Irah Caldeira e Noda de Caju hoje na Expoagro em Afogados

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Município também suspendeu ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Numa reunião que aconteceu na quarta-feira (10) entre a Prefeitura de Santa Terezinha e os donos de bares e similares, as partes entraram em acordo para fechar esses estabelecimentos por um período de uma semana, a começar desta sexta-feira (12). 

A proposta apresentada de início foi para fechar essas áreas comerciais por um mês, porém, alguns comerciantes foram contrários à proposta por achar o tempo longo demais.  

A medida é devido o aumento de casos de Covid-19 no âmbito do município e com a chegada do período carnavalesco a pandemia poderia ter um agravo ainda maior. 

Decreto – No Instagram oficial da Prefeitura, o Prefeito Delson Lustosa decidiu não decretar ponto facultativo durante o carnaval de 2021. 

“O Prefeito tomou essa decisão em razão do município ter voltado a apresentar elevação de novos casos da Covid-19, inclusive com aumento de óbitos. O Decreto foi publicado nesta quinta-feira (11), suspendendo o ponto facultativo para festejos carnavalescos nos dias 15, 16 e 17 deste mês e ano”, publicou.

Do Portal BR 247

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, candidato à reeleição, afirmou, em vídeo divulgado nesta sexta-feira (10), pelas redes sociais, que ‘há uma campanha organizada pela grande mídia contra a campanha da presidente Dilma Rousseff alcançando as raias da manipulação eleitoral’. A declaração de Genro é uma referência à divulgação dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e de Alberto Yousseff, que acusam o PT, o PMDB e o PP, de receber propina em contratos da Petrobras.

‘O que está sendo feito agora é uma manipulação eleitoral brutal para influir no seu voto. Quero alertar a população que há um golpe político em curso, que tem o objetivo de deformar o resultado eleitoral, para não deixar que as pessoas formem o seu juízo do debate político a partir dos programas apresentados pelos candidatos, mas a partir de fatos que estão sendo delatados que podem ser verdadeiros ou não’, afirmou ele. (Do Portal BR 247)

Sertânia recebeu na última semana a visita dos engenheiros de tráfego Fábio Eduardo Souza Cruz e Felipe Cezar de Carvalho Lima que iniciaram os trabalhos de elaboração do projeto de sinalização turística do município.

O objetivo é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas que desejam conhecer a Princesa do Moxotó, garantindo a eficiência na informação e a acessibilidade.  O projeto será feito dentro do que orienta o Código de Trânsito Brasileiro e o Ministério do Turismo.

A ideia é colocar placas para fácil localização dos pontos turísticos de Sertânia, como o Cruzeiro de Nossa Senhora das Graças no Serrote Pau D’arco (Gogó da Gata); Rota das Águas da Transposição do Rio São Francisco; Cachoeira do Serecé; Armazém das Artes, entre outros. Além de praças e igrejas.

“Nessa primeira etapa, viemos à cidade para fazer um levantamento, conhecer e identificar esses locais. Foi feito um mapeamento para verificarmos junto aos profissionais da Prefeitura o que o município vai querer apresentar no projeto. Agora, depois da coleta dessas informações, estamos no processo de desenho e elaboração do projeto em si. Depois de finalizado entregaremos a gestão municipal, que irá buscar recursos para sua implantação”, explicou o engenheiro de tráfego, Fabio Eduardo Souza.

Os engenheiros estiveram acompanhados pelo Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti e por representantes da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

“Estamos em um intenso trabalho para favorecer o desenvolvimento do turismo em nosso município. Essa sinalização é de muita importância para impulsionar esse setor.  A nossa ideia é que tanto os moradores, quanto visitantes saibam da existência turística de Sertânia, o que temos e onde estão localizados”, pontuou o Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

Sertânia está distante cerca de 315 km da capital Recife. Possui um considerável potencial turístico, caracterizado por inúmeros atrativos, dispondo de um patrimônio histórico, além de ter outros pontos de interesse em diversos segmentos, como ecoturismo, religioso e festivo.