Itapetim: Adelmo Moura reivindica água do São Francisco para Piedade do Ouro

Trata-se de Recurso interposto pelo ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, contra o acórdão proferido nos autos do Processo TC nº 1970007-6, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

A referida Gestão Fiscal foi julgada irregular pelo TCE e aplicada multa de R$ 54 mil ao ex-gestor. Dentre as irregularidades encontradas, a despesa com pessoal acima do limite legal foi citada nos considerandos.

O Pleno do TCE esteve reunido na sessão da última quarta (17) onde julgou o Recurso e negou o provimento, mantendo irregular a citada gestão e a multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.

São Paulo tem maior manifestação. Demais cidades também registram atos. Há alguns atos pró Dilma

A manifestação deste domingo (13) que acontece em Curitiba já é maior do que a de 15 de março de 2015, quando gritos pelo fim da corrupção também ecoaram pela capital. No ano passado, 80 mil pessoas foram às ruas; hoje, segundo a PM, mais de 100 mil manifestantes marcham principalmente pela Rua XV, praça Santos Andrade e Boca Maldita.

Na capital catarinense, a Polícia Militar informa que não se pronunciará sobre o número de manifestantes esperados para o ato contra o governo da presidente Dilma, previsto para as 16h, próximo à rodoviária da cidade.

Minutos antes do início oficial do protesto, a avenida Paulista, em São Paulo, já aparece tomada por manifestantes para o ato contra o governo Dilma Rousseff. Os manifestantes também pedem a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Operação Lava Jato.

Cerca de 300 carros percorriam, por volta das 13h30 deste domingo (13), as ruas da periferia de Fortaleza em apoio à presidente Dilma Rousseff. A carreata saiu da Parangaba, passou pelo Jóquei Clube e estava no Henrique Jorge com destino a bairros da Zona Oeste. A carreata seria finalizada no Vila do Mar, no Pirambu, maior favela de Fortaleza. Puxam a carreata o senador José Pimentel (PT-CE) os deputados federais petistas José Guimarães (líder do Governo na Câmara) e Luizianne Lins.

Em Macapá, a concentração da manifestação contra o governo federal está marcada para as 15h30, ao lado da Fortaleza de São José, no bairro Central. Os manifestantes devem caminhar até a praça do Coco, também no bairro Central. A Polícia Militar informou que reforçou o efetivo nas ruas e colocou 115 policiais de diversos batalhões para monitorar o movimento. Segundo orientações da PM, quem for ao protesto deve evitar andar com objetos de valor, não levar objetos de vidro ou que possam ferir outras pessoas e colocar pulseiras de identificação nas crianças, para facilitar a localização caso elas se percam.

A assessoria de imprensa do governo do Paraná confirmou que Beto Richa (PSDB) não vai participar das manifestações deste domingo (13). Em Curitiba, 100 mil pessoas, segundo a PM, caminham pelas ruas pedindo o fim da corrupção. Intervenção militar e a saída da presidente Dilma Rousseff (PT) são outras das reivindicações feitas aos gritos por quem participa do protesto, na capital.

Em Porto Alegre, o ato em prol do governo Dilma já reúne mais de 2.000 pessoas, conforme a organização. Partidos como PT, PCdoB, sindicatos e movimentos sociais estão presentes no parque Farroupilha (Redenção). Perto dali, milhares de pessoas se reúnem no parque Moinhos de Vento (Parcão) para sair em caminhada contra o governo. A Brigada Militar destacou 350 homens para trabalharem nas duas manifestações. Um helicóptero será usado para contabilizar o público.

A presença de manifestantes na praça da Estação, na região central de Belo Horizonte, é bem menor do que a observada na parte da manhã, na praça da Liberdade, na região centro-sul da capital mineira, que contou com a presença de Aécio Neves (PSDB). A PM estimou em 30 mil o número de manifestantes no primeiro ato. Já os organizadores disseram que foram 40 mil.

Os protestos deste domingo (13) contra a presidente Dilma Rousseff e seu governo ocorrem em ao menos dez Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Pará, Tocantins, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo) e no Distrito Federal.

Por André Luis

O deputado federal Raul Henry, divulgou em suas redes sociais, que nesta quarta-feira (9), a governadora eleita de Pernambuco, se reunião, em Brasília, com a bancada de parlamentares do estado.

Segundo o deputado, a conversa girou em torno das prioridades que do Governo do Estado a partir de 2023 e como deputados e senadores poderão ajudar por meio de emendas de bancada ao Orçamento Geral da União.

Ainda segundo o deputado, a conversa “foi bastante produtiva”.