Itapetim: mais quatro açudes restaurados

Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

A decisão do governo interino Michel Temer (PMDB) de entregar ao seu partido, via Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a execução de obras destinadas ao combate à estiagem gerou reação de diversos setores. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), criticou a medida e disse que a ação “recria no Brasil as figuras dos coronéis”. Antes da mudança realizada por Temer, os governadores do Nordeste eram os responsáveis pelo controle da execução deste tipo de obra.

“Na semana em que damos início à campanha eleitoral para as prefeituras municipais, esse governo nefasto, retrógrado e fisiológico tomou dos governadores nordestinos o controle sobre a execução de obras destinadas ao combate à seca. Vejam bem: os gestores estaduais perderam, por um golpe do Palácio do Planalto, o direito de comandar as ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem dentro dos seus próprios Estados”, disse o senador.

Para o líder, após cinco anos consecutivos de seca, a medida descaracteriza as ações de combate à estiagem, que eram definidas pelos Estados, e transfere a prerrogativa para “um órgão de apaniguados do PMDB pendurados nos cargos de direção”.

“É a institucionalização da falta de vergonha na cara, marca característica desse governo golpista e fisiológico, que vende até a miséria humana em troca de apoio político, que rifa o futuro inteiro de um povo para o agrado de aliados políticos. E faz isso aos olhos de ministros nordestinos, quatro deles pernambucanos”, disparou o senador.

Segundo o senador, as ações de Temer contra o Nordeste são também uma retaliação a toda a região, onde o presidente interino tem os maiores índices de rejeição do país. “Essa é mais uma prova cabal da visão que esse governo golpista tem do Brasil e, especialmente, do Nordeste: nenhuma responsabilidade social, nenhum respeito ao equilíbrio federado, nenhuma atenção ao crescimento justo do país, nenhuma atenção ao povo mais pobre, que ele enxerga como boi para gerar voto”, afirmou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu na tarde desta terça-feira, 20, em rápido e incisivo discurso  no plenário, como “preconceituosa” e “estarrecedora”, afirmação do general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança  Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal Valor Econômico, segundo a qual o Nordeste é  “o grande centro de roubalheira do país”.

“Nós nos surpreendemos com o juízo absolutamente preconceituoso e estarrecedor do general Augusto Heleno. Como nordestino, não posso aceitá-lo”, declarou o senador petebista, lembrando que o general foi comandante da Missão da ONU no Haiti e é “uma voz muito acatada no novo governo”. A entrevista de Augusto Heleno, dada numa carona ao repórter Fabio Murakawa, foi divulgada na edição do Valor Econômico do último dia 13.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSB-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) apoiaram o discurso de Armando. “Não podemos deixar de registrar nossa indignação com declarações tão chocantes e lamentáveis”, declarou Tasso.  Na visão de Otto, “foi uma declaração muito infeliz, que não corresponde à realidade”.  O senador baiano e a senadora Ana Amélia  (PP-RS), que presidia a sessão plenária, disseram esperar que o general Augusto Heleno peça desculpas publicamente.

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 foram divulgados nesta sexta-feira (16). Em Pernambuco, os números foram levemente diferentes dos de 2019, o levantamento anterior. O quadro foi de relativa estabilidade.

Os anos finais, do 6º ao 9º ano, tiveram nota de 4,9, o que é 0,1 ponto maior que os 4,8 de 2019. Em 2021, as notas foram de 4,7 na rede pública; 5,8 na rede privada; e 4,8 na rede estadual de ensino.

No Pajeú,  o município de Solidão (foto) alcançou a melhor média,  com 5,8, seguido de Triunfo e Quixaba,  com 5,7.

Na sequência,  Carnaíba (5,6), Brejinho e Iguaracy (5,5), São José do Egito (5,4), Afogados,  Itapetim, Tabira e Serra Talhada (5,1), Flores e Tuparetama,  com 5.

Abaixo de 5, mas ainda dentro da média estadual, Ingazeira, com 4,7. Abaixo da média estadual,  Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde,  com 4,5 e Santa Terezinha,  com 4,4.

Em Triunfo, o cenário político para as próximas eleições está definido.

O prefeito e pré-candidato à reeleição, Luciano Bonfim (PSDB), definiu o enfermeiro e ex-secretário Municipal de Saúde, Daniel Antas, como seu pré-candidato a vice-prefeito.

Essa escolha marca uma mudança na composição da chapa de Bonfim, que anteriormente contava com João Hermano como vice.

João Hermano, que já integrou a chapa de Bonfim em três ocasiões, decidiu disputar uma vaga no legislativo municipal nesta eleição.

A mudança na formação da chapa governista reflete uma estratégia para fortalecer a candidatura de Bonfim, trazendo para a disputa o reconhecimento e a experiência de Daniel Antas na área da saúde.

Na oposição, Edvaldo do Nascimento, conhecido como Nego Rico (Republicanos), também fez um anúncio importante.

Por meio de suas redes sociais, revelou que a professora Stella será sua pré-candidata a vice-prefeita.

A escolha de Stella destaca a importância da educação na plataforma política de Nego Rico e busca atrair eleitores que valorizam esse setor crucial.

Resta a definição em torno da composição completa do nome tido como principal opositor, o ex-prefeito Eduardo Melo, que apareceu liderando uma pesquisa recente do Instituto DataTrends. O nome do pré-candidato a vice ainda não foi revelado.