Falece mãe do vereador Argemiro da Caiçara

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, nesta terça (25), ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos.

Ele afirmou que o objetivo da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é definir “claramente” a competência dos poderes.

A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, para quem são “gravíssimos” os indícios contra os policiais.

Eles são acusados de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

“É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância”, completou.

A assessoria de imprensa da 10ª Vara Federal afirmou que o juiz Vallisney Souza Oliveira não vai se manifestar em relação às declarações de Renan Calheiros.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) manifestou “repúdio veemente” às declarações de Renan. “Cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal”, acrescentou a entidade.

Para o presidente do Senado, a operação de sexta-feira aproxima o país de um estado de exceção.

“Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”, declarou.

Do Correio Braziliense

O consumidor deve preparar o bolso porque os preços dos serviços de saúde subirão — e muito — em 2016. Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) aponta que a inflação médica chegará a pelo menos 20%. A carestia será puxada, principalmente, pela alta do dólar, pois boa parte dos medicamentos, insumos e equipamentos são comprados em moeda estrangeira. Com o aumento, empresas e médicos repassarão parte dos custos para consultas, exames e tratamentos. “Não haverá escapatória”, diz o presidente da CNS, Tércio Egon Paulo Kasten. O alerta vale, inclusive, para os planos de saúde, que, sistematicamente, têm sido reajustados acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2015 em 10,67%, o nível mais elevado em 13 anos.

A inflação da saúde sofre pressões de todos os lados. Além do dólar, destaca Kasten, clínicas, laboratórios e hospitais terão de arcar com as despesas inerentes às novas tecnologias. Segundo ele, as empresas precisam renovar a compra de aparelhos, produtos farmacêuticos, órteses e próteses para realizar tratamentos cada vez mais avançados. “Ainda temos que bancar os gastos com mão de obra, que é especializada e bem remunerada”, frisa. Esses custos são repassados aos convênios médicos, que não se acanham em corrigir as mensalidades cobradas da clientela. A perspectiva do mercado é de que os planos de saúde individuais, controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentem pelo menos 15%. Já os planos coletivos, que têm reajustes livres, ninguém se arrisca a projetar.

Kasten explica que o aumento dos preços dos serviços a ser repassado aos planos de saúde será negociado com as operadoras. Por lei, há previsão de reajuste anual. Ou seja, a atualização das mensalidades dos convênios já está contratada. O presidente da CNS ressalta, porém, que os tratamentos particulares devem ser os mais afetados pela inflação, porque as empresas têm autonomia para definir os valores. “Os custos do setor de saúde são elevados em todo o mundo. Ainda estávamos mais baratos em relação a vários países. Mas perdemos competitividade. Já não é mais interessante para um estrangeiro se tratar no Brasil do ponto de vista financeiro”, afirma.

Discurso pronto
O encarecimento dos serviços de saúde pressiona a renda dos brasileiros desde o ano passado. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse item teve alta de 10,87%. Portanto, acreditam especialistas, esse será o piso para os reajustes propostos pelos convênios neste ano. Antecipando-se às discussões, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ligada às operadoras, mostra que, nos 12 meses encerrados em setembro de 2015, as receitas dos convênios aumentaram 12,8% e as despesas, 14,9%.

Salário não acompanha
A assessora de relações exteriores Marcela Cunha, 31 anos, não esconde a preocupação. Ainda que ela tenha um plano diferenciado, graças à mãe, que é médica, pelo qual paga R$ 400 por mês, teme um aumento exagerado. “Infelizmente, não dá para depender de sistema público de saúde (SUS). Como filha de médicos, fico envergonhada de morar em um país que não prioriza a saúde, onde as pessoas têm dificuldades para fazer exames básicos”, frisa. Marcela também reclama dos preços dos remédios. “Está tudo muito caro. Temos pelas pessoas mais pobres”, ressalta.

Para a fisioterapeuta Ana Maria da Silva Moura, 53, passou da hora de os governos darem mais atenção à saúde. Com a carestia que se vê hoje, será difícil manter um plano de saúde, ir ao médico e comprar remédios. “Tomo complexo vitamínico, remédios para a osteoporose e relaxante muscular, pois trabalho muito com o braço. No último ano, tudo ficou pelo menos 30% mais caro”, ressalta. Ana afirma que o período de suplício vai começar, pois o convênio médico que atende as cinco pessoas da família vai aumentar. “Meu marido já está em pânico. Mas não temos alternativa. Não podemos abrir mão do convênio”, emenda.

