Itapetim: prefeito define novo piso para servidor e planeja 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

A leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi iniciado, na última terça-feira (13), por Rodrigo Pacheco no Senado. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados e municípios que receberam repasses da União.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte.

A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que, por ser deputado federal, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com aval do STF.

Em depoimento na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que o contrato do navio-sonda fosse viabilizado. O deputado nega.

No pedido enviado ao Supremo, a defesa do presidente da Câmara quer suspender imediatamente o andamento do processo no Paraná e pleiteia que seja remetido para análise no STF.

“É prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o Tribunal, analisar a sua competência”, argumentou no pedido o advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, que faz a defesa de Cunha.

O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso de julho no Judiciário. (G1)

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na sexta-feira (4) a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Saúde e teve como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

O evento contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, da secretária de Assistência Social e primeira-dama Érica Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro, do assessor especial Djalma Alves, além de vereadores, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, profissionais da área e membros da comunidade.

A programação incluiu pronunciamentos, vídeo institucional, apresentação cultural do grupo de xaxado Bandoeiros de Solidão e a palestra magna conduzida por Marcelo Jorge, que abordou os desafios e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na etapa seguinte, os participantes foram divididos em cinco grupos temáticos, com coordenação de profissionais do município:

Eixo 1: Universalização do SUAS, com Clara Regina, Brenda Barros e Júlia Beatriz;

Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo, com Lurma Veras e Klissia;

Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços, com Rayane Liery e Rubiclélia;

Eixo 4: Gestão Democrática, com Vanducia Rodrigues e Maria Dasdores;

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira, com Lúcia Pacífico e Cléonice.

Após os debates, as propostas formuladas nos grupos foram apresentadas em plenária e aprovadas para serem levadas à etapa estadual. Também foram eleitos quatro delegados para representar Solidão na Conferência Estadual de Assistência Social, sendo dois da sociedade civil e dois do poder público.

A conferência foi encerrada com a aprovação do regimento interno e agradecimentos às autoridades e participantes. O prefeito Mayco Araújo e a secretária Érica Araújo acompanharam todas as atividades do encontro.

1. Do UOL

Segundo pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje, 43,4% da população aprova a realização de uma reforma da Previdência. Os que desaprovam uma reforma são 45,6% enquanto os que não sabem ou não responderam foram 11%.

A pergunta feita pela pesquisa não se refere a alguma proposta específica.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) levou à Câmara dos Deputados a proposta da reforma da Previdência elaborada pelo seu governo. Modificações no sistema previdenciário vêm sendo discutidas com maior intensidade desde seu antecessor no Palácio do Planalto, Michel Temer (MDB).

Em reunião com a equipe econômica para a apresentação da reforma, governadores criticaram as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros pontos. A proposta prevê que idosos pobres recebam inicialmente R$ 400, em vez de um salário mínimo (R$ 998, em 2019), que é pago hoje. Diante das críticas, o governo se mostrou disposto a ceder em alguns itens.

Salário e ministros

Questionados sobre o novo salário mínimo de R$ 998, 29,5% disseram aprová-lo, enquanto 66,9% desaprovam. O decreto que estabeleceu a nova quantia, antes de R$ 954, foi assinado por Bolsonaro em 1º de janeiro e segue cálculo previsto em lei.

Em relação aos ministros e os ministérios de Bolsonaro, 44,2% os consideraram ótimos ou bons. Para 30,6%, são regulares e para 13,9%, ruins ou péssimos.

Quanto à reestruturação dos ministérios e de órgãos federais feita pelo presidente ao assumir, 62,2% disseram aprová-la, e 21,3%, desaprová-la.

A deputada Teresa Leitão repercutiu na manhã desta quinta-feira (16/6), durante sessão plenária, sua participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com o tema “A Democracia e o Atual Momento Político Brasileiro”. Realizada no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, nessa quarta-feira (15/6), em João Pessoa, com a presença de cerca de cinco mil pessoas, a Audiência contou com a participação da presidenta da República afastada Dilma Rousseff.

A deputada representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco no evento, que contou ainda com a presença do governador da Paraíba Ricardo Coutinho, do Piauí Wellington Dias, além de deputados estaduais, federais, vereadores, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais. Teresa classificou a Audiência como muito importante dentro do processo político atual, em que é preciso resgatar a auto estima do país e a credibilidade da política. “Se formos abdicar da nossa capacidade de fazer política com o lugar que ela deve ter na sociedade irão prevalecer o autoritarismo, o desmonte das regras constitucionais e a lei do mais forte”, pontuou.

Para Teresa, o foco principal enfrentado hoje no país é uma disputa de projetos, que pelas regras democráticas se dá através do voto direto, livre e soberano da população. “Essa foi a defesa feita ontem na Audiência de forma magistral, pela presidenta Dilma e o governador Ricardo Coutinho.  Porque se hoje a vítima de um processo conturbado, cheio de vícios de procedimentos, que nos leva a chamar o impeachment de golpe , é a presidenta, amanhã poderá ser qualquer um de nós”, acrescentou.

A deputada lembrou que se os motivos alegados para justificar a saída de Dilma prevalecerem, quase todos os governadores terão que sofrer impeachment, além do presidente interino, por isso a importância de destacar que está em curso no Brasil um golpe para a tomada do poder, na disputa de um projeto de sociedade. “Todos têm direito a ter suas convicções políticas e religiosas, mas dispute com hombridade, honestidade e transparência, não da forma que está se querendo disputar, levando o Brasil ao caos. É por isso que 67% da população está insatisfeita com Temer, com apenas 30 dias de governo golpista”, frisou.

A parlamentar agradeceu por ter representado a Casa no evento e aproveitou a oportunidade para convidar todos os deputados e deputadas a participar da agenda de Dilma em Pernambuco nesta sexta-feira (17/6), quando ela participa do lançamento de um livro na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) às 13h e de um Ato Público às 17h, no pátio do Carmo (centro do Recife), que terá como enfoque principal o Fim da Violência Praticada Contra as Mulheres.