Itapetim: Prefeito anuncia pavimentação de rua

Presidente chamou bolsonaristas de fascistas e garantiu que todos serão identificados e punidos

Por André Luis

Em Araraquara onde foi acompanhar a situação caótica causada pelas chuvas, Lula falou na tarde deste domingo (8), sobre os atos terroristas em Brasília.

Numa fala dura onde chama os bolsonaristas de fascistas, Lula disse que houve falta de segurança e conveniência por parte da segurança do Distrito Federal.

Lula aproveitou para ler o Decreto onde determina Intervenção Federal no Distrito Federal. (Leia o decreto mais abaixo).

“Quem fez isso será encontrado e punido. A democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições. Não tem precedente na história do país o que fizeram hoje. Por isso devem ser punidos. E vamos descobrir quem são os financiadores de quem foi a Brasília hoje, e todos eles pagarão com a força da lei”, afirmou Lula.

Uma missa em Salgueiro (PE) e uma reunião com agricultores e representantes de órgãos públicos e de comunidades tradicionais, nesta quinta-feira (3/3), marcou o encerramento da caravana do Regional Nordeste 2 da CNBB pelas estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco e barragens que receberão as águas do empreendimento.

Uma delegação do Ministério da Integração Nacional (MI) acompanhou os religiosos durante os quatro dias de visitas, nos estados de Ceará, Paraíba Pernambuco e Rio Grande do Norte, por onde passam as obras.

A CNBB ainda não emitiu nota sobre o balanço da visita. A caravana da CNBB foi formada por oito bispos e outros 100 membros da Igreja, pertencentes à regional Nordeste 2 da instituição. Os religiosos conheceram as barragens Armando Ribeiro Gonçalves e Oiticica, no Rio Grande do Norte,  a barragem Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB) e a Vila Produtiva Rural Cacaré, em São José de Piranhas (PB).

Depois o grupo seguiu para o Ceará: Reservatório Jati, no município de Jati, onde foi realizada apresentação sobre as obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco, e Vila Produtiva Rural Retiro, na cidade de Penaforte. O secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Osvaldo Garcia, garantiu que as águas do Projeto São Francisco chegarão a Engenheiro Ávidos até dezembro de 2016 ou no primeiro de semestre de 2017.

Já na quarta-feira (3/2), os religiosos conheceram a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE). Antes, pela manhã, em Salgueiro, o secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Osvaldo Garcia, fez uma apresentação sobre o projeto, quando alertou os presentes para a importância da utilização consciente da água e da responsabilidade sobre o empreendimento.

A Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (20), a partir das 9h, um seminário em homenagem ao centenário de Paulo Freire. O objetivo do evento, que irá acontecer de maneira remota e durante todo o dia, é debater, ampliar e aprofundar o pensamento e o método de ensino desenvolvido pelo patrono da educação brasileira.

A iniciativa foi proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT/PE) e contará com a participação das deputadas federais Luiza Erundina (PSOL/SP), Lídice da Mata (PSB/BA) e do deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE).

Marília irá mediar a mesa “A atualidade do pensamento de Paulo Freire”, a partir das 15h30. Os participantes da mesa serão: Agostinho Rosas (professor titular da UPE associado ao Centro de Estudos Paulo Freire); Maria Monica Antunes Sales de Melo (diretora do Instituto Capibaribe); e Sérgio Haddad (doutor em História e Filosofia da Educação pela USP, professor e pesquisador de Paulo Freire).

“É sempre importante e fundamental promover debates sobre Educação, já que é através do conhecimentos que as sociedades se transformam. Diante de tantos ataques contra o pensamento freiriano e do centenário de Paulo Freire comemorado em setembro, tivemos a ideia de realizar esse seminário na Câmara. Não podemos deixar que toda construção realizada por Freire seja diminuída por um governo que não acredita na transformação social”, afirma a deputada.

Quem foi Paulo Freire?

Paulo Freire foi uma das vozes mais importantes da educação e da filosofia no Brasil no Século XX. Seus ensinamentos, sua produção acadêmica e literária seguem extremamente atuais e alimentam as utopias de grande parte daqueles que lutam por uma sociedade justa. Em vários países, a produção da filosofia educacional freiriana segue ajudando educandos e educadores a compreender a complexidade das relações de poder na sociedade, ao passo que instrumentaliza e constrói os saberes pela educação formal e não-formal.

Paulo Freire, Miguel Arraes e o MCP

A gestão de Miguel Arraes à frente da Prefeitura do Recife, entre 1960 e 1963 foi fortemente marcada pela priorização de ações e projetos estruturadores nas áreas de educação e cultura. Foi na gestão de Arraes, ao lado de Paulo Freire, que a Prefeitura criou o Movimento de Cultura Popular (MCP), que tinha como principal foco a alfabetização e a educação de base.

O MCP tinha por objetivo ajudar na construção de uma consciência política e social entre os trabalhadores e trabalhadores no intuito de tornar a população mais apta para a participação na vida do país. Entre diversas ações, o movimento realizou uma experiência através do rádio, transmitindo programas de alfabetização e de educação de base com recepção organizada em escolas experimentais. Paralelamente, procurou diversificar suas atividades, criando “parques” e “praças de cultura”.

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará o evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente no ato, reforçando o compromisso com a defesa e fortalecimento da democracia.

O evento, agendado para as 15h no Palácio do Congresso Nacional, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. Também marcarão presença o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e outras autoridades importantes do cenário político nacional.

O principal objetivo do ato é reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, além de restituir, de maneira simbólica, itens depredados durante a invasão do ano anterior. O evento reunirá cerca de 500 convidados, entre eles a ex-ministra do STF, Rosa Weber, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A participação de Raquel Lyra no evento destaca seu comprometimento com os valores democráticos e seu papel ativo na cena política nacional. Como representante de Pernambuco, a governadora traz consigo a perspectiva e as preocupações do Nordeste em relação à defesa da democracia e da estabilidade institucional.

O roteiro da cerimônia incluirá a execução do Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, os presidentes dos Três Poderes farão uso da palavra. O encerramento será marcado pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

A área ao redor do Salão Negro terá restrição de acesso a partir das 14h, com barreiras controladas pelas Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados. O evento contará com medidas de segurança para garantir a integridade de todos os presentes, incluindo autoridades e convidados.

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito