Israel Rubis pede cassação de vereadora por discurso de ódio contra pessoas com deficiência

Do Fala PE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira (23), as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024.

A Promotoria pede a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico, com base em um conjunto robusto de provas que indicam uso indevido da estrutura da administração pública em favor da campanha dos representados.

Segundo o MPE, ficou comprovado durante a instrução do processo que bens públicos, como veículos oficiais e o gabinete da Prefeitura, foram utilizados para atividades eleitorais. Além disso, servidores comissionados e contratados teriam sido desviados de suas funções para atuar em ações de campanha durante o expediente, em clara violação às normas eleitorais. O Ministério Público também denuncia o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura para promover pessoalmente os candidatos, com recursos públicos.

Dentre as provas apresentadas constam portarias de nomeações, requerimentos de férias, contratos de veículos, vídeos de atos políticos, comprovantes de despesas da Prefeitura e depoimentos colhidos em juízo. Para o Promotor Eleitoral, os elementos demonstram, de forma clara, a existência de um esquema organizado para beneficiar a candidatura à reeleição dos atuais gestores, com desvio de finalidade e afronta à lisura do pleito.

Depoimentos prestados por integrantes da própria administração reforçaram a tese acusatória. Paulo Victor Fernandes, diretor de comunicação do município, admitiu em juízo ter atuado diretamente na campanha e ter tido acesso às redes sociais eleitorais a partir do gabinete do prefeito, apesar de tentar justificar que tal atuação se deu fora do horário de trabalho. Já os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram versões consideradas frágeis pela Promotoria quanto à regularidade de sua participação nas ações de campanha.

O Ministério Público ainda chamou atenção para possíveis fraudes documentais e crimes de falso testemunho. A Promotoria apontou indícios de que alguns requerimentos de férias apresentados por servidores foram forjados para encobrir suas ausências durante o horário de expediente, quando na realidade estavam envolvidos em atividades eleitorais. O caso de Thiago Manso Holanda da Silva foi especialmente mencionado: sua versão em juízo contradiz documentos e registros audiovisuais presentes nos autos. Por essa razão, o promotor solicitou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal, para apuração dos crimes previstos nos artigos 299 e 342 do Código Penal.

O caso agora aguarda julgamento pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim. Se as alegações do Ministério Público forem acolhidas, a chapa Gilvandro–Zé Lopes poderá ter seus diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis por oito anos e responderem criminalmente pelas condutas apontadas. O episódio reforça os debates sobre o uso indevido da máquina pública em campanhas e pode representar um importante precedente no cenário político municipal.

As informações são oriundas do Processo nº 0600476-31.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral de Pernambuco. Clique aqui e veja a manifestação do MPPE.

Duas cidades do Pajeú estão entre as poucas cuja justiça eleitoral definiu pela Lei Seca. A Justiça Eleitoral de Itapetim e Brejinho tem proibição da comercialização e consumo de bebida alcoólica.

A medida, tomada pelo Juiz Eleitoral  teve por finalidade garantir a segurança neste domingo. Lá também, o processo transcorre com normalidade.

A definição de Lei Seca cabe a cada Juiz Eleitoral, avaliando as particularidades de cada município. “Cada Juiz, avalia a realidade de seu município. Ele tem poder de polícia e essa prerrogativa de definir se achar necessário para a segurança do pleito”, diz o Presidente do TRE Fausto Campos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda novos contratos ligados ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, que trata da locação de veículos. A decisão foi publicada no Acórdão T.C. nº 2365/2025, divulgado nesta sexta-feira (14).

A medida foi tomada após o TCE identificar irregularidades no processo, como exigências consideradas indevidas no edital e a inabilitação da empresa que venceu todos os lotes da disputa. Segundo o Tribunal, essas falhas podem gerar prejuízo de R$ 443 mil ao município.

O que o TCE determinou

A Prefeitura deve: não firmar novos contratos com base nas atas desse pregão; não renovar contratos já assinados; realizar uma nova licitação, corrigindo as falhas apontadas.

O TCE decidiu manter os contratos que já estão em vigor para evitar prejuízos aos serviços essenciais, como transporte de equipes técnicas e atividades das áreas de saúde, educação e segurança.

