Israel Rubis pede cassação de vereadora por discurso de ódio contra pessoas com deficiência

Durante agenda de qualificação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no Agreste Meridional, os gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Alcineide Oliveira (PNCF/PE) e Ivison Souza (Ações Fundiárias), prestigiaram a festa de comemoração da liquidação do imóvel rural adquirido pelos 90 agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iati.

O momento festivo foi realizado pelas famílias rurais da Fazenda Santa Rosa, que foram beneficiadas com a concessão de descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural.

Durante a celebração, os gestores anunciaram que o Iterpe irá realizar o georreferencimento dos lotes e a regularização do quadro social, com o objetivo de conquistarem, em breve, os títulos individuais de propriedade rural, instrumento que amplia as chances de outros créditos agrários aos beneficiários do programa junto às instituições financeiras.

Propriedade Legal em Iati

Em 2019, o Iterpe, junto com a Prefeitura de Iati, firmou parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária de 500 imóveis rurais do município. A implementação das ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo do Estado que visa a titulação de 65 mil imóveis rurais e urbanos.

A parceria está viabilizando a execução do trabalho de georreferenciamento das áreas, cadastro das famílias rurais e emissão dos títulos de terra. Para otimizar as ações, o Iterpe utilizará os recursos por meio do convênio nº 851671 firmado entre o Iterpe e a União, através de infraestrutura e recursos humanos a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Iati, que por sua vez agilizará o trabalho.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (06.04), da cerimônia de destruição de três mil armas de fogo apreendidas no Estado nas operações policiais. Ao lado do Comandante Militar do Nordeste, o general Manoel Luiz Pafiadache, o chefe do Executivo estadual defendeu a integração entre os Poderes no combate à criminalidade nas fronteiras pernambucanas.

O ato ocorreu no pátio do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A extinção de armamento é uma operação do programa Pacto pela Vida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado.

O gestor estadual destacou a importância do trabalho realizado em conjunto com o Exército e os demais poderes constituídos. “Essa atividade representa o fruto de um esforço integrado de todos aqueles que participam do Pacto pela Vida e que juntos trabalham para promover uma cultura de paz. Nós sabemos que o controle do uso de armas é importante para a redução da violência no País e no Estado. E nós temos sido incansáveis nessa questão”, ressaltou Paulo.

As armas destruídas na solenidade foram apreendidas em Pernambuco por meio de operações policiais e campanhas de desarmamento. Para o general Manoel Luiz Pafiadache, a cooperação fortalece a relação entre as instituições.

“Tenho certeza que esse é o primeiro de muitos atos que pretendemos fazer junto com o Governo do Estado”, completou o comandante, pontuando ainda que 41 fuzis foram recuperados e entregues à Polícia Militar, por intermédio da 7ª Região Militar.

Para Câmara, qualquer política que busca a redução da violência parte do pressuposto de tirar de circulação armas ilegais. “Nós temos sido porta-vozes de uma ampla campanha de desarmamento. Entendemos que é a partir de ações como essa que vamos continuar imbuídos da responsabilidade de ter um Estado mais seguro”, frisou o gestor. Ele afirmou ainda a necessidade de fortalecer o trabalho de segurança nas fronteiras brasileiras, “Temos que ter mais controle e impedir a entrada de armas e drogas no País”, reforçou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover, no próximo dia 09 de Outubro, o lançamento oficial da oitava edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, uma das maiores do segmento no Estado.

A feira vai acontecer, mais uma vez, ocupando os espaços das praças Arruda Câmara e Carlos Cottart. A previsão é de 150 estandes, em parceria com o Sebrae.

“Essa é o maior evento do segmento e já está em nosso calendário permanente de atividades. Temos muita expectativa de superarmos, mais uma vez, os números das feiras anteriores, contando sempre com a parceria valiosa do Sebrae e dos nossos empreendedores, porque nosso trabalho é a eles direcionado, e sem eles, nada disso seria possível,” destacou o secretário de administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

O lançamento acontece na próxima semana (9 de Outubro), a partir das 19h no espaço Kabbana recepções.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

Dentro do projeto “Professor amigo do trânsito”, que tem movimentado a rede pública municipal de ensino, a Escola Municipal Ana Melo promoveu atividades de panfletagem e sensibilização junto a pedestres e condutores nos principais semáforos de Afogados da Ingazeira.

As ações ocorreram em frente à prefeitura, na Barão de Lucena e no cruzamento próximo à Igreja Presbiteriana, e contaram com a colaboração de alunos do sexto ao nono ano.

A ação é coordenada, na escola, pelos professores da sala de leitura. “Há uma mobilização interna na escola sobre a importância de um trânsito seguro, porém se faz necessário ultrapassar os muros da escola e dialogar com a sociedade sobre esse tema que diz respeito a todos,” destacou a coordenadora da sala de leitura, Cristiana Assunção.