Israel Rubis e Fernandes Braga vão pedir suspensão de sessão da última segunda

Norma instituída por Obama após massacre em Sandy Hook impedia 75 mil pessoas com transtornos mentais de adquirir armas de fogo. Mudança depende agora de assinatura de Donald Trump.

Do G1

O senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta (15) a suspensão de uma norma da era Obama que impedia que 75 mil pessoas com problemas mentais comprassem armas de fogo. A medida será agora encaminhada ao presidente Donald Trump, que deve assinar sua aprovação.

A norma foi criada por Obama em 2012, após o tiroteio na escola Sandy Hook, em Newtown, Connecticut. Na ocasião, Adam Lanza, um jovem de 20 anos com diversos distúrbios, incluindo síndrome de Asperger e transtorno obsessivo compulsivo, matou sua mãe em casa, antes de se dirigir à escola e assassinar 20 alunos e seis funcionários e cometer suicídio.

A norma ampliava a checagem de antecedentes e dificultava a compra de armas por pessoas que tem distúrbios mentais e cujos bens e benefícios são administrados por outra pessoa.

Segundo os senadores que defenderam a suspensão da norma, ela ampliava o estigma sobre pessoas com problemas mentais. O senador republicano Charles Grassley, de Iowa, disse ainda que a medida infringia o direito constitucional dessas pessoas de portar armas.

Os senadores da bancada republicana contaram com o apoio da National Rifle Association, segundo a agência Associated Press, e colocaram a medida em votação como parte de um projeto que visa derrubar uma série de medidas instituídas durante a administração Obama.

A suspensão foi aprovada por 57 votos a favor e 43 contra e foi criticada por senadores democratas, como Chris Murphy, de Connecticut. Ele disse que não sabia como explicaria a seus eleitores que o Congresso estava tornando mais fácil em vez de mais difícil que pessoas com doenças mentais tenham acesso a armas. “Se você não consegue gerenciar suas próprias finanças, como podemos esperar que você seja o portador responsável de uma arma de fogo perigosa e letal?”, questionou.

Após um período de baixa visibilidade pública, o ex-prefeito de Itapetim e ex-deputado estadual Adelmo Moura (PSB) deve intensificar sua movimentação política a partir do segundo semestre. 

Observando com cautela os primeiros passos de outros nomes do Sertão, como Luciano Duque (Solidariedade), Breno Araújo (PSB), Sebastião Oliveira (Avante) e Marconi Santana (Republicanos), Adelmo se prepara para retomar uma agenda mais robusta, tanto regional quanto estadual.

A expectativa é de que o socialista reforce sua presença em municípios do Sertão do Pajeú, onde ainda mantém influência política, e inicie articulações em novos polos de votação, mirando a viabilização de uma eventual candidatura para 2026. O movimento deve incluir visitas a lideranças locais, participação em eventos e a reativação de sua rede de apoios.

Aliados próximos indicam que Adelmo aposta na construção de uma candidatura mais consolidada e menos dependente de Serra Talhada, cidade onde outros pré-candidatos já travam uma disputa por espaço. A estratégia busca ampliar sua base eleitoral, diversificando o perfil de apoios e evitando sobreposição com nomes que já despontam com maior projeção na região.

Mesmo fora dos holofotes neste momento, o nome de Adelmo segue sendo ventilado em conversas políticas e é visto como uma peça importante no tabuleiro do PSB para o próximo ciclo eleitoral. A partir do segundo semestre, a movimentação nos bastidores deve se traduzir em presença física e articulação direta com potenciais aliados.

Conforme prometido no seu discurso de posse, o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), divulgou nesta segunda-feira, a relação dos secretários e demais integrantes da equipe de governo.

Dos secretários da sua primeira gestão, o prefeito modificou somente a Secretaria de Assistência Social, com a entrada da primeira dama, Irene Espinhara, definindo Silvia Almeida como Secretária Executiva de Assistência Social.

Confira a lista do secretariado e demais integrantes do primeiro escalão do governo Djalma Alves:

Secretário de Administração – Maurício Batista

Secretária de Educação – Aparecida Ramos

Secretária Executiva de Educação – Márcia Assunção

Secretária de Saúde – Damiana Alves

Secretária de Assistência Social –  Irene Espinhara

Secretária Executiva de Assistência Social – Silvia Almeida

Secretário de Obras – Claudeci Paulino

Secretário de Transportes – Damião Alves

Secretário de Cultura, Turismo e Juventude – Antônio Correia

Secretária de Agricultura – Safira Luisa

Secretária de Finanças – Elizete Pereira

Tesouraria – Mônica Morais

Procurador Municipal –  Juvânez Júnior

Controle Interno – Emannuelle Winni

Comandante da Guarda Municipal – José de Anchieta Júnior

Setor de Convênios – Aparecida Silva

Segundo nota, “o objetivo do gestor municipal foi dar sequência ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2017, de crescimento e desenvolvimento de Solidão em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e outras áreas”.

Outro ponto abordado é que “importantes ações já em andamento terão continuidade e novos planos serão implementados, com investimentos para garantia de mais qualidade de vida para a população solidanense, além de otimizar os projetos previstos para os próximos quatro anos de governo”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou inspeção na Cadeia Pública Municipal de Afogados da Ingazeira, na quinta-feira (19), sendo encontradas diversas irregularidades relacionadas à infraestrutura, alimentação dos detentos e atendimento psicossocial.

O MPPE emitiu ofícios para a Secretaria de Ressocialização (Seres), o Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo), Vigilância Sanitária e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS e CRAS), que são entidades responsáveis pela regularização e realização de melhorias no presídio.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, o ofício encaminhado à Seres tem como objetivo viabilizar a reestruturação do espaço físico do estabelecimento prisional, melhorando a acomodação tanto dos policiais militares que atuam no local quanto dos presos, além disso, tratará da regularização da verba direcionada à alimentação dos detentos.