Israel Rubis assume Delegacia de Afogados da Ingazeira

O Prêmio da Defesa Social, do Governo do Estado, será distribuído para 7.418 policiais militares, civis e bombeiros pernambucanos pela redução nos índices de Crimes Violentos Intencionais (CVLIs). A premiação será possível pelo resultado do Pacto pela Vida no primeiro semestre deste ano.

A premiação será possível em decorrência da mudança na legislação. Com a publicação da Lei 15.456, de 12 de fevereiro de 2015, os policiais lotados em Área Integrada de Segurança (AIS) recebem 80% da bonificação em função do resultado na região em que atuam. Os 20% restantes dependem do resultado do Estado como um todo.

Com o resultado do primeiro semestre de 2015, três categorias serão pagas, beneficiando policiais militares e civis lotados em 13 das 26 áreas integradas.

As AISs 6 (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) e 17 (Brejo da Madre de Deus, Frei Miguelinho, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes), por exemplo, receberão o PDS1 por terem registrado a maior queda em números absolutos dentre as 26 existentes.

Ainda serão agraciados os policiais das áreas que alcançaram a meta de redução de 12% na taxa de CVLI (PDS 2) e os servidores das regiões que registraram redução (PDS 4). Todos os comparativos são realizados com o primeiro semestre de 2014.

“O objetivo do Governo do Estado é motivar e valorizar o policial, mas sem perder a visão do todo”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, coordenador do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

Para os delegados da Polícia Civil, Médicos Legistas, Peritos Criminais da Polícia Científica, Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o Prêmio pode chegar até R$ 2,4 mil. Já os demais integrantes das Polícias Civil e Científica e os Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a premiação vai até R$ 1,6 mil, com o resultado alcançado no primeiro semestre de 2015.

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

Do Blog do Camarotti

Hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, o clima é de grande irritação e contrariedade com a carta do vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma, em que ele lista dez episódios nos quais não recebeu a confiança da presidente.

No texto, Temer chega a dizer que foi tratado como um vice decorativo. A interpretação do governo é de que a carta foi uma declaração de rompimento, fato que é negado pela assessoria de Temer.

Um auxiliar direto da presidente classificou a carta como “ridícula”. O sentimento entre as pessoas mais próximas a Dilma é de decepção com o vice-presidente.

Dilma recebeu a carta no final da tarde, quando estava em reunião com alguns ministros. Depois de ler o conteúdo, ela já trabalhava uma resposta “quase carinhosa”. Depois que a carta foi divulgada, a resposta que estava sendo escrita por Dilma foi abortada. “Uma conversa entre os dois deve existir, mas agora ficou mais difícil a relação”, informou esse auxiliar de Dilma.

Um ministro petista chegou a utilizar palavras fortes ao se referir ao gesto de Michel Temer. “Isso não é coisa de gente grande. Eu tenho vergonha de um homem de 75 anos fazer um gesto desses. Ele não tem voto dentro do partido e fica tentando se equilibrar para manter o poder.”

Houve incômodo com o fato de Temer ter citado na carta o episódio em que diz ter sido excluído de uma conversa entre Dilma e o vice-presidente norte-americano Joe Biden. “Veja se o Biden faria uma coisa dessas”, ironizou outro auxiliar de Dilma.

Melhor do que receber títulos, somente a graça de merecê-los.

Por Mariana Teles*

O Pajeú acompanhou na última semana a divulgação de um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Antônio Moraes (PSDB) que torna Tabira a Capital Estadual da Poesia. Ponderar a grandeza cultural que Tabira gera e alimenta é redundância. Tabira é mãe de inspirados poetas e de fato, vive uma atmofera de cultura popular que vai das urnas aos palcos.

No entanto, o País Pajeú – que reúne 17 cidades no eixo que respira a poesia popular – parecia já haver superado o obsoleto debate de quem é berço, quem é ventre, e quem é capital da poesia. Discussão que jamais colaborou com a valorização institucional da cultura popular e que atrasou a integração de uma região que unida é bem maior em arte e em trabalho.