Por que o pregão foi suspenso

O Tribunal apontou três problemas principais:

O edital exigiu documentos do Corpo de Bombeiros que não são obrigatórios para empresas de locação de veículos, uma atividade considerada de baixo risco.

A empresa vencedora foi inabilitada de forma indevida, mesmo tendo apresentado declaração que dispensava o licenciamento exigido.

A inabilitação provocou contratação mais cara, gerando risco de gasto maior para a Prefeitura.

Com a decisão, o município terá que abrir um novo processo licitatório para contratar a locação de veículos sem as irregularidades identificadas.

Sertânia viveu um dia de homenagens às pessoas ilustres que contribuíram para o fortalecimento da educação, esportes, cultura, ação social, comércio e religião no município. Foi na sexta-feira (09), na Câmara de Vereadores, em sessão solene, na 4a Festa das Homenagens 2015, que o blog só registra agora pelo passar do feriadão.

O evento reconheceu o trabalho e a dedicação por Sertânia de João Arruda de Queiroz, Jalvacy Dantas, Valter Benedicto, Adriano Batista Vaz, Mundico de Sá Laet Cavalcante, Terço dos Homens, Lúcia Medeiros, Edileuza Oliveira, Sebinha Coimbra e Onilda Maciel Lins.

Durante a abertura do evento foram realizadas apresentações culturais pelas escolas municipais de Sanfona e Violão. O prefeito Guga Lins participou do descerramento da placa em homenagem aos ilustres sertanienses. “Fico feliz em ver o reconhecimento do trabalho realizado por cada um de vocês. Trabalho que, sem dúvidas, contribuiu para o crescimento da nossa cidade. Todos estão de parabéns”, disse o Guga Lins.

No sábado (10), foi realizado o III Encontro de Bandas Filarmônicas de Sertânia, além de procissão, missa de Ação de Graças e muito forró pé de serra, na Praça de Eventos. A 4a Festa das Homenagens 2015 foi idealizada pelo Maestro José Brasiliano Neto (Charuto).

Diário de Pernambuco 

A candidata ao governo do estado Marília Arraes (SD) permanece liderando as pesquisas eleitorais em Pernambuco, com 33,4% das intenções de voto.

É o que aponta pesquisa divulgada pela Atlas/Arko.

A disputa pelo segundo também lugar continua acirrado, com Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Miguel Coelho (UB) e Raquel Lyra (PSDB) empatados tecnicamente.

Pontuando em segundo lugar, aparecem Anderson Ferreira, com 14.5%; seguido de Danilo Cabral, com 12.5%, Miguel Coelho, que alcança 11.9% das intenções de voto e Raquel Lyra, com 11.6%.

Com 95% de confiança, o levantamento foi realizado entre os dias 22 e 27 de agosto e possui uma margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Responsável pela pesquisa, o cientista político e CEO da empresa Atlas, Andrei Roman explica que Pernambuco encara um cenário singular comparado a outros estados brasileiros.

“No contexto nacional, é o único estado onde está tão acirrado para chegar no segundo turno com Marília Arraes”.

“Dependendo do candidato que for para o segundo turno, essa corrida pode ficar mais ou menos competitiva”, continua Andrei, que apresenta alguns possíveis cenários. Um deles, seria Marília Arraes – que apoia candidatura de Lula à presidência – disputando segundo turno com Anderson Ferreira, candidato de Bolsonaro em Pernambuco.

“Levando em consideração o desempenho fraco de Bolsonaro no estado, Marília teria uma disputa muito fácil”, avalia o cientista político, que aponta uma mudança de cenário caso o segundo turno seja entre Marília contra Danilo Cabral – candidato de Lula no estado pernambucano – ou Raquel Lyra. “A corrida ficaria mais competitiva”, diz.

Os candidatos Pastor Wellington (PTB), Jones Manoel (PCB) e Jadilson Bombeiro surgem na pesquisa com 1.3%, 0.8% e 0.3%, respectivamente. Cláudia Ribeiro (PSTU) e João Arnaldo (Psol) pontuaram, igualmente, 0.1%. Já o candidato Ubiracy Olímpio não pontuou. 3.5% dos entrevistados/as disseram que votariam em branco ou nulo; e 10.1% não souberam responder.

A pesquisa, registrada com o código PE-010455/2022 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entrevistou 1600 eleitores/as por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR).