Tabira: inaugurada escola Dona Toinha

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado federal Fernando Rodolfo assumiu oficialmente, hoje, o comando da federação formada pelos partidos PRD e Solidariedade em Pernambuco. O ato de filiação aconteceu na liderança do PRD na Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo dirigentes nacionais das duas legendas. Com a definição, Fernando Rodolfo passa a presidir a federação no estado e terá a missão de conduzir as estratégias políticas e eleitorais das duas siglas em Pernambuco.

A formação da chapa proporcional está sendo articulada pelo pastor Edinazio Silva, reconhecido pela experiência na construção de nominatas competitivas no estado. Ele assumirá a presidência do Solidariedade em Pernambuco e terá papel central na estruturação do grupo que disputará as eleições de 2026.

“Estamos construindo uma chapa competitiva, com nomes que têm densidade eleitoral e compromisso com Pernambuco. Nosso objetivo é claro: eleger dois deputados federais e fortalecer a representatividade do estado em Brasília”, afirmou Fernando Rodolfo.

Nos bastidores, a movimentação já começa a atrair lideranças políticas de diversas regiões, interessadas em integrar o projeto que vem sendo estruturado pela federação. Fernando Rodolfo destacou ainda que a condução da federação em Pernambuco terá identidade própria, respeitando a realidade local e mantendo coerência com as posições que sempre defendeu ao longo de sua trajetória pública.

O ato contou com a presença de dirigentes nacionais do PRD e do Solidariedade, entre eles o diretor-geral do PRD, Jorcelino Braga, o líder Fred Costa e o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força. As informações são do blog do Magno.

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos.

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe.

“O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda na minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades”, informou Dias.

Sebastião também informou que os débitos fazem parte de herança maldita da gestão Dinca. Também que deixou recursos em caixa para a continuação dos pagamentos e criticou a atual gestora por ter se preocupado somente “com o pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012 de todos os servidores em atraso”, alfinetou. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em relação a matéria “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura” publicado em 18/02/2021, a esclareço:

Acerca do corte realizado hoje pela CELPE no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, a prefeita do Município de Tabira, Maria Claudenice e a Coordenadora da Comissão de Transição, Rayane Cipriano, foram informadas de todas as contas contratos existentes com a empresa CELPE, em resposta ao Ofício nº 007/2020, de 13 de dezembro, entregues pela Comissão de Transição;

O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades;

Destaco que o corte só foi efetuado porque a atual gestão não pagou o parcelamento, pois caso tivesse efetuado nada disso estaria ocorrendo;

Quando assumir a Prefeitura de Tabira, em 1º de janeiro de 2013, realizei juntamente com o então Secretário de Obras e Infraestrutura, vereador Edmundo Barros, visita a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para parcelamento de mais de R$ 784.000,00, onde tive que realizar dois pagamentos cada um no valor de R$ 105.000,00 e mais 24 parcelas de R$ 23.000,00, para que os órgãos do Município não tivesse a energia cortada, já que não tinha ficado em caixa recursos e nem informação quanto aos débitos;

Registro, também, que deixei recursos em caixa para que a nova gestora continuasse honrando todos os compromissos assumidos pela Municipalidade, porém a mesma só lembrou do pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012, de todos os servidores, no valor de R$ 230.023,53 e que foram quitados no meu primeiro ano de governo.

Sebastião Dias – ex-prefeito de Tabira

A Prefeitura de Serra Talhada abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 291 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Edital Nº 001, de 28 de setembro de 2021. 

As inscrições são presenciais no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2021 na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Irnério Inácio, nº 132, Nossa Senhora da Penha, no horário das 13h às 17h. 

O Processo Seletivo Simplificado terá duração de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período. 

As vagas são para os cargos de Motorista (37), Médico Clínico Geral (29), Odontólogo (25), Enfermeiro – ESF (30), Enfermeiro (09), Auxiliar de Consultório Dentário (31), Técnico em enfermagem (46), Médico Pediatra (03), Psicólogo (16), Assistente Social (10), Fonoaudiólogo (06), Fisioterapeuta (08), Nutricionista (03), Educador Físico (02), Médico Cabeça e Pescoço (01), 

Ainda: Médico Gastroenterologista (01), Médico Mastologista (01), Médico Psiquiatra (01), Médico Oftalmologista (02), Médico Otorrinolaringologista (01), Médico Ultrassonografista (01), Médico Psiquiatra (04), Farmacêutico (04), Terapeuta Ocupacional (04), Educador Físico (03), Odontólogo Endodontista (03), Odontólogo Periodontista (02), Odontólogo Cirurgião Oral Menor (01), Odontólogo Protesista (02), Técnico em Higiene Bucal (01), Laçadores (03) e Médico Infectologista (01). 

A seleção acontecerá em duas etapas: Etapa 1 – Prova de caráter objetivo e subjetivo; Etapa 2 – Avaliação curricular, sendo ambas de caráter classificatório e eliminatório. As provas de conhecimento serão realizadas na data 13 de outubro de 2021, na Autarquia Educacional de Serra Talhada. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data 26 de outubro de 2021, no portal http://www.serratalhada.pe.gov.br.

Confira o edital clicando aqui.

Uma denúncia feita pelo blog Mais Pajeú revelou que um lote de fraldas descartáveis, avaliado em quase R$ 20 mil, está retido pela empresa Transparaíba em Afogados da Ingazeira. O motivo? A Prefeitura de Betânia não pagou o frete do material, que foi transportado de São Paulo para o município pernambucano.

Segundo a Transparaíba, a compra dos 78 fardos de fraldas foi feita ainda na gestão do ex-prefeito Mário Flor. No entanto, após a derrota de sua candidata, Aline Araújo, nas eleições municipais, ele teria desistido de efetuar o pagamento do transporte. O problema se estendeu à atual administração, comandada por Bebe Água, que também se recusa a quitar o valor devido à empresa.

A Transparaíba informou ainda que, se não fosse uma empresa séria, já teria revendido a mercadoria, uma vez que possui um documento assinado por um funcionário da Prefeitura de Betânia confirmando o recebimento das fraldas — mas sem o pagamento do frete. Diante do impasse, a carga foi trazida de volta para Afogados da Ingazeira, onde segue armazenada há quatro meses.

A situação levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a responsabilidade da administração municipal. Enquanto a empresa aguarda o pagamento pelo serviço prestado, as fraldas seguem sem utilidade, acumulando poeira em vez de atender à população que delas necessita.