Notícias

IPTU 2021: cautelar do TCE determina que Recife divulgue dados dos que anteciparem o pagamento

Por André Luis

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

Outras Notícias

CIMPAJEÚ reúne prefeitos em plenária com pauta estratégica para 2026

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realiza, na próxima quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e prefeitas da região no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. A pauta contempla temas estratégicos para o […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realiza, na próxima quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e prefeitas da região no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

A pauta contempla temas estratégicos para o fortalecimento da gestão pública regional, como o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além da discussão sobre o limite de despesas com festividades municipais. Também será realizada a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio a unidades de produção de São José do Egito.

Para Luciano Torres, a plenária representa um momento decisivo de união e planejamento conjunto. “O Cimpajeú tem sido um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos encontrar soluções mais eficientes para os desafios da nossa região e fortalecer as políticas públicas nos municípios”, destacou o presidente do consórcio.

A expectativa é de que o encontro consolide encaminhamentos importantes para a cooperação entre os municípios do Pajeú.

Prefeita de Mirandiba testa positivo para novo coronavírus

A prefeita do município de Mirandiba, Rose Cléa, testou positivo para o novo coronavírus. A informação foi divulgada nesta segunda (01.09) pela Assessoria de Comunicação. De acordo com a nota divulgada, a prefeita segue com quadro clínico estável e apresentando sintomas leves. Leia abaixo a íntegra da nota. A Prefeitura Municipal de Mirandiba com compromisso […]

A prefeita do município de Mirandiba, Rose Cléa, testou positivo para o novo coronavírus. A informação foi divulgada nesta segunda (01.09) pela Assessoria de Comunicação. De acordo com a nota divulgada, a prefeita segue com quadro clínico estável e apresentando sintomas leves. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Prefeitura Municipal de Mirandiba com compromisso e zelo por toda população vem informar que a Prefeita Rose Cléa Máximo testou no dia de hoje, 01/09/2020, positivo para covid-19.

O quadro clínico é estável, apresentando apenas sintomas leves.

As medidas de isolamento estão sendo cumpridas e a mesma segue acompanhada pela equipe de Saúde Municipal, com os cuidados devidos.

As atividades executivas que lhe compete continuarão sendo exercidas em home office.

Reuniões e atendimentos presenciais estão suspensos, e passarão a ser realizados por vídeo chamada, exclusivamente em caráter de urgência.

Redobramos os pedidos a nossa população que mantenham todos os cuidados necessários, seguindo as recomendações da Secretaria de Saúde de Mirandiba, acerca do covid-19.

Coluna do Domingão

Juventude inconsequente é corresponsável por pandemia Há um fenômeno a ser estudado após a pandemia: a inconsequência,  irresponsabilidade e desamor pelos semelhantes de parcela importante da juventude que não só desafia as autoridades, mas a própria vida e dos outros, inclusive os mais próximos. A todo tempo, chovem denúncias de aglomerações,  abusos regados a muito […]

Juventude inconsequente é corresponsável por pandemia

Há um fenômeno a ser estudado após a pandemia: a inconsequência,  irresponsabilidade e desamor pelos semelhantes de parcela importante da juventude que não só desafia as autoridades, mas a própria vida e dos outros, inclusive os mais próximos.

A todo tempo, chovem denúncias de aglomerações,  abusos regados a muito álcool e em alguns casos drogas ilícitas,  paredões de som com música de péssima qualidade e exemplos de ridicularização do próprio tempo, com ironia gratuita como bônus da inconsequência.

Esses dias, algumas notícias do blog de ampla repercussão comprovaram isso. Semana passada, um jovem foi levado à Delegacia porque,  sabidamente positivado para Covid-19 foi a uma aglomeração com muito álcool e paredão de som. O pior, ironizando as autoridades: “acha eu Vigilância”, desafiava,  dentre outras chacotas. Levado à Delegacia,  se preocupou em avisar ao blog que não foi preso, apenas chamado para dar esclarecimentos.

