Itapetim começa a pagar auxílio emergencial municipal nesta quinta-feira 

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informa aos candidatos que se inscreveram no Processo Seletivo aberto em 2016, para o Cargo de Agente de Combate a Endemias, e que não solicitaram a devolução do valor pago no ato da inscrição, que poderão o fazer agora.

Para a devida solicitação, é necessário levar Documento de Identificação e Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição, até o Controle Interno do Município, localizado no 1º andar da sede da Prefeitura de Arcoverde (Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 88 – Centro), para que o referido setor possa providenciar a devolução do valor pago. O Concurso Público foi aberto e segue com inscrições disponíveis até o próximo dia 20 de janeiro.

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.

As águas do ‘Velho Chico’ começaram a chegar ontem (13) à região de Campina Grande (PB), onde vão assegurar o abastecimento para mais de 716 mil pessoas em 18 municípios, segundo nota do Ministério da Integração Nacional.

O Helder Barbalho, visitou o reservatório Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, e destacou o esforço de todos os envolvidos para cumprir a meta de levar, ainda no mês de abril, a água ao local, que vive uma das maiores secas dos últimos anos. A estrutura começou a receber a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, inaugurado no dia 10 de março.

Nas próximas duas semanas, o governo da Paraíba reforçará as captações necessárias para levar água, além de Campina Grande – segunda maior cidade do estado-, aos moradores de mais 17 cidades: Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Depois do reservatório Boqueirão, a água continuará seguindo o curso do rio Paraíba até a barragem Acauã, para beneficiar ainda mais 132 mil habitantes em mais 12 cidades paraibanas, por meio de sistemas de distribuição de água já implantados. São elas: Aroeiras, Gado Bravo, Itaituba, Ingá, Mogeiro, Juarez Távora, Itabaiana, Salgado de São Félix, São José do Ramos, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu.

O tratamento e a distribuição da água do Projeto São Francisco são de responsabilidade das companhias estaduais de abastecimento. O Ministério da Integração apoia financeiramente as obras e acompanha todas as etapas do processo. Na Paraíba, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está encarregada de levar água às torneiras das famílias.

Helder Barbalho anunciou também que o Ministério da Integração Nacional já iniciou a licitação para a execução da adutora de engate rápido de Piancó. “Essa é uma medida emergencial que visa diminuir o sofrimento da população da região, garantindo acesso ao abastecimento de água. A nossa previsão é de que, no período de uma semana, estaremos concluindo esse processo. A partir daí, nós analisaremos as propostas e faremos o julgamento, para podermos concluir a contratação”, ressaltou.

Eixo Norte – O Ministério da Integração Nacional confirmou, na última sexta-feira (7), o consórcio Emsa-Siton como vencedor da licitação que dará continuidade às obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte. A previsão é de que o contrato com essas empresas seja assinado ainda em abril, para que a obra seja retomada o mais rápido possível.

Os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte deverão ser beneficiados pelo Eixo Norte, no segundo semestre deste ano, após contratação dos serviços necessários à passagem da água do rio São Francisco. O  Eixo Norte já está com 94,63% de suas obras concluídas.

A Prefeitura de Arcoverde comunica à população que, em virtude de forte chuva ocorrida na tarde deste domingo, dia 24 de março, as atividades do Arcoverde em Movimento foram canceladas na Praça Winston Siqueira.

Na próxima semana, será divulgada uma nova data para o evento.  A chuva de 77 milímetros  derrubou muros, estourou galerias, invadiu casas e provocou uma séria de problemas.

“A gestão municipal também informa que todas as medidas estão sendo tomadas na cidade, através de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para resolver possíveis problemas causados pelas chuvas”, diz a nota.

Dentre as medidas, a realização regular dos serviços de limpeza de ruas, coleta de lixo e outras ações urgentes.

Folha

Em meio ao cerco da Polícia Federal sobre a campanha presidencial e à ameaça de debandadas na base aliada, o governo Dilma Rousseff avalia que o tamanho da adesão aos protestos deste domingo (13) será decisivo para definir com que força o processo de impeachment será retomado no Congresso Nacional.

Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que o pedido voltará a andar na quinta-feira (17), um dia após o Supremo Tribunal Federal julgar os recursos apresentados por ele sobre as regras da tramitação, os atos servirão como uma espécie de termômetro.

Os principais partidos governistas que não fazem parte da esquerda tradicional -PMDB, PSD, PP, PR, PTB e PRB- travam um grande debate sobre permanecer ou não com a presidente. Essas legendas somam 216 dos 513 deputados, volume decisivo para a votação do impeachment no plenário, prevista para o final de abril ou início de maio.

Dilma já manifestou reservadamente o receio do desembarque. Além disso, tem passado por um processo conflituoso com seu partido, o PT, que cobra agenda de retomada do crescimento e se declara contra propostas de reforma, como a da Previdência.

Desde a eleição de Cunha -aliado incômodo que virou adversário declarado- para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, a situação de Dilma nunca foi tranquila na Casa. Mas chega a uma condição de agravamento inédita agora devido à combinação do aprofundamento da crise econômica com os desdobramentos da Lava Jato.

Alguns líderes desses partidos aliados dizem, nos bastidores, não ver condições para Dilma recuperar as condições mínimas de governança para seguir no cargo até 2018. Além das tenebrosas perspectivas econômicas, apontam o potencial explosivo de delações como a dos executivos da Andrade Gutierrez e do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Planalto, aliados e oposição já têm um diagnóstico de o desfecho, qualquer que seja, não passa de julho. A diferença é que, na equipe de Dilma, ainda há uma esperança de que ela possa se recuperar e dar uma chacoalhada no governo, o que passaria pela vinda do ex-presidente Lula para o ministério. Segundo um auxiliar, seria melhor a presidente dividir o comando do governo com Lula do que perdê-lo para o impeachment.

Segundo aliados, Lula espera os protestos para se decidir e pondera que pode aceitar o convite caso constate que sua presença é essencial para evitar a queda da petista.