Investigada na Lava Jato, Camargo Corrêa fecha acordo de leniência

A Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Correntes, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos do prefeito Edmilson da Bahia (PT) e do vice-prefeito Demilton Junior (PSB). 

A decisão, proferida pela juíza Olívia Zanon Dall’Orto Leão, também torna os dois inelegíveis por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a sentença, os gestores foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, apontou práticas como compra de votos, uso de bens públicos em eventos eleitorais, coação de eleitores e propaganda irregular. 

As provas incluíram depoimentos de testemunhas e decisões anteriores que confirmaram o uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura. A decisão determina ainda que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja comunicado para adotar as providências cabíveis, entre elas a convocação dos substitutos legais. As informações são do blog do Magno.

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Começa nesta terça o Guia Eleitoral Gratuito, que deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras.

O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados federais, que será exibida às terças, quintas e sábados. A propaganda para governador, senador e deputados estaduais será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a exibição será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

As primeiras inserções que chegaram às grades de emissoras pernambucanas foram da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe. E como já era esperado, trazem uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. “Eduardo Campos deixou exemplo de homem público e pai de família. Agora é hora de reverenciar sua memória e deixar que ele descansem paz. É a vida que segue apesar da tristeza. Homenagem de Armando Monteiro e João Paulo”.

A inserção sugere que a Coligação está antecipando o desejo de que a imagem de Campos não seja excessivamente explorada por socialistas nesta campanha.

Ouça as peças que vão ao ar a partir desta terça:

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A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva. Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

Responsável por uma dos maiores blocos carnavalescos do Sertão, Rogério Nascimento,  o Rogério Pitú,  do Lacraias,  de Serra Talhada,  diz que falta reconhecimento ao bloco , diante da impossibilidade de ir às ruas este ano.

“Assim como outros segmentos, o objetivo esse ano obviamente não é sair as ruas e sim fazer uma live para homenagear o saudoso Paulo Parosi,  responsável pelo Bloco Tô na Concha”, diz Rogério. 

Como dito, o bloco, que sai toda semana pós Carnaval,  não vai às ruas esse ano e espera o prometido reconhecimento do poder público. 

“Uma das promessas de campanha da prefeita eleita Márcia Conrado foi investir e resgatar esse movimento.  Mas o Bloco não foi considerado como ‘Cultura’ pelo diretor Anildomar William junto à Lei Aldir Blanc”, reclama.

Fica a pergunta, diz ele: “os blocos tem direito por terem sido afetados pela pandemia ou não?”

Diz que todos os estados como Rio de Janeiro e São Paulo foram contemplados com repasse de recursos para as agremiações. “São 18 anos de história, não podemos deixar morrer”, diz.

Ele reclama que até agora só ouviu promessas, inclusive na campanha. “Agora o silêncio”, reclama.  São 10 mil pessoas.  “O Bloco faz o que nem o serviço público faz “.

Acrescenta que há um resíduo da lei que será devolvido,  enquanto o silêncio impera no apoio ao projeto. “Há verba da Lei Aldir Blanc. Deixar o dinheiro voltar é um absurdo”, diz.

“Onde tem carnaval estão liberando a verba, só precisa ter bom senso”.

De acordo com a Secretaria de Cultura, serão contemplados 125 projetos, cujos temas deverão abranger a memória do Carnaval (50 prêmios de R$ 30 mil), a musicalidade (40 prêmios de R$ 20 mil) e a confecção de fantasias e adereços (35 prêmios de R$ 20 mil). Mas as Lacraias estão fora.

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Por Júnior Alves 

As duas últimas enquetes que foram divulgadas por veículos de comunicação, avaliando o governo do prefeito Flávio Marques, parece que acenderam o sinal de alerta na bancada de vereadores da oposição em Tabira.

O Blog Cariri em Ação noticiou que, em seu levantamento, 80% dos leitores aprovam a gestão de Flávio até agora. Na pesquisa da página Política Tabira no Instagram, os números foram ainda melhores para o governo com 87% de aprovação.

Mas essa alta aprovação parece que ligou o sinal de alerta dos vereadores da oposição e, nesta segunda-feira, os quatro parlamentares caíram em campo e publicaram vídeos que apontam falhas da gestão.

As vereadoras Estéfany de Júnior e Maria Helena estiveram na Escola Antônio Gomes da Silva e reclamaram que os pneus apresentam desgaste. Maria Helena reivindicou também que a secretaria de Educação mude o ônibus da rota e coloque um amarelinho no lugar do que lá está.

O Vereador Marcos de Judite foi até a garagem da prefeitura reclamar que um trator adquirido pelo município está parado. Ele disse que houve uma devolução da Câmara para compra de implementos, mas o trator ainda não está servindo à população.

E a vereadora Maria Nelly esteve no local onde funcionava a estação de transbordo e disse que está abandonada e toda a estrutura que lá existia não existe mais.

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