Santa Terezinha: MP cobra de Prefeito homologação de concurso

O corpo do ex-vereador Ruy Laet será sepultado na manhã desta quarta-feira (28), às 9h, no cemitério da sede do município de Iguaracy.

De acordo com informações da família, o velório ocorre na residência do ex-parlamentar, localizada na Travessa Júlio Vieira Lopes, em Iguaracy, desde a terça-feira (27). Na manhã desta quarta, o corpo será levado para a Câmara de Vereadores, onde seguirá recebendo homenagens até o momento do sepultamento.

Ruy Laet atuou na política local e é lembrado por sua trajetória pública e pelos vínculos com a comunidade.

Os policiais e bombeiros militares decidiram não debater sobre greve na assembleia da praça do Derby, para que o ato não fosse considerado ilegal. Discutiram, no lugar, sobre equiparação salarial e o Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, passaram a noite desta sexta-feira (9) na Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), para onde foram recolhidos, e, neste sábado (10), devem ser levados a audiência de custódia, que deve arbitrar se eles continuam sob a guarda do Estado, ou se serão liberados.

O coordenador jurídico da ACS, Eduardo Morais, afirmou que a prisão não teria partido de ordem judicial e seria arbitrária. “Estou acionando o Ministério Público e a Corregedoria, porque quero saber o motivo da prisão. Tiraram ele [Albérisson] do trio, deram voz de prisão a ele, não disseram qual era a tipificação [penal]. Conduziram ele ‘na tora’ e a gente não sabe ainda qual o procedimento adotado com relação a essa prisão”, alegou.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é vedada a sindicalização e a greve por parte dos militares. Por conta disso, a PGE havia pedido à Justiça uma tutela devido à possibilidade de deflagração de greve.

O desembargador José Fernandes Lemos havia determinado que as quatro associações que representam os policiais e bombeiros militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. A multa estabelecida havia sido de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em áudio divulgado na manhã desta sexta-feira pelo WhatsApp e recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson havia confirmado sua presença na assembleia no Derby e comentado a possibilidade de prisão. “Todos são bem que há uma intenção de prender tanto a mim quanto Nadelson [Leite, vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira, 8]”, afirmou.

O mandado de prisão havia sido pedido pela própria Polícia Militar, segundo consta no processo 0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar. A ação foi movida contra Albérisson e Nadelson com classe de auto de prisão em flagrante e assunto de prisão preventiva.

De acordo com Eduardo Morais, os dois presos foram levados para a sede da Cioe. Em nota, a ACS informou que “não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente”. Leia a nota na íntegra ao final deste texto*.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Nesta quarta-feira (29/07) o Vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) a prefeito do Recife, durante entrevista concedida ao jornalista Kauê Diniz, no Diário de Pernambuco TV. A informação é do Blog do Mário Flávio.

“Marco Aurélio é um quadro expressivo do PRTB, eu sou um homem do partido então estou comprometido com o nosso presidente do partido Levy Fidelix em apoiar as nossas candidaturas importantes como a de Marco Aurélio, em uma cidade como a expressão do Recife”, declarou Hamilton Mourão.

Ao ser questionado se faria campanha nas ruas do Recife ao lado de Marco Aurélio, o vice-presidente garantiu que vai cumprir agenda na cidade para apoiar a candidatura do seu correligionário.

“Dentro dos limites da legislação, vamos lembrar que eu como figura pública, como Vice-presidente da república a legislação me dá uma série de limites na forma de como apoiar os nossos candidatos. Então dentro desses limites eu darei meu apoio ao Marco Aurélio e dentro da possibilidade eu passarei aí no Recife para estar junto com ele em alguma atividade que seja importante para o sucesso da candidatura dele”, disse Mourão.

Em junho do ano passado Mourão recebeu o título de Cidadão Recifense,  proposto pelo então vereador Marco Aurélio (PRTB). Também no ano passado Marco Aurélio foi convidado para representar Pernambuco integrando a comitiva do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), no ‘Brasil Conference at Harvard & MIT’ a convite da comunidade brasileira em Boston.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta segunda-feira (18) que realizou o pagamento antecipado da folha de setembro de todos os servidores municipais. Além disso, o prefeito informou que também efetuou o pagamento do piso da enfermagem referente ao mês de setembro, bem como os retroativos dos meses de maio, junho, julho e agosto.

Essa medida de antecipação da folha de pagamento e pagamento dos retroativos é uma iniciativa do município de Ouro Velho para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores, especialmente da área da enfermagem, que desempenham um papel crucial na prestação de serviços de saúde à população.

De acordo com o prefeito Augusto Valadares, o pagamento antecipado da folha de setembro e os retroativos representam um investimento de R$ 800 mil no comércio local. Essa ação tem como objetivo estimular a economia do município, fortalecendo o comércio e contribuindo para o desenvolvimento da região.

O prefeito ressaltou que, mesmo diante das dificuldades impostas pela crise, a cidade de Ouro Velho está empenhada em manter o pagamento dos servidores em dia e valorizar os profissionais da saúde. Essa medida demonstra o compromisso da gestão municipal em garantir os direitos dos funcionários e promover o desenvolvimento econômico da região.

A antecipação da folha de pagamento e o pagamento dos retroativos da enfermagem são medidas positivas que beneficiam não apenas os servidores municipais, mas também impulsionam a economia local, contribuindo para um ambiente mais próspero e sustentável para todos os moradores de Ouro Velho.