Itapetim: Prefeito diz que estão garantidos R$ 2,5 milhões para segunda etapa de saneamento

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou nesta terça-feira (07/03) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na oportunidade, a diretoria da Confederação e todos os presidentes das entidades estaduais discutiram pontos sobre a realização da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a relação do movimento municipalista com o novo Governo federal e Congresso Nacional.

A presidente da Amupe esteve acompanhada do vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia e do ex-presidente da Associação e deputado estadual José Patriota. Para Márcia, momentos como o de hoje reforçam a luta municipalista “através da construção de pontos que visam reforçar nossa força e comprometimento com o municipalismo, ampliando nossas possibilidades e construindo caminhos sólidos para todos os municípios de nosso estado”, frisou.

Ontem (06/03), na capital federal, a presidente Márcia Conrado e os demais gestores também participaram de uma reunião com a CNM que discutiu as ações que as entidades municipalistas terão que tomar a fim de minimizar os efeitos do Censo do IBGE, que diminuiu drasticamente os montantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 65 municípios somente em Pernambuco.

Encerrado com 92% de conclusão pelo IBGE, o Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que têm recebido queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades. A queda de população impacta de maneira severa as receitas das cidades, pois as receitas que os municípios recebem através do FPM é calculada com base na população.

A vereadora Antonieta Guimarães (sem partido) foi a convidada do Debate das Dez desta segunda (07) na Rádio Pajeú. Ela confirmou que coloca seu nome a disposição da União Pelo Povo para a disputa em 2016. Entretanto, a todo momento Antonieta deixou claro que não irá impor seu nome no projeto e que qualquer decisão tem que ser tomada pelo grupo de forma coletiva.

Em mais de um momento, ela fez referência ao nome da sua cunhada e ex-prefeita Giza Simões, falecida em 2013, relembrando momentos em que falou da conjuntura local e da necessidade de unidade das oposições. Ela voltou a dizer que, sem Giza, o grupo perdeu a referência de liderança e que por isso deve ter mais unidade e força coletiva para o processo que se aproxima.

A vereadora disse que após a morte de Giza, alguns nomes deixaram o bloco, mas que ele resiste e terá seu papel no processo sucessório. Como é de seu perfil, a vereadora não fez críticas ácidas ao governo Patriota, mas criticou a falta de resposta a requerimentos, a falta de uma coleta de lixo humanizada, além de problemas verificados na saúde. “Para mim é o maior problema da gestão”, disse.

Perguntada sobre a possibilidade de a oposição ter como candidatos nomes como Zé Negão ou mesmo Totonho Valadares (crítico histórico da ex-prefeita Giza), a vereadora assumiu um tom coletivo. “Essas questões serão definidas coletivamente”. Lembrou, porém, que outros nomes como Jair Almeida (PT) também podem encabeçar um projeto de oposição.

Uma boa notícia para pacientes transplantados que  denunciaram a falta de medicamentos na Farmácia do Estado, em Recife e unidades do interior como na  X Geres, em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

Esta manhã, um lote de medicamentos chegou às unidades sertanejas, para alívio dos pacientes e dos coordenadores da unidade, que não tinham mais o que fazer ou dizer aos pacientes. A notícia foi dada ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) depois de queixas de ouvintes pelo coordenador Marcos Quidute.

“Para nós foi um alívio pois sabemos o quanto esses medicamentos são essenciais para transplantados e outros pacientes”, relatou. Marcos alerta entretanto que o ideal é que a população procure a partir de segunda (14). “Isso porque temos que dar entrada nesses medicamentos através do sistema. Montamos uma força-tarefa para isso”, informou.

Situação similar da unidade em Serra Talhada, como relatou o coordenador local, Guilherme Rufino. “Graças a Deus regularizamos a situação para pessoas da região que estavam se queixando da falta dos remédios”. A situação foi denunciada por este blog e outros veículos de imprensa. O atual estoque é referente ao mês de setembro.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.