“Alguns saem do Centro de Testagem fazendo selfies e avisando a colegas em grupos de WhatsApp que foram positivados pra Covid, como se fosse um troféu”, relatou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Essa semana, imagens de uma farra no Sítio Mucambinho, zona rural de Flores,  chamou atenção não apenas pelo total desrespeito à vida. Também pela ousadia de jovens que estiveram na festa e ironizavam os que criticavam tamanha irresponsabilidade.  “Isso não é coisa que se faça”, diz Gustavo Gomes com um emoji de riso. “Nem me chamaram,  pô”, ironiza Matias Sof. “Que farra boa”, diz Mateus Teteu, dizendo que “bota pra arrombar mesmo”, mesma fala da conta Caíque Aline, que avisa estar “precisando de outras dessas”.

Enquanto Milene Ferreira diz que em Flores,  nem parece haver pandemia,  Carolina Jesseca responde que estava com vontade de ter estado lá.

Alienada, sem futuro e sem perspectiva,  sem controle dos pais e com a certeza da impunidade,  muitos jovens,  alguns menores, se esbaldam nesses eventos clandestinos. A dona da chácara, identificada por Vânia e o menor que organiza as aglomerações,  identificado pela conta @oficial_gui_limaa tem tanta certeza da impunidade que sequer se escondem.

E tem razão.  Segundo admitiu o Delegado Ubiratan Rocha,  essas crimes rendem punições geralmente brandas. Ele se esforça geralmente para potencializar o prejuízo dos organizadores apreendendo o som do paredão,  às vezes mais caro que o carro que o puxa, mas para os frequentadores desses eventos potencialmente transmissores de vírus,  nem se dorme na cadeia.  Às vezes até tiram onda nas redes com um “tô na Delegacia”.

Enquanto escrevo esse texto, mais denúncias de aglomerações de jovens chegam de Afogados da Ingazeira,  muitos aparentemente menores. O roteiro, provocação,  confronto com o momento e até gozação de quem denuncia são os mesmos.

Um dia,  adultos de verdade, sem oportunidade ou escanteados pela despreocupação com o próprio futuro e dos outros,  à margem do mercado de trabalho,  trocando livros por álcool,  ensinamentos por música de péssima qualidade,  lá,  quem sabe lá,  refletirão sobre o alicerce que deixaram de construir no passado. Lá será a vida a rir da decisão e caminho que eles escolheram…

Quem resolve?

O prefeito Sandrinho Palmeira precisa definir quem minimamente cuida do trânsito enquanto a municipalização não vem.  Denúncias de carros tomando vias sem nenhuma providência ganham corpo na Rádio Pajeú.  Flaviana Rosa é titular da pasta que deveria enfrentar o problema e Nei Quidute cuida da guarda que daria suporte à ação.

Silêncio sobre a zoada 

A Prefeitura de Flores não se manifestou após o flagrante de aglomeração de jovens no Sítio Mucambinho. Ao blog, chegou informação até de qual é o local e quem organiza as farras. Impossível a Secretaria de Saúde da gestão Marconi Santana não estar sabendo.

Rádio SAMU 

A base de rádio que acolhe o sistema de comunicação do SAMU Regional tem antenas nas duas torres do grupo Inocêncio Oliveira,  em Serra Talhada e Afogados.  A articulação foi de Herbert Inácio,  coordenador da Central de Regulação em Serra. O grupo Inocêncio teve candidato Victor Oliveira,  que bateu mais em Márcia Conrado que todos os outros juntos.

O fato e a foto

A foto que ilustrou a notícia da morte de Marco Maciel foi um registro da vinda do então Senador aos 50 anos de instalação da Diocese de Afogados da Ingazeira,  em junho de 2007. Era muito atencioso com momentos importantes da Igreja no estado e foi muito educado e gentil ao conceder a entrevista.

Sintonia

A Cidade FM, de Tabira, vai ganhar maior potência e nova sintonia, passando a 97,7 FM. A mudança deve ser materializada em breve. A Rádio,  do empresário Paulo Manu, tem 11 anos de fundação.

Feira, não 

Agora sim, a não ser que algum prefeito peite o decreto estadual,  as feiras livres estarão suspensas.  Importantes economicamente,  são tidas como foco de proliferação do coronavírus.  Tabira já anunciou que terça e quarta,  as feiras das miçangas e do gado não ocorrerão. Mesmo pra do dia 17 em Itapetim.

Vacinômetro

A maioria das prefeituras está vacinando o público sem comorbidades a partir de 50 anos no Pajeú.  São os casos de Serra, Afogados, Tabira, Itapetim,  Carnaíba,  Ingazeira, Tuparetama, Iguaracy,  Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha.

