Irmão de Cição não fez acusação a Duque. “Ele tem que explicar”, afirmou, sobre lista dos 20

Meu caro Nill Júnior,

Como consta na nota em relação à absolvição do Dr. Zeca, em face da Ação Penal ajuizada pelo Procurador Regional da República, que lhe teceu várias acusações de ordem criminal, convém lembrar que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e curador do patrimônio público. 

Entretanto, com relação à habilitação da Procuradoria-Geral do Município de Arcoverde à referida ação penal, constitui dever processual, à luz do art. 268, do Código de Processo Penal, e não fazê-la, seria ato de prevaricação, figura penal prevista no 319, do Código Penal, e tecer criticas à habilitação processual, é desconhecer conceitos básicos sobre a regra processual.

Contudo, aludir à suposta derrota pessoal em relação à habilitação da Procuradoria-Geral na referida ação penal, ressalte-se que, não se trata de derrota, como é sabido, mas de insucesso momentâneo da ação penal incondicional a cargo do Ministério Público Federal, tendo em vista que a equivocada decisão judicial ainda será submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional dessa Região, cuja apelação ficará a cargo do Eminente Procurador Regional da República, titular da ação penal. 

Derrota, se assim for considerada, seria dos que combatem à má utilização e o mau uso dos recursos públicos, derrota seria dos que lutam pela honestidade e probidade no trato da gestão pública; derrota dos que lutam contra a impunidade!

Ciente, pois, do integral cumprimento de meu dever processual e funcional, enquanto Procurador-Geral, é claro, não medirei esforços para atuar em defesa do Município de Arcoverde, ante fatos que exigem meu posicionamento em nome da probidade, até porque nunca prestei vassalagem aos que se acham poderosos. 

Esse é o dever de todo Procurador-Geral, atuar em defesa da pessoa jurídica de direito público. Atribuir a mim suposta derrota processual, na realidade, essa açodada alegação é um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé, além de constituir atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

Por fim, convém lembrar Luiz IV, Rei da França, que disse certa vez: “A impaciência em vencer pode, rapidamente, nos fazer perder”. Palmas à impunidade!  

Edilson Xavier de Oliveira – Procurador-Geral do município de Arcoverde

O novo governo de Solidão conseguiu colocar em dia as contas com os seus servidores.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o Prefeito Djalma Alves (PSB) anunciou o pagamento referente ao mês de dezembro/17 dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com a parcela do FPM recebida no último dia 10.

“O caixa ficou zerado, mais as contas com os funcionários estão pagas”. Djalma disse acreditar que com o recurso da repatriação a ex-prefeita Cida Oliveira quitou os contratados que reclamavam de meses atrasados.

Alves considera que mesmo com dificuldades está mantendo os serviços essenciais. A contratação de pessoal para os PSFs vai depender dos gastos com a folha que nos últimos meses vinha ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereador por três mandatos e ex-presidente da Câmara de Chã Grande, Sérgio do Sindicato (PT) é mais uma liderança da Mata Sul a defender o nome de Miguel Coelho para governador de Pernambuco. O petista se reuniu na semana passada com o pré-candidato do União Brasil para formalizar o apoio.

Sérgio foi acompanhado na reunião pelos ex-prefeitos Rildo Reis (Amaraji) e Rômulo “Pão com Ovo” (Primavera), que também estão na oposição com Miguel. O sindicalista foi candidato a prefeito nas últimas eleições em Chã Grande, ocasião na qual obteve expressiva votação.  Sérgio fará agora a articulação da pré-campanha estadual no município da Mata Sul.

“Estou com Miguel Coelho porque acredito no seu projeto, porque ele tem a cara da mudança de verdade. Foi um prefeito fora de série e hoje é quem mais tem atraído apoios na oposição. Tenho certeza que a Mata Sul, no decorrer da pré-campanha e da campanha eleitoral, vai abraçar Miguel Coelho como futuro governador”, declarou Sérgio do Sindicato após a reunião com o pré-candidato do União Brasil.

Inquérito Civil apura se cargos comissionados estão sendo usados de forma irregular; Promotoria vê risco de dano aos cofres públicos e improbidade

A Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá oficializou a abertura do Inquérito Civil nº 01669.000.120/2025 para investigar uma rede de possíveis irregularidades nas nomeações da prefeitura municipal. O foco da investigação, liderada pela promotora Andrea Griz Luna de Araujo Campos, é descobrir se cargos de confiança estão sendo usados para funções que não lhes competem ou para beneficiar aliados sem critérios técnicos.

O que está sendo investigado?

O Ministério Público recebeu denúncias de que servidores em cargos comissionados (aqueles de livre nomeação, sem concurso) estariam em situação de desvio de função. Na prática, a investigação busca responder a três perguntas principais:

1. As atividades que esses servidores fazem no dia a dia batem com o que está escrito na lei do cargo?

2. Existem pessoas recebendo salários sem desempenhar as funções de chefia ou assessoria previstas?

3. Houve lesão ao dinheiro público ou favorecimento pessoal?

Ofensa aos princípios constitucionais

Para o MPPE, as suspeitas indicam uma possível afronta direta ao Artigo 37 da Constituição Federal, que exige que todo prefeito atue com legalidade, moralidade e impessoalidade. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, o que pode levar a condenações graves para os gestores responsáveis.

Próximos passos da investigação

A portaria assinada no último dia 12 determina ações imediatas:

• Diligências na Prefeitura: O órgão municipal foi oficiado para entregar documentos e responder a questionamentos que já estavam pendentes.

• Acompanhamento superior: O caso foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para garantir a transparência do processo.

Esta investigação se soma a uma série de fiscalizações que tentam organizar a gestão pública na Ilha, garantindo que o quadro de pessoal sirva à população e não a interesses políticos momentâneos. As informações são do Causos & Causas.

A Secretaria de Turismo anuncia as atrações do 10º Baile Municipal de Arcoverde: Alinne Rosa e Maestro Forró. A festa está marcada para o dia 23 de janeiro, no Esporte Clube de Arcoverde, a partir das 22h. As pré-reservas de mesas já podem ser feitas pelo telefone (87) 3821.3502, de segunda a sexta-feira.

Alinne Rosa é uma cantora baiana, que começou a carreira sendo vocalista da Banda Cheiro de Amor. Atualmente ela segue carreira solo. Seu primeiro trabalho foi batizado “Estilo Meu” e além de baladas românticas com muita pulsação da música baiana.

Este primeiro disco solo traz toda energia e vibração impressa em sua personalidade. O formato escolhido para o trabalho é o EP (Extended Play), lançado pelo iTunes, uma tendência entre os artistas de todo o mundo.

Francisco Amâncio da Silva, o Maestro Forró, da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, é pernambucano, do Recife. Reconhecidamente um excelente músico, compositor e arranjador, seu show sempre surpreende. Ele vai se apresentar no Baile Municipal com sua orquestra e promete muita animação. Em breve, a Secretaria de Turismo divulga o tema e o homenageado do Baile.