Itapetim inicia vacinação contra a Covid-19 nas escolas

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A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirma mais um caso positivo do novo coronavírus no município. A paciente é uma idosa de 87 anos que se encontra internada no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM.

Portanto, Serra Talhada tem no momento 08 casos confirmados, 06 em investigação, 26 descartados e 01 paciente recuperado.

Arcoverde – A Secretaria de Saúde informa que nesta segunda-feira (27), foram descartados mais dois casos suspeitos de Covid-19 e encaminhado mais um para investigação. O boletim diário, portanto, fica com 08 (oito) suspeitos, 29 (vinte e nove) descartados, 17 (dezessete) confirmados, quatro (04) óbitos e dois (02) recuperados.

 O óbito confirmado no boletim de ontem, 26 de abril, foi de uma mulher de 75 anos, moradora do São Cristóvão. Dentro desse mapeamento pelos bairros da cidade, dos 17 casos confirmados, oito (08) estão no São Cristóvão, dois (02) no Centro, um (01) no São Geraldo, um (01) no Sucupira, um (01) no Boa Esperança, um (01) no Pôr do sol, dois (02) no São Miguel, um (01) no Riacho do Meio.

Ainda dentro dos casos confirmados, sete (07) estão em isolamento domiciliar, três (03) em internamentos de enfermaria (leito em isolamento), um (01) em UTI e dois (02) recuperados.

Nas Barreiras Sanitárias das entradas de Arcoverde, foram abordados 2.414 veículos da cidade e da região. Na ocasião, estão sendo reforçadas as instruções em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras.

Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

do G1

O ex-médico Roger Abdelmassih, 70 anos, foi preso nesta terça-feira (20) em Assunção, no Paraguai, levava vida de luxo, segundo autoridades do país. Tinha babás, chofer, seguranças, frequentava restaurantes caros e exclusivos com a mulher e usava o nome Ricardo.

As informações foram repassadas pelo ministro antidrogas do Paraguai, Luis Rojas, que também afirmou que Abdelmassih morava em uma casa luxuosa em um bairro nobre da capital paraguaia, pela qual pagava um aluguel de US$ 2,5 mil.

Um dos automóveis era um Mercedes modelo E 350, em nome de Juan Gabriel Cortaza. A polícia informa que o carro foi vendido, mas não foi transferido por Abdelmassih. Já para os filhos, havia num Kia Carnival modelo 2012, em nome da empresa Gala Import e Export S/A.

O ex-médico era monitorado por uma equipe da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad) e da Polícia Federal brasileira há oito dias.  Abdelmassih foi preso quando saía de um estabelecimento comercial, no bairro Villa Morrá, em Assunção, às 14h30. Ele estava acompanhado da mulher.

Prisão

Abdelmassih foi preso por agentes ligados à Secretaria Nacional Antidrogas do governo paraguaio com apoio da Polícia Federal brasileira. Nesta quarta (20), foi transferido para São Paulo. Às 12h18, sob escolta policial, deixou a sede da Polícia Federal em Foz do Iguaçu rumo ao Aeroporto Internacional. Ele seguirá ao Aeroporto de Congonhas em uma aeronave da PF de Brasília.

Um levantamento inédito foi feito pelo Blog Radar do Sertão está sendo apresentado especialmente nesse 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, os números não são motivo de comemoração, uma vez que trata sobre as ocorrências de violência doméstica registradas nos municípios de abrangência do 23º Batalhão da Polícia Militar durante todo o ano de 2015.

Os números mostram uma triste realidade. As mulheres, de todas as idades e classes sociais, continuam sofrendo agressões de seus companheiros. Em muitos casos, os relatórios da polícia mostram que os ataques partem de ex-companheiros. Em outros, os atos de brutalidade são entre mãe e filho ou netos e avós.

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, existe para coibir esses atos de violência praticados contra as mulheres, mas não tem se mostrado muito eficaz e os agressores a ignoram e continuam elevando os números de tal prática.

O 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira, abrange 12 cidades e em 2015 registrou um total de 267 casos de violência doméstica. Se dividido esse número pela quantidade de meses vai dar pouco mais de 22 casos por mês. Ou seja, a cada mês do ano passado, 22 mulheres sofreram algum tipo de agressão.

Afogados da Ingazeira, disparadamente, é a cidade onde as mulheres mais apanharam ou foram ameaçadas pelos seus companheiros. Ao todo foram 88 casos registrados de janeiro a dezembro de 2015. Na sequência vem Tabira como a segunda mais violenta (49 casos) e São José do Egito em terceiro lugar (47 casos).

Se o resultado for analisado por Companhia da PM, teremos a 1ª Companhia da Polícia Militar, que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (sede da CPM), Iguaracy, Carnaíba, Ingazeira e Quixaba, em primeiro lugar. Graças ao grande empurrão dos números afogadenses, essa área registrou 116 casos.

Na sequência, vem a 3º CPM que abrange os municípios de São José do Egito (sede da CPM), Brejinho, Tuparetama e Itapetim. Essa área registrou ao todo 87 casos. E por último vem a 2ª Companhia que abrange os municípios de Tabira (sede da CPM), Solidão e Santa Terezinha. A 2ª CPM registrou 64 casos.

O mês mais violento para as mulheres foi março com 33 casos registrados. O menos violento foi julho com 13 ocorrências registradas. Dos 12 meses do ano passado, Afogados da Ingazeira liderou o ranking da violência doméstica em 9. Tabira foi a mais violenta em 2 meses do ano e São José do Egito ficou no topo em apenas 1 mês de 2015.

A única cidade que pode comemorar nesse levantamento é Quixaba. Os homens têm tratado muito bem suas mulheres por lá porque apenas 1 caso, durante todo o ano passado, foi registrado como sendo violência doméstica.

Tabira conhecida  ficou em segundo lugar no levantamento com 49 casos. Dos 12 meses do ano, Tabira registrou esse tipo de ocorrência em 11. Apenas no mês de agosto não houve registro. Veja a relação completa do levantamento.

Afogados da Ingazeira – 88 casos
Tabira – 49 casos
São José do Egito – 47 casos
Carnaíba – 16 casos
Brejinho – 14 casos
Itapetim – 14 casos
Tuparetama – 12 casos
Santa Terezinha – 10 casos
Iguaracy – 6 casos
Solidão – 5 casos
Ingazeira – 5 casos
Quixaba – 1 caso

O Prefeito de Triunfo e Tesoureiro da AMUPE, João Batista, comemorou em sua conta no Instagram o resultado de uma reunião de representantes da entidade municipalista com o Ministro Hélder Barbalho ontem, em Brasília.

Segundo o gestor, o Ministro Hélder Barbalho autorizou ao DNOCS a contratação da obra do ramal de Triunfo e Santa Cruz da Adutora do Pajeú, livrando a cidade do severo racionamento que enfrenta. O presidente da Amupe, José Patriota e o da Compesa, Roberto Tavares, participaram da reunião.

“Quero agradecer ao Ministro, ao Presidente da COMPESA  Roberto Tavares, que além de participar de duas reuniões em Brasília para tratar deste assunto ainda liberou recursos que seriam repassados ao Estado para a obra”, disse.  Ele ainda agradeceu a presença do Presidente da AMUPE, José Patriota.