A frente na agulhada

Dentre as exceções, São José do Egito,  que estava na faixa de 49 a 54 anos. Dos que descem mais, São José do Egito vai ao público a partir de 42, Flores, que iniciou a vacinação dos 45+ e Iguaracy,  que começa segunda a faixa de 47 a 49 anos.

Frase da semana:

“A cloroquina já foi testada em animais, em humanos, a gente só não testou em emas porque as emas fugiram, mas no resto a gente testou em tudo e não funcionou”.

Da microbiologista Natalia Pasternak na CPI da Covid, sobre todos os estudos conclusivos quanto à ineficácia da cloroquina contra a doença. Claro, ironizando o maior defensor do placebo, o presidente Bolsonaro.

Gonzaga Patriota cobra votação da PEC que regulamentará a Polícia Ferroviária Federal

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (08), para cobrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 156, de 1995, de sua autoria, que acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentando dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados […]

IMG_5763

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (08), para cobrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 156, de 1995, de sua autoria, que acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentando dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal (PFF), os atuais Policiais Ferroviários Federais da RFFSA e da CBTU.

“Peço que coloquem em pauta a nossa PEC 156 para que a gente resolva, definitivamente, o problema da Polícia Ferroviária Federal em todo o Brasil. Como autor dessa PEC que regulamentará a PFF, não posso ficar calado, principalmente, nesta Casa do Povo brasileiro, com tanto desrespeito por parte das autoridades governamentais, em relação a Polícia Ferroviária Federal e, em particular, aos usuários das ferrovias e dos metrôs do Brasil”, disse o socialista.

O parlamentar ainda destacou a importância da Polícia Ferroviária Federal para segurança dos passageiros que utilizam diariamente  metrô.

“No chamado Grande Recife, meliantes estão se  aproveitando da fragilidade do sistema de segurança do metrô, para se utilizarem de métodos baixos e aterrorizar famílias inteiras, usuárias desse sistema de transporte. Em 2015, foram registrados na CBTU do Recife, mais de 150 assaltos com vítimas sofrendo ações cada vez mais cruéis, além do vandalismo que vem depredando o sistema. E não é apenas em Recife que isso ocorre, vi nesta sexta-feira (04), a Televisão mostrando, no metrô de São Paulo, vândalos “farrando” com bebidas alcoólicas e drogas dentro de um vagão do metrô, inclusive, urinando nas calçadas e dentro desse vagão”, relatou.

 Gonzaga Patriota ainda fez um apelo ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

“Em razão disso, como eterno ferroviário, venho fazer um veemente apelo ao eminente Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, no sentido de abrir um canal de regularização e reestruturação da Polícia Ferroviária Federal que criamos, juntamente com a gloriosa e progressista Polícia Rodoviária Federal, na Constituinte de 1988 e, ainda, mande retornar, com a máxima urgência, o policiamento ferroviário federal às estações dos trens e metrôs da região metropolitana do Recife e, de nossa parte, estamos agilizando a regulamentação desses bravos policiais, com a pautação e votação da PEC nº 156 de 1995, de nossa autoria”, informou.

Prefeitura de Afogados inaugura duas ruas pavimentadas no residencial Miguel Arraes

Dando sequência à maratona de entregas e inaugurações, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar nesta sexta-feira (10), a pavimentação com intertravado das ruas Paulo José da Silva e José Siqueira Marques, homenagens a Paulo carroceiro e Siqueira pescador, respectivamente. A obra é uma parceria da Prefeitura de Afogados e a Caixa, e representa […]

Dando sequência à maratona de entregas e inaugurações, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar nesta sexta-feira (10), a pavimentação com intertravado das ruas Paulo José da Silva e José Siqueira Marques, homenagens a Paulo carroceiro e Siqueira pescador, respectivamente.

A obra é uma parceria da Prefeitura de Afogados e a Caixa, e representa um investimento de R$ 94 mil, fruto de emenda parlamentar do então deputado federal João Campos.

A inauguração acontecerá nesta sexta, às 16h, com concentração prevista para a Rua Paulo José da Silva, próximo à praça principal do residencial. 

A maratona de entregas e inaugurações entra em sua nona semana, e, de acordo com determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, irá acontecer até o final do ano, com uma inauguração ou entrega por semana.