Itapetim: Junior de Diógenes discute implantação do Orelhão Digital no MPPE

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada assinou, nesta quarta-feira (20.03), a Ordem de Serviço para construção da Creche Municipal do bairro da Cohab, que será localizada na Rua Antônio Gomes da Silva.

O investimento na obra será de R$ 2.507.076,96, sendo 1.514,30 metros quadrados de área construída, com os seguintes espaços: secretaria, creche 1, 2 e 3, fraldário, lactário, cozinha, lavanderia, rouparia, WC, solário, sala de professores, direção, almoxarifado, jardim/horta, recreio coberto, playground, pré escola e sala multiuso.

Somente no bairro da Cohab, o Governo Municipal já investiu R$755.650,45 em obras na área de saúde, R$2.558.633,73 em educação, R$4.067.217,34 no esporte e R$4.134.730,74 em mobilidade urbana, totalizando R$11.516.232,26 em obras concluídas e em andamento para beneficiar a vida da população, a exemplo da construção de posto de saúde, Unidade Básica de Saúde – UBS’s tipo 1, Centro de Iniciação ao Esporte – CIE e pavimentação de diversas ruas e avenidas.

Agenda: nesta quinta-feira (21.03), às 16h, o Governo Municipal assinará a Ordem de Serviço para construção da Creche do Mutirão, na Rua Projetada. A obra está orçada em R$ 2.530.820,79, sendo 1.514,30 metros quadrados de área construída. Serão entregues ainda 3 ônibus escolares e 1 veículo para a Educação.  Às 09h, o governo inaugurará a Sala Verde, localizada na Praça Antônio de Godoy Peixoto, no bairro AABB.

Uma multidão lotou o Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira, para dar o último adeus a Socorro Martins, esposa do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Socorro foi secretária de Assistência Social e, atualmente, coordenava o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

O corpo de Socorro chegou ao cinema por volta da 1h30 da madrugada, após ser liberado pelo IML de Caruaru.

A celebração das exequias foi realizada às 8h da manhã desta terça-feira e, em seguida, a multidão seguiu em cortejo até o Cemitério Parque da Saudade, onde ela foi sepultada.

Augusto,  os filhos Olga e Luiz Augusto,  o cunhado Magno Martins e a concunhada Nayla Valença,  além dos demais familiares e uma multidão seguiram o cortejo fúnebre em uma manhã de tempo cinzento na cidade.

 

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Por André Luis

Após uma reunião na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o prefeito de Solidão, Djalma Alves e o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, foi solicitada agilidade na operação tapa-buracos da PE-309.

Mário Viana Filho utilizou suas redes sociais para anunciar que o serviço teve início nesta terça-feira (26). Ele agradeceu ao Dr. Cássio e à Governadora Raquel Lyra por atenderem prontamente a solicitação para o povo de Solidão.

O prefeito Djalma Alves também recorreu às redes sociais para expressar sua gratidão. Ele agradeceu à governadora Raquel Lyra por atender ao pedido feito por ele no dia 20 de setembro, referente ao tapa-buracos na PE-309. Além disso, destacou o apoio recebido do Gerente de Articulação Mário Viana nas articulações junto à Casa Civil, DER e COMPESA.

Djalma ainda destacou que essa conquista representa a primeira ação sendo realizada em benefício do povo de Solidão no governo Raquel. A operação tapa-buracos na PE-309 é de extrema importância para a melhoria das condições de tráfego e segurança dos motoristas que utilizam essa via. Além disso, contribui para o desenvolvimento do município, que é um importante ponto de turismo religioso e o bem-estar da população.

Na noite desta quinta-feira (20), o Governo Municipal de Itapetim, entregou a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil, e traz o nome de Geraldo Mariano, uma homenagem ao ex-prefeito do município.

O espaço conta com uma ótima infraestrutura para atender a população com muito mais conforto e comodidade e foi construído com recursos próprios do município. Agora, as três secretarias: Saúde, Assistência Social e Educação, ficaram no mesmo setor, facilitando ainda mais o acesso da população aos serviços públicos.

O evento contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, dos deputados Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), da secretária de Saúde Aline Karina, vereadores, secretários e diretores municipais, equipe da saúde e um grande público que foi prestigiar a solenidade.

Também estiveram presentes os filhos do ex-prefeito Geraldo Mariano, Heldemar e Heldemarcos, além da família de Josiano Lopes (Potinho), que faleceu recentemente e também recebeu uma homenagem dando nome ao auditório da secretaria.