A pirotecnia política de um projeto de lei dessa natureza fere de morte a arte que é produzida em todas as outras cidades. Não é hora de discutir quem gerou mais poetas, onde reside mais cantadores, muito menos qual a cidade que merece o título. A legitimidade de região da poesia foi conferida pela história. É uma legitimidade secular e corroborada pelo povo. Não pode nem vai ser revogada em projeto de lei.

Somos, enquanto pajeuzeiros e produtores do belo, invisíveis aos olhos políticos quando o assunto é investimento. Quando agonizamos na ânsia de elaborar um plano de política cultural reconhecido pelo estado e que contemple cada cidade. Não vejo a Assembleia Legislativa de Pernambuco empenhar nenhum esforço na hora de reconhecer que existe uma região que exportou gênios e continua a fomentar espontaneamente a formação cultural de milhares de jovens.

Não é proposto nenhum projeto de lei que reconheça a contribuição do Pajeú na formação da história e da identidade do povo pernambuco. Não existe no Palácio das Princesas uma porta aberta quando o assunto é discutir e investir na cultura sertaneja.

É esse tipo de Projeto de Lei que o Pajeú precisa.

É o título de Região que reconhece e valoriza os artistas e os produtores culturais que nós ansiamos ter.

Muito do potencial, inclusive econômico, da nossa terra poderia ser elevado pela gestão cultural responsável e estruturada que carecemos, mas quando finalmente um olhar político resolve nos enxergar, o que consegue propor é o retorno de um debate pequeno e que envergonha o patamar cultural que a região conquistou.

Tabira é a terra da tradições. Mãe do patrimônio vivo Dedé Monteiro. Elegeu por duas vezes um poeta repentista para o executivo municipal. Mas compreendo, que eleger uma cidade que apesar de indiscutível destaque no cenário cultural não é exceção de uma região é simplesmentw fechar os olhos para outras 16 que com ou sem título, fomentam, aquecem e imprime os valores da poesia na formação dos seus cidadãos. Tabira não é a exceção do Pajeú no tocante a poesia popular.

Nós precisamos de integração. De uma política cultural que compreenda e valorize as diversas potencialidades da nossa região de forma paritária. Que integre cidades e projetos numa só bandeira, num só projeto.

Tenho absoluta certeza que não é projeto de lei de Deputado Estadual, que por ser votado em determinado município do Pajeú, vai arrancar a legitimidade que a história já concedeu a um povo e a uma região.

Enquanto os olhos políticos estiverem concentrados em faturar politicamente em cima da cultura, a causa poesia popular será manuseada como objeto de adorno e bravata partidária, longe da reverência justa que merece.

Não precisamos de mais títulos. Nossos títulos foram construídos no empenho de dezenas de cantadores de viola que elevaram o nome da nossa região Brasil a fora. Nosso título nasceu com Os irmãos Batistas (que só deletaram sentimentos e acumularam fãs), com Rogaciano Leite, Zeze Lulu, Job Patriota, Ze Catota, João Paraibano e diversas estrelas que compõe a constelação Pajeú.

Nosso título continua sendo legitimado. A safra nova não decepciona e se multiplica com uma força e uma rapidez que parece o embalo de uma martelo a desafio ou de um galope a beira mar.

O título que o Pajeú precisa não é eleger uma Capital. É reivindicar investimento para fortalecer a integração com cada uma cidade irmã. Nós somos Tabira, São José, Tuparetama, Itapetim, Solidão, Carnaíba, Quixaba, Serra Talhada, Triunfo, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Iguaracy. Nós somos a poesia.

Somos um só povo, uma só arte e uma só história.

O capital que precisamos não é no sentido de cidade, é no sentido de recurso. Só assim seremos do tamanho do que produzimos. Integrados e exportando para o mundo a poesia popular em todas as suas dimensões.

*Mariana Teles é pajeuzeira, poetisa, escritora, advogada e Assessora Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba.