Itapetim: Prefeitura conclui pavimentação da Rua Maria Limeira Cândido

Depois de dois anos sem a realização do Réveillon por causa da Pandemia, o Distrito de São Vicente, em Itapetim, voltou a celebrar a passagem de ano com a tradicional festa de Réveillon e Ano Novo.

O evento foi promovido pelo Governo Municipal através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Um grande número de pessoas compareceu à praça do distrito para se despedir de 2022 e comemorar a chegada de 2023 com os shows de DJ Paulinho, Doutorzin, além da Banda Forrozão das Antigas.

O prefeito Adelmo Moura, o secretário de Cultura Ailson Alves, o presidente da Câmara Júnior de Diógenes, os vereadores Carlos Nunes, Jordânia, Lailton e Silvanio de Salvador, além de secretários e diretores municipais estiveram prestigiando o evento.

Ele continua neste domingo (01), com shows de Bedeu Quirino e de Márcia Felipe.

O presidente da CDL Princesa Isabel Júnior Duarte, integra a caravana paraibana em Brasília que participa do maior evento do comércio brasileiro.

O Vl Fórum Nacional do Comércio promovido pelo Sistema CNDL em Brasília, reúne entre os dias 23 á 26 de novembro no Hotel Royal Tulip Alvorada lideranças do movimento Cedelista e as principais autoridades políticas do Brasil, como o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, da Câmara Federal Arthur Lira, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o ministro da fazenda  Fernando Haddad, entre outras autoridades. 

Mais de 700 líderes do setor do comércio e serviço se fazem presentes.

A convite do presidente da FCDL, José Lopes, o dirigente classista princesense participou nesta segunda-feira (23) da reunião com os presidentes de todas as FCDL dos estados do país.

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão, que é uma ilusão pensar que a mudança na meta fiscal significa que o governo vai agora afrouxar ou que acabou o ajuste. “Ajustar a meta não quer dizer reduzir o esforço fiscal, não quer dizer mudar a estratégia”, garantiu.

Levy afirmou que a redução da meta do superávit primário tem como objetivo diminuir a incerteza na economia.

“Nós não jogamos a toalha. Pelo contrário. Vamos continuar nossa política com muito vigor. Mas tem que ser uma política realista.  Acho que nesse momento tudo o que é preciso é diminuir a incerteza. Temos uma meta muito clara, ela permite as pessoas fazerem seus planos, tomarem suas decisões com mais segurança. Nesse momento o que a gente quer é segurança”, disse.

Em relação à alta da inflação, o ministro afirmou que o momento é difícil e que o país está no meio de uma travessia: “Parece tudo muito complicado, mas a gente sabe que lá na frente a gente vai sair.”

Para o ministro, com as medidas tomadas pelo governo no início do ano, o país agora estabilizou. “A gente parou de piorar do ponto de vista estrutural e está começando a melhorar”, ressaltou.

O ministro está otimista em relação às negociações com o Congresso para aprovar as medidas de revisão fiscal anunciadas na quarta-feira (22).  “No Congresso, minha expectativa para o segundo semestre é de que cada vez mais as pessoas vão estar entendendo melhor as medidas e reagindo de uma maneira que não gere equívocos, mas, ao contrário, nos ajudando a acelerar a volta ao crescimento.”

O governador Paulo Câmara cumpriu nesta sexta-feira (01) uma extensa agenda no Sertão de Pernambuco para entregar novas viaturas, apresentar reforço no efetivo policial da região e melhorias na educação.

O deputado Lucas Ramos (PSB) integrou a comitiva oficial e acompanhou o chefe do Poder Executivo nas cidades de Araripina, Serra Talhada e Belém do São Francisco.

Pela manhã, em Araripina, no Sertão do Araripe, foi anunciada a chegada de 50 PMs e entregues 10 veículos que irão reforçar as atividades da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, que atende também aos municípios de Trindade e Ipubi. “O Governo de Pernambuco vem realizando investimentos importantes no combate à violência, enfrentando a criminalidade com ações que vão garantir a segurança da nossa população”, frisou o Lucas Ramos.

À tarde, a comitiva seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para inaugurar a 1ª CIPM do 14º Batalhão da Polícia Militar e entregar 25 viaturas que também irão beneficiar os municípios de Petrolina, Cabrobó, Ouricuri, Salgueiro, Petrolândia e Afogados da Ingazeira. “Petrolina terá 10 novos veículos para o 5º BPM, fruto do nosso empenho e trabalho junto ao governador e ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para ampliar as ações de segurança na região”, destacou o parlamentar. “Estas ações do Governo de Pernambuco reafirmam o compromisso que o governador Paulo Câmara tem pela segurança do Sertão”, concluiu.

Os investimentos fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco, que prevê um aporte de R$ 290 milhões na área até o final de 2018.

NOVA ETE – A agenda foi encerrada no município de Belém do São Francisco, no Sertão do Itaparica, onde o governador inaugurou a quadra poliesportiva da Escola Maria Emília Cantarelli, que agora passa a funcionar como Escola Técnica Estadual (ETE). Lucas Ramos lembrou que os avanços obtidos na educação colocam Pernambuco como referência nacional de ensino público. “Investir nos nossos alunos, professores, técnicos e na melhoria constante das nossas unidades educacionais é garantir um futuro melhor, com mais oportunidades para os pernambucanos. Nosso Estado é exemplo para o Brasil”, resumiu o parlamentar.