Itapetim: Prefeita Aline Karina recebe Prêmio Referência 2024

Por André Luis

Foi aprovada nesta terça-feira (04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE), o Projeto de Lei do Senado (PLS 389/2016), proposta pelo senador Dário Berger (MDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Em suma o PLS propõe que feriados nacionais que caírem entre terça-feira e sexta-feira podem ser adiantados para segunda-feira, com exceção de alguns feriados que não sofreriam alterações, como 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal). O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Leia a íntegra da proposta.

Nossa redação procurou o presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, o empresário Glauco Queiroz, para saber o que pensa a classe empreendedora sobre o Projeto de Lei do Senado.

Glauco disse que apesar de a ideia da proposta ser boa e ter principalmente a intenção de acabar com os “imprensados”, vê o PLS com certa preocupação: “A gente vê com uma certa preocupação. Entendemos que a ideia da proposta é justamente para evitar os imprensados dos feriados como a gente fala, mas na realidade o que eu acho é que o que deveria ser criado era uma lei, pra que proibisse justamente essa questão de imprensar feriado que uma cultura aqui do brasileiro”.

Um dos fatores que preocupa o presidente da CDL é com relação às feiras livres. “Sabemos que tem municípios na região onde as feiras livres acontecem às segundas-feiras, então tem que pensar qual será o impacto que uma mudança dessas vai trazer pro empreendedorismo dessas cidades”, alertou.

Glauco disse ainda que “toda vez que o Estado mexe em alguma lei que interfere na atividade do empreendedor, a gente olha com muita preocupação, porque é muita coisa que interfere na vida da gente e não sabemos até que ponto uma mudança dessas vai impactar nas empresas, não sabemos se teve um estudo pra isso, pra justamente ver o que isso impactaria, a gente vê o lado positivo, que é justamente tirar esse lado do imprensado, também o fato de dar mais dias corridos para o comércio, mas não temos números pra embasar isso, então a gente olha assustado”, disse.

Glauco levanta ainda a preocupação com a atividade do contador, que segundo ele trabalha com “previsão pra agendar os feriados” e criticou o texto dizendo que o mesmo está confuso e truncado.

“A gente ainda vê um texto de lei confuso, no texto diz que Corpus Christi é feriado mas se você for olhar no nosso ordenamento jurídico, Corpos christi não é feriado, na realidade é um ponto facultativo e existe alguns municípios que através de lei municipal coloca o dia como feriado e ele mesmo fala que na questão dos feriados municipais eles não vão mexer. então o texto já vem confuso, truncado”, alertou.

Mais uma vez Glauco se diz preocupado com o impacto da lei, principalmente para cidades da região que tem a cultura de realizar a feira livre às segundas-feiras: “a gente olha com muita preocupação, não se sabe onde vai dar isso, nessa questão do interior, por essa questão cultural de feira livre, a gente não sabe como isso vai impactar no comercio”, pontuou.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

A presidente da Câmara de Ouro Velho, Martevânia, mais conhecida como Marta Bernardo (DEM), devolveu o valor de R$ 41.066,45 aos cofres da Prefeitura Municipal.

Em comum acordo com o prefeito eleito Dr. Augusto Valadares, o valor devolvido servirá para a construção de uma nova sede para a Casa Sebastião Gomes de Queiroz, em um novo espaço público que será cedido pela Prefeitura.

Em entrevista ao Cariri Ligado, Martevânia destacou que esta economia é fruto da transparência e o zelo com os gastos da Câmara ao longo dos últimos 2 anos, sempre em parceria com a gestão da prefeita Natália de Dr. Júnior.

“Quero aqui agradecer a parceria que sempre tivemos com a gestão da prefeita Natália Lira, com o médico Dr. Júnior e com todos os vereadores que compõem a Câmara, na certeza de que o trabalho irá continuar com o prefeito Dr. Augusto Valadares. Desejo a todos um Feliz 2021”, disse Marta.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar o efetivo das forças de segurança no município de Sertânia.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas afirmou que a população de Sertânia vem fazendo constantes reclamações sobre a grande quantidade de furtos e assaltos, bem como o recorrente transporte de carga roubada pela cidade. Porém, conforme apurou o representante do MPPE, as Polícias Civil e Militar não dispõem de recursos adequados para desempenhar suas funções.

No caso da Polícia Civil, o delegado designado para atuar em Sertânia está acumulando outros dois municípios, não podendo se dedicar exclusivamente aos inquéritos de Sertânia. “A grande quantidade de furtos e roubos ocorre sem que haja investigação efetiva dos seus autores. Na delegacia local ainda há grande quantidade de inquéritos com prazo legal expirado e requisições do Ministério Público que não foram atendidas”, descreveu Júlio César Elihimas.

Por esses motivos, o MPPE recomendou ao secretário de Defesa Social e ao chefe da PCPE que providenciem, no prazo de 30 dias, o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Sertânia.

Também no prazo de 30 dias Alessandro Carvalho e Antonio Barros devem designar uma força-tarefa, composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, para atuar exclusivamente na conclusão dos inquéritos policiais em aberto referentes a crimes dolosos contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e por tráfico de drogas.

Do ponto de vista da infraestrutura, o MPPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibilizar viatura adequada para o uso da Delegacia de Sertânia, com o compromisso de custear o abastecimento do veículo. Também deve ser efetuada uma reforma mínima no prédio da delegacia e a retirada de todos os veículos apreendidos para um local adequado, a fim de afastar possíveis riscos à saúde dos policiais e do público que frequentam o imóvel.

A situação é semelhante no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. Segundo Júlio César Elihimas, Sertânia dispõe apenas de uma equipe por dia em uma viatura, o que se reflete na ausência de atendimentos rápidos, falta de policiamento na zona rural e nos distritos.

“Como os casos em flagrante têm que ser lavrados em Arcoverde, durante a lavratura dos autos de prisão a cidade de Sertânia permanece sem policias e sem viatura”, lamentou o promotor de Justiça. Os policiais militares também não contam com armamento, munição e coletes à prova de balas adequados.