Israel Rubis e Fernandes Braga vão pedir suspensão de sessão da última segunda

O deputado Raul Henry (MDB-PE) foi designado nesta sexta-feira (6) como o novo relator da PEC do Voto Impresso, rejeitada nesta quinta-feira (5) em comissão especial.

A informação é do Congresso em Foco.

Após a derrubada do parecer, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) para redigir o voto vencedor. Junior, no entanto, abriu mão da relatoria.

Henry faz parte da corrente majoritária de 23 votos da comissão que rejeitaram o parecer do deputado Felipe Barros (PSL-PR), a favor da proposta.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará ao Plenário da Câmara a PEC 135/2019, que busca instituir o voto impresso no país.

O presidente disse que “O Plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.”

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá (SP) até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.

Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, depois de audiência com Fachin nesta segunda-feira.

As propostas para avançar na promoção da soberania alimentar e o direito humano à alimentação adequada e saudável, a serem executadas no ano de 2019 em Pernambuco, foram tema de reunião entre o secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dilson Peixoto, e a mesa diretiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

O gestor da pasta recebeu, em seu gabinete, a secretária-executiva da Caisan, Mariana Suassuna; além do presidente e o secretário-executivo do Consea, respectivamente Nathanael Vale Maranhão e Ivaldo Ferreira.

Na ocasião, foram apresentadas informações técnicas sobre as ações de segurança alimentar e nutricional no Estado e a estruturação do sistema para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans). Outros temas apresentados foram a política estadual de segurança alimentar e nutricional; o plano estadual de segurança alimentar; a 6ª Sesan, que será realizada em agosto no Estado; o Plano de Inovação da Agricultura Familiar, a ser lançado em parceria com a Embrapa, a Universidade de Pernambuco, a Facepe e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; e ainda o seminário Alimenta Ação, em parceria com o Ministério Público, além do calendário de ações para 2019, chamado Agenda SAN.

Nos últimos anos, Pernambuco avançou na questão da segurança alimentar. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o Governo do Estado instituiu diversas políticas públicas estaduais complementares de convivência com o semiárido e de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população.

Dessa forma, a SDA e suas vinculadas (IPA, Adagro, Iterpe, ProRural e Ceasa) estão no centro das ações relevantes da Caisan, sendo responsáveis pela maioria das iniciativas que compreendem a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (a exemplo dos programas Pernambuco Mais Produtivo, Água para Todos e Água Doce, PAA Leite e PAA Alimentos, ATER, Programa Nacional de Credito Fundiário – PNCF, arranjos e cadeias produtivas, entre outros).

“A Secretaria de Desenvolvimento Agrário tem papel fundamental na política de segurança alimentar, por isso considero que a reunião foi muito positiva, no sentido de estreitarmos relações, aproximando a secretaria dos conselhos para que, dessa forma, possamos ser os porta-vozes das demandas junto ao governador”, avaliou Dilson Peixoto. A reunião contou ainda com a presença do técnico social da Gerência de Reordenamento Agrário do Iterpe, Francisco Siqueira.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato. A tendência é de que ele acolha a manifestação da Procuradoria.

A solicitação foi feita pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, o delegado da PF afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação “não pode se furtar” a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa “presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “as características e a dimensão” do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

Costa afirmou em um de seus depoimentos que, “em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento”.

Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que “jamais tratou” de propina com eles.

Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que “tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”. Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece “não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição”.

A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.

Do Uol

Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso.

Enquanto a bancada na Câmara apoia majoritariamente a petição de impedimento assinada pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a maioria dos governadores, senadores e dirigentes da legenda que atuam em movimentos sociais se posiciona contra a medida.

O PSB esteve na área de influência do PT até 2013, quando rompeu com a presidente Dilma Rousseff e lançou o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato à Presidência. Após a morte dele no ano passado em um acidente aéreo durante a campanha presidencial e, na sequência, a derrota da ex-ministra Marina Silva, sua sucessora, no 1º turno da disputa, a legenda deu apoio ao senador tucano Aécio Neves (MG) no 2º turno.

Mesmo sem uma liderança nacional, líderes do PSB afirmam que a legenda não quer mais ser linha auxiliar porque hoje o partido busca protagonismo como terceira via à polarização entre PT e PSDB.

Por isso, a legenda resiste em embarcar no discurso pró-impeachment capitaneado pelo PSDB de Aécio. A mesma razão faz com que parte do partido se negue também a apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em seu projeto presidencial. O tucano paulista recebeu a sinalização de que poderia contar com a sigla caso não consiga se lançar candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB.

Palavra final
Diante do impasse sobre o afastamento de Dilma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, costurou um acordo pelo qual a palavra final sobre o impeachment será da direção nacional executiva do partido, que está dividida ao meio. “O debate está em suspenso. Fechamos o ano sem uma definição clara. Há uma certa simpatia na Câmara, mas no Senado (o impeachment) encontra resistência”, avaliou Siqueira.

Os quatro deputados indicados pelo PSB para a Comissão Especial que avaliará o impedimento após o recesso parlamentar, em fevereiro, se comprometeram a acatar a decisão do comando partidário. São eles Fernando Bezerra Filho (PE), Tadeu Alencar (PE), Danilo Fortes (CE) e Bebeto (BA).

Ponta do lápis
Segundo cálculo da cúpula pessebista, 28 dos 36 deputados apoiam o pedido de afastamento da presidente que tramita na Câmara.

Os que se posicionam contra – caso da deputada Luiza Erundina, por exemplo – integram a ala mais “à esquerda” do PSB.

Em caráter reservado, parlamentares pró-impeachment alegam que estão sendo pressionados por suas bases e temem não eleger seus aliados em 2016 ou renovar o próprio mandato em 2018.

O mesmo levantamento informal prevê que pelo menos 5 dos 7 sete senadores do PSB rechaçam a tese do impedimento de Dilma Rousseff. A bancada chegou a discutir pelo WhatsApp a ideia de lançar um documento com o argumento de que a impopularidade não justifica o impedimento.

Consenso. Já entre os três governadores do PSB – Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE) -, há consenso contra o impeachment. “Da maneira como o processo está sendo levado pelo Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), ele está fadado a não ter legitimidade”, disse ao Estado Paulo Câmara (mais informações na entrevista abaixo).

Crítico enfático do movimento pelo impeachment, Coutinho reconhece que o PSB vive hoje um dilema. “O PSB, como os demais partidos do Brasil, passa por uma crise de rumo”, afirmou o governador da Paraíba.

Câmara e Coutinho também criticam a estratégia da oposição na Câmara, sobretudo do PSDB, ao longo de 2015. “A oposição não construiu um norte. A população não reconhece a devida legitimidade na oposição”, declarou Coutinho em entrevista recente à TV Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.