Na avaliação do técnico em segurança do trabalho Hugo dos Santos, 30, a inflação da saúde está dando sinais de descontrole e punindo, sobretudo, os mais pobres e a classe média. “Não há salário que acompanhe os reajustes”, diz. Ele afirma que fez um convênio médico há menos de um ano e paga R$ 547 por mês. O reajuste será em abril. “Nunca tive plano de saúde antes. Mas, no passado, o joelho e o ombro começaram a doer. Fui até um hospital público e não consegui ser atendido. Como estou trabalhando, resolvi investir num plano. Mas, mesmo para agendar exames, é preciso esperar entre 20 e 30 dias”, assinala.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quinta-feira (3), o comitê gestor do Pacto pela Vida pela primeira vez em Caruaru, nesta gestão. No encontro, ficou definido um novo plano de ação do programa para o Agreste, que vai receber um reforço de 260 policiais militares, sendo 100 deles apenas para Caruaru.

Paulo inaugurou a ampliação da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru), no bairro do Salgado, outra medida que fortalece as ações de segurança na região.

“Garantimos também a vinda de 100 policiais militares para Caruaru, e mais 160 para trabalhar em toda região, na necessidade clara e efetiva de termos mais presença da Polícia Militar”, assegurou Paulo Câmara. Os novos PMs chegam à região em outubro.

O chefe do Executivo pernambucano negou que haja redução em investimentos para segurança. “Não faltarão meios para que a Polícia trabalhe; nem a questão dos carros, diárias, gasolina ou equipamentos. Não houve redução, mas ajustes necessários porque estamos em época de crise e temos que evitar desperdícios. Já autorizei o concurso da Polícia Civil. Eles devem preencher as escalas de delegados e agentes”, completou Paulo Câmara.

Em ação conjunta com o Governo Federal e as Forças Armadas, Estado intensificou enfrentamento ao mosquito 

O Governo de Pernambuco reforça, neste sábado (13.02), o Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti, com a intensificação das ações contra o avanço das arboviroses em todas as regiões do Estado.

O governador em exercício, Raul Henry, e o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, receberam a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o Comandante do Exército, general  Eduardo Villas Bôas, para a realização de atividades conjuntas entre os Executivos federal e estadual, além da participação das Forças Armadas. A solenidade de abertura das ações ocorreu no Comando da 7ª Região Militar, no bairro da Várzea, no Recife.

“É uma ação simultânea no Brasil inteiro. Esse é um desafio que a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e todas as instituições têm que participar. Só vamos resolver essa tragédia de saúde pública com um grande mutirão nacional. E acho que o caminho é esse mesmo. É o caminho de mobilizar todas as forças de Estado e da sociedade para enfrentar esse desastre, que talvez seja o maior da história do País”, destacou Raul Henry.

A ministra Tereza Campello lembrou que muitas das ações de combate ao mosquito podem e devem ser feitas pela própria população, o que reforça a necessidade da conscientização e do engajamento de todos.

“Estamos aqui em Pernambuco, com diversas entidades de todas as esferas do Governo, com a participação das Forças Armadas, inaugurando mais um momento importante para mobilizar, alertar e orientar a população sobre a importância do combate ao mosquito. São medidas simples, como limpar calhas, virar vasos e garrafas que vão fazer com que o País ganhe essa guerra contra o Aedes aegypti”, ressaltou a ministra Tereza Campello.

Após a solenidade, o efetivo das forças armadas, com mais de 7 mil homens, seguiu para participar das atividades de promoção à saúde e educação em 31 municípios do Estado.

As cidades que estão recebendo as ações são: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Arquipélago de Fernando de Noronha, Belo Jardim, Bezerros, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Catende, Garanhuns, Goiana, Ipojuca, Itamaracá, Limoeiro, Nazaré da Mata, Ouricuri, Paudalho, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim e Vitória de Santo Antão. Nelas, as equipes irão entregar panfletos informativos e dar orientações de como combater o Aedes aegypti, além de identificar e eliminar os focos do mosquito.

Os demais municípios pernambucanos também foram incentivados a realizar atividades. As 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado estão prestando apoio às cidades para que sejam feitas, durante toda a semana, vistorias nos prédios públicos de suas regiões para eliminação de possíveis focos do Aedes aegypti.

Neste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) já notificou 7.120 casos de dengue (723 confirmados), distribuídos em 142 municípios de Pernambuco. Até o momento, nove óbitos suspeitos foram notificados e estão em investigação. Ainda foram notificados 1.507 casos suspeitos de chikungunya (100 confirmados) em 87 municípios, com 1 óbito em investigação, e 1.386 casos suspeitos de zika. Atualmente, de acordo com o índice de infestação predial, 80 municípios estão em risco de surto para as doenças e 60 em situação de alerta.

G1

O Juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi noticiada pela GloboNews.