Irah Caldeira e Noda de Caju hoje na Expoagro em Afogados

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

A Sertânia FM começará a partir de terça-feira (03.11), uma série de entrevistas com os candidatos a vice-prefeito e prefeito de Sertânia, Moxotó pernambucano.

As sabatinas serão ao vivo no programa jornalístico “Fala Sertânia”, divididas em três blocos. No primeiro, haverá a apresentação do perfil de cada postulante. No segundo, as perguntas que serão sorteadas no momento da entrevista, e, por último, as considerações finais.

A rodada de entrevistas tem como objetivo único e exclusivo oferecer aos postulantes a oportunidade de expressar para os ouvintes e eleitores, os principais pontos de seus programas de governo, bem como o que pretendem fazer, caso eleitos, para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

A primeira entrevista será na terça-feira (03.11), com o candidato a vice-prefeito Antônio Almeida (Coligação Frente Popular de Sertânia). No dia seguinte, o participante será o candidato a vice-prefeito André Gigio (Coligação Renova Sertânia), a partir das 11 horas, na Rádio Sertânia FM. 

As sabatinas serão coordenadas pela jornalista Cecília Souza.

Na próxima semana, começando também na terça-feira (10.11), o sabatinado será o candidato à reeleição Ângelo Ferreira (Frente Popular). Na quarta-feira (11.11), o candidato da oposição Luiz Abel (Renova Sertânia) fechará a rodada de entrevistas, obedecendo os mesmos critérios de horário e modelo criado pela emissora.

Todas as entrevistas serão transmitidas com exclusividade pelo Instagram da Sertânia FM @radiosertaniafm, e serão cumpridos todos os protocolos de segurança sanitária recomendados para a realização das mesmas.

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na última quinta-feira (28), dois processos referentes à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O primeiro processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. 

“Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. 

De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa.

Pesqueira – O segundo processo apreciado, do exercício de 2020, foi uma Medida Cautelar (nº 20100860-9) relativa à gestão de resíduos sólidos de Pesqueira. A relatora indeferiu o pedido da cautelar, mas determinou a formalização de uma auditoria especial, em função de irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no Aterro Sanitário do Município.

A Medida Cautelar, inicialmente solicitada pela equipe técnica, foi indeferida pelo colegiado devido ao fator de urgência da decisão ter sido extinta quando a atual gestão realizou a retenção financeira de R$ 193.463,17. 

O valor, reclamado pelo Tribunal, configura possível despesa indevida por serviços não realizados. A Administração Pública também iniciou um processo de dispensa para substituição da empresa que hoje realiza os serviços.

A equipe do NEG verificou que o aterro, na verdade, apresenta características próprias de um lixão a céu aberto, entre as quais resíduos sendo depositados sem técnica ou monitoramento ambiental; presença de animais em grande quantidade (urubus, garças, cachorros); trabalhadores sem a utilização de EPI e pagamentos realizados em desacordo com a execução contratual. Ainda, os serviços de drenagem do chorume, gás e águas pluviais não estavam sendo realizados.

A Auditoria Especial, autorizada pela relatora, vai acompanhar as providências a serem tomadas pela prefeitura para sanar os problemas encontrados. O município está sendo administrado de forma interina pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, em razão de questões judiciais que impediram a posse do prefeito eleito.

Teresa Duere destacou que a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, caso seja feito de forma irregular, é potencial geradora de danos à saúde da população.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere, e os substitutos, Luiz Arcoverde Filho, Carlos Pimentel e Marcos Flávio Tenório. Representou o Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.

Após dar início oficialmente ao Carnaval de Pernambuco 2026 no palco Pernambuco Meu País, no último dia 6, no Recife, a governadora Raquel Lyra cumpre uma intensa agenda pelo Estado durante o período carnavalesco, acompanhando de perto as manifestações culturais do Estado. A programação começa na quinta-feira (12), com a abertura oficial do Carnaval de Olinda, cidade reconhecida como berço do frevo e dos bonecos gigantes.

“O Carnaval pernambucano é único porque acontece em todos os cantos do Estado e reflete a identidade de cada região. Do frevo do Recife e de Olinda ao maracatu rural da Zona da Mata, passando pelas tradições do Agreste e do Sertão, cada cidade celebra do seu jeito. O papel do Governo de Pernambuco é apoiar essa diversidade, fortalecer as tradições locais e garantir que a cultura chegue a todos, valorizando quem faz o carnaval acontecer”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

No sábado (14), a governadora acompanha o desfile do Galo da Madrugada, o maior bloco carnavalesco do mundo, que transforma o Recife em um grande palco do frevo. Logo em seguida, a gestora segue para o município de Salgueiro, no Sertão Central, onde o carnaval é marcado por atrações em trios elétricos em diversos polos da cidade.

O domingo (15) é dedicado ao Agreste, com passagens por Bezerros, terra dos Papangus, manifestação centenária que mantém viva a cultura do carnaval mascarado, e por Pesqueira, onde o frevo, os blocos e os tradicionais Caiporas animam o município. Na segunda-feira (16), a governadora chega a Nazaré da Mata, referência nacional do maracatu rural, e a Paudalho, cidade que preserva o carnaval de rua com forte participação popular.

Na terça-feira (17), a governadora visita a cidade de Aliança, conhecida pela tradição dos caboclinhos. Encerrando a agenda, na quarta-feira (18), a governadora prestigia as festividades carnavalescas do município de Camaragibe.

Investimento – Ao longo de todo o período carnavalesco, o Governo de Pernambuco destina R$ 87,2 milhões para áreas estratégicas como segurança, cultura e turismo. A programação da folia em Pernambuco é composta por 98% de artistas locais, e quase 80% das contratações contemplam expressões da cultura popular ligadas à tradição carnavalesca pernambucana.

Além disso, na segurança pública, a população pernambucana contará com atuação dos mais de 3 mil servidores recém-nomeados pelo Governo do Estado, que estarão empregados nos mais de 68 mil lançamentos operacionais das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social (SDS).

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a previsão climática para o período de novembro de 2024 a janeiro de 2025, indicando a possibilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas mais altas em todo o estado de Pernambuco. De acordo com os modelos climáticos, há uma probabilidade de 75% de ocorrência do fenômeno La Niña em sua fase fraca, o que deve impactar o clima local entre o final de 2024 e início de 2025.

No Oceano Atlântico Tropical, observa-se resfriamento na porção sul e aquecimento na porção norte, condição que desfavorece a formação de chuvas na região Nordeste. Para o trimestre entre novembro e janeiro, a expectativa é de volumes de chuva abaixo do normal e temperaturas acima da média histórica em todas as regiões de Pernambuco.

Esse período é tradicionalmente seco na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste, e representa o início da pré-estação chuvosa no Sertão. No entanto, a previsão aponta para uma estação de chuvas menos intensa, com pancadas isoladas seguidas de períodos secos, especialmente no Sertão.

Esses dados foram discutidos e consolidados na Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste do Brasil, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. O encontro, realizado por videoconferência em 24 de outubro de 2024, contou com a participação dos Centros Estaduais de Meteorologia do Nordeste e do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).