Ipec: 53% reprovam gestão do governador Paulo Câmara em PE; 15% aprovam

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu chamar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para depor na CPI da Lei Rouanet. Segundo ele, o instituto de FHC está entre os cem maiores utilizadores das verbas da lei Rouanet, com o total de R$ 14,5 milhões captados.

De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, um requerimento apresentado na comissão propõe ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da entidade. Só em 2006, por exemplo, quando ainda se chamava Instituto Fernando Henrique Cardoso, a entidade recebeu R$ 500 mil da Sabesp por meio da Rouanet.

CPI da Lei Rouanet: Desde que a CPI foi instalada, parlamentares ligados a partidos do governo, como DEM, já pediram a convocação de artistas alinhados com o PT, como o ator José de Abreu, para depor. E deputados da oposição, por seu lado, querem chamar personalidades do PSDB, como FHC e Bia Doria, mulher do prefeito eleito de SP, João Doria.

O atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família, em Sertânia, agora, requer agendamento prévio, que pode acontecer presencialmente ou por telefone através do número (87) 3841-1510. Com o novo serviço, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania está evitando longas filas que geram insatisfação da população.

O atendimento continua seguindo o mesmo calendário do ano anterior: reservando a terça e sexta-feira para os beneficiários da Zona Rural, sendo segunda, quarta e quinta-feira, os dias de atendimento à população da cidade.

Segundo o gestor do Programa no município, Lucildo Mendes, uma média de 40 pessoas são atendidas por dia no setor e, com o agendamento, o cidadão, que antes esperava horas na fila, agora, está sendo atendido em, no máximo, 15 minutos.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

Por Anchieta Santos

Na condição de vice da chapa governista, composta por PT/PSB, o vereador Aldo Santana, falou a Rádio Cidade FM. Inicialmente o político agradeceu o apoio e a indicação do seu nome às lideranças do PSB, como os vereadores, Marcílio Pires e Cléber Paulino, ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, Eraldo Moura e pasmem, admitiu ter recebido indicação também do suplente de vereador e candidato outra vez nesta eleição, pelo PSB, Mário Amaral, que vota na chapa Nely/Maria Helena. 

Prova de que o PSB tabirense “é bem democrático”, deu a legenda a Mário Amaral para ser candidato, o direito de opinar na formação da majoritária e ainda votar contra. 

Numa entrevista, onde negou quase tudo, Aldo Santana, garantiu não ter ameaçado se transferir para outro palanque se não fosse o vice de Flávio. 

Negou ter atropelado Zé de Bira, que se desincompatibilizou de cargo na Casa Civil do Governo do Estado para formar na chapa majoritária. E, negou intenção de atingir a gestão Sebastião Dias, quando no discurso da convenção, prometeu tirar Tabira do buraco em que se encontra, mesmo sendo candidato governista. 

“Eu quis dizer que com um prefeito do PT, antenado com um deputado Federal do PT e aliado do governador, poderemos fazer mais por Tabira”. 

A respeito da agl meração provocada por Flávio Marques, Carlos Veras e o vereador Djalma das Almofadas, na zona rural, Aldo pediu desculpas, mas disse que tudo não passou de empolgação da comunidade em receber um deputado federal.