a administração municipal.

Orlando afirma ainda que houve ameaça de apreensão de máquinas e paralisação imediata das atividades na propriedade.

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O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota:

O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da Arena Pernambuco. Ali, todos sabem, foi feito um contrato para o pós-copa, baseado numa expectativa de faturamento que se mostrou frustrada. Para avaliar com isenção e profundidade essa mudança de cenário, o Governo contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a partir dos seus estudos vai encaminhar providências para ajustar o contrato à nova realidade.

No mais, é querer antecipar o debate eleitoral do Recife e fazer da Assembleia Legislativa um palco para tentativas de projeção de eventuais candidaturas. Quem quiser enveredar por esse caminho que o faça. Apenas não  seremos coadjuvantes da  eleitoralização de uma questão que tem sido tratada com absoluta transparência.

Claro que o resultado dos estudos da FGV e os encaminhamentos a serem sugeridos serão discutidos na Alepe. Mas está evidente que o interesse real de Sílvio Costa Filho não é esse.  Ele pode ficar tranquilo que faremos o debate eleitoral no momento oportuno e que não  teremos dificuldade de discutir qualquer aspecto das gestões de Eduardo, Paulo ou Geraldo, inclusive o período em que ele foi secretário de Turismo. Aí sim,  vamos analisar também o gestor Sílvio Costa Filho e as consequências deixadas por sua passagem na SETUR, convênio por convênio, valor por valor. Mas, ao contrário  dele, não vamos misturar os assuntos e nem fazer de um ano difícil, como será 2016, um ano no qual se discuta apenas o que está vinculado ao interesse eleitoral desse ou daquele candidato.

Sei que esse é o desejo de quem quer desviar o debate, tirando o foco dos desmandos do Governo Federal, fechando a discussão exclusivamente no rame-rame eleitoral. Nós não vamos fazer isso porque por esse caminho não resolveremos os problemas que o País vem atravessando e nem conseguiremos amenizar as consequências do desgoverno de Brasília sobre os estados brasileiros.

Igor Mariano diz que fará concurso este ano

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira volta a se reunir hoje(5) para sua primeira sessão ordinária. O Presidente Igor Mariano (PSD) falou da expectativa para retomada dos trabalhos e  comentou algumas ações previstas para este ano.

“Tenho certeza que será um ano bastante produtivo, já temos alguns projetos de Lei para discutir nesta primeira sessão. Quero convidar o público a participar da sessão e destacar que este ano discutiremos assuntos importantes. A reforma de Regimento e Lei Orgânica é uma realidade”.

Igor ainda deu uma notícia importante para concurseiros. “Também queremos fazer um concurso público este ano”, destacou Mariano. A sessão deve ter início as 20h na sede do Poder Legislativo.

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta sexta-feira (26) que ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para assegurar o restabelecimento da normalidade em ambiente universitário, diante da onda de ações policiais em universidades em todo o Brasil sob o pretexto de coibir supostas infrações eleitorais. Como este site mostrou ontem (25), associações de professores denunciaram excessos da Polícia Federal e ameaça à liberdade de expressão e manifestação nas instituições de ensino superior.

A reclamação de professores e alunos é que juízes eleitorais têm interpretado faixas contra o fascismo, por exemplo, como ação eleitoral para beneficiar determinada candidatura. Segundo Raquel Dogde, há indícios de ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e à autonomia universitária, e a ADPF visa a “vigência plena da Constituição no país”.

Raquel Dodge disse ter reunido “informações sobre atos que estão coibindo a liberdade de manifestação e de reunião no âmbito de algumas universidades brasileiras”, de forma a fundamentar a formalização da ADPF no Supremo. “Por verificar no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa que houve e há indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, de reunião, da liberdade de cátedra, da autonomia universitária, da discussão no ambiente universitário a respeito de medidas relacionadas às eleições que estou requerendo ao STF providência no sentido de assegurar a vigência plena da Constituição no país e, sobretudo, nesse momento de eleições no Brasil”, destacou a procuradora-geral.

Em um dos casos que se tornaram emblemáticos do problema nos últimos dias, uma bandeira com os dizeres “Direito UFF AntiFascista” perdurada na histórica fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), foi alvo da Justiça Eleitoral no estado sem fazer qualquer menção a partidos ou candidatos. Mesmo assim, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), deu prazo para a retirada da bandeira. Do contrário, o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, deveria ser preso.

Em seu perfil no Facebook, ele comentou o assunto por volta das 23h desta quinta-feira (25). “Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, comunicou o diretor da UFF.

Mais cedo, diante dos relatos originados de diversos pontos do país, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública para criticar a postura dos juízes eleitorais. “É lamentável que, em uma disputa tão marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, o ataque do sistema de justiça se dirija exatamente para o campo das ideias”, concluiu o documento.