Itapetim: Prefeito diz que estão garantidos R$ 2,5 milhões para segunda etapa de saneamento

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União.

“A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, argumentou Paulo, que, ao lado de governadores, senadores e deputados das três regiões, participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o líder do Governo na Câmara Federal, André Moura (PSC-SE).

“Foi uma conversa positiva. O presidente Renan foi bastante receptivo às nossas preocupações e ponderações. É preciso que exista simetria de tratamento na Federação, especialmente quando a renegociação das dívidas beneficia os Estados mais ricos”, argumentou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, entre as propostas apresentadas está compensação das perdas que os Governos tiveram no FPE (Fundo de Participação dos Estados) por conta da política econômica de desoneração de setores da indústria, que reduziu os repasses aos Estados. Apenas para os anos de 2015 e 2016, essa compensação viabilizaria R$ 14 bilhões a mais para os cofres dos Estados.

Outra sugestão apresentada pelos governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste é o aumento da parcela do Imposto de Renda (IR) que é destinada ao FPE, que passaria dos atuais 21,5% para 23,5%.

No entanto, essa ideia teria que ser encaminhada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e mais dois no Senado Federal, com um quórum de três quintos dos votos em cada uma das casas legislativas.

Blog Dantas Barreto 

A disputa judicial que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa em virtude da saída de três deputados do PSB, na avaliação do prefeito e presidente nacional do partido, João Campos, não é o caminho mais adequado. 

Apesar das baixas na sua bancada, as saídas de Waldemar Borges (MDB), Diogo Moraes (PSDB) e Júnior Matuto (PRD) fizeram parte de uma articulação que envolveu a própria sigla socialista para enfraquecer a base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e garantir maioria da oposição na CPI da Publicidade.

“Política se faz na política, não na Justiça”, afirmou, João Campos, durante o Fórum Nordeste 2025. “Questões internas sempre têm que ser discutidas no foro competente interno. Tanto as questões da Assembleia têm que ser tratadas pela Assembleia, quanto as questões partidárias têm que ser tratadas por cada partido. Cada partido tem sua autonomia, suas prerrogativas e suas questões políticas. Da minha parte, acho que quanto mais evitar judicializar, é o adequado”, acrescentou.

Os deputados Joãozinho Tenório (PRD), Débora Almeida (PSDB) e Jarbas Filho (MDB) contestaram na Justiça as decisões dos diretórios estaduais dos seus respectivos partidos, que os tiram das lideranças das bancadas e indicaram os recém-filiados.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem decisão favorável à direção do PSDB de colocar Diogo Moraes como líder. O diretório do PRD já indicou novamente Júnior Matuto para a função, porém a ação movida por João Tenório ainda tramita na primeira instância. O mesmo acontece com a ação movida por Jarbas Filho contra o comando do MDB.

O blog teve acesso a detalhes da ocorrência que chamou a atenção pelos vídeos que viralizaram nas redes sociais, em que um motociclista invade o cruzamento da Rua Diomedes Gomes e se choca violentamente com uma moto que seguia em sentido contrário e ainda bate em um carro.

Ao contrário do que chegou a se divulgar inicialmente,  o condutor não era menor de idade. Trata-se de Matheus Alves da Silva, 19 anos, solteiro, mecânico, morador do  Sítio Inveja, zona rural de Afogados da Ingazeira.

O motociclista atingido é o açougueiro Carlos da Silva, 35 anos, morador do  bairro Manoela Valadares. O condutor do Pálio era Carlos Antônio Gomes dos Santos, 42 anos, morador do São Braz.

Durante a Operação de Combate ao CVLI e CVP, a equipe da ROCAM flagrou Matheus conduzindo uma motocicleta CG 125 Fan, placa KJG 7333, fazendo manobras perigosas, empinando.

Quando avistou o policiamento,  saiu em alta velocidade, quando  passou pelo cruzamento da Rua Diomedes Gomes com a Rua Euclides Torres Nunes e  colidiu contra a moto Honda Broz 150, cor preta, placa PEL-5062, guiada por Carlos.

Ainda com o Celta, cor prata, placa KKF-5371, de Carlos Antonio, causando avarias nos três veículos. Carlos Silva, o da moto, sofreu algumas lesões e foi socorrido por parentes para hospital da cidade.

Foi constatado que o causador do acidente que poderia ter sido muito  mais grave  não possuía CNH e que a documentação do veículo estava com irregularidade. A motocicleta foi apreendida e recolhida para a 24ª CIRETRAN.

Matheus foi autuado em flagrante delito para ser apresentado em audiência de custódia.

Do Estadão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação “O Recebedor” resultado de desdobramento da Operação Lava Jato com base em informações colhidas em um depoimento de delação premiada e acordos de leniência que apontaram pagamento de propina para a construção de ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. As investigações revelaram prática de cartel e lavagem de dinheiro ilícitos obtidos por meio de superfaturamento de obras públicas.

Os investigadores concluíram que as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e mais duas empresas sediadas no estado de Goiás, utilizadas como fachada para maquiar origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Em dezembro, a PF fez a primeira operação resultado de investigações da Lava Jato, a Crátons, que teve como foco a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A Lava Jato investiga esquema de corrupção na Petrobras.

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.