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Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

O estouramento de tubulação da Adutora do Pajeú próximo a cidade de Flores afetou o atendimento ontem na própria cidade além de  Carnaíba e Quixaba.

A informação foi passada a Rádio Cidade FM pelo Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão que assegurou que o atendimento de cidades como Afogados e Tabira não seria prejudicado. Jordão disse que a Compesa não registrou melhoria nos reservatórios da região mesmo com as últimas chuvas que caíram no Pajeú.

O diretor da Compesa disse que não dá para estipular prazo para conclusão da etapa da adutora do Pajeú até São José do Egito. Em 45 dias os testes serão iniciados.

O Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão, adiantou que existe a possibilidade da utilização da adutora do Rosário para com água da Adutora do Pajeú atender Tuparetama, Ingazeira e Iguaracy, mesmo com uma vazão de apenas 70 litros por segndo.

Anúncio é feito em meio a clima pesado entre prefeito e Secretária da Mulher, que também é vice

Os municípios de Serra Talhada, Garanhuns, Barreiros e Ipojuca são os vencedores do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2015. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Defesa da Mulher, deputada Simone Santana, do PSB. A parlamentar congratulou as Prefeituras pelo prêmio, lembrando que catorze cidades haviam sido indicadas por suas ações de afirmação da igualdade de gênero.

Simone ressaltou que, entre os critérios de escolha, estavam iniciativas em saúde da mulher, enfrentamento da violência contra o segmento e a elevação da escolaridade feminina.

A deputada também apresentou dois Votos de Aplausos. Ela elogiou o Governo do Estado em razão do lançamento do Projeto Águas de Suape, que visa a revitalização do Riacho Algodoais. A parlamentar observou que a iniciativa se espelha na experiência de recuperação do Rio Sena, na França, e consiste no cultivo de plantas que se alimentem de impurezas e auxiliem tanto na limpeza do manancial, quanto na redução do assoreamento.

A deputada saudou, também, a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Ipojuca, novo núcleo da orquestra de mesmo nome, formada por jovens do bairro do Coque. Ela ressaltou que a iniciativa valoriza os jovens talentos do município. (R.M.)

Saia justa: o anúncio do prêmio vai levantar uma saia justa em Serra. Isso porque o prefeito Luciano Duque (PT) e a vice, Tatiana Duarte, que é Secretária da Mulher, não vivem um bom momento político, com troca de farpas. Duque chegou a pedir recentemente que Tatiana entregasse o cargo.  A pergunta é: quem tem direito de soltar fogos, comemorar e ganhar os méritos pela conquista? Luciano Duque ou Tatiana Duarte?

O DeputadoFederal articulou junto ao ministério de Desenvolvimento Regional a retomada da Operação Carro-Pipa em Tabira, em regime de urgência

O primeiro encontro oficial do deputado Carlos Veras e a prefeita Nicinha já começou a beneficiar a população de Tabira. O deputado recebeu a prefeita em seu gabinete em Brasília, no último dia 25 de outubro, e entre as demandas apresentadas pela prefeita estava a retomada da Operação Carro-Pipa no município.

“Sou um orgulhoso filho dessa cidade e o meu mandato segue comprometido com a resolução de problemas históricos enfrentados pela nossa população.”, afirmou o deputado em suas redes, logo após o encontro.

Segundo o apurado, logo após a reunião o deputado Carlos Veras foi pessoalmente ao ministério interceder pela retomada urgente da operação em Tabira.

Carlos Veras também anunciou em suas redes no dia 10 de novembro a retomada em Tabira: “o Ministério de Desenvolvimento Regional informou hoje, por meio de ofício ao nosso gabinete, que a partir da próxima segunda-feira, dia 13, dois pipeiros vão atender o município. O mandato vem atuando junto ao Ministério para garantir esse direito fundamental à população.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi absolvido nesta quarta-feira, 5, no processo de impeachment contra ele no Senado americano.

O Senado o absolveu da acusação de abuso de poder, por 48 votos a favor de sua condenação e 52 contra. Já na votação por obstrução do Congresso o presidente foi absolvido por 47 votos a favor e 53 contra. Eram necessários os votos de 67 dos 100 senadores em pelo menos uma das acusações para o republicano ser condenado.

O resultado já era esperado, já que os republicados têm maioria no Senado e já haviam deixado claro que inocentariam o presidente. O único senador a votar contra Trump foi Mitt Romney, na decisão sobre a acusação de abuso de poder.

Trump era acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso por ter pressionado a Ucrânia a investigar um de seus potenciais adversários políticos nas eleições de 2020, o democrata Joe Biden, e seu filho Hunter.

O magnata americano se tornou o terceiro presidente americano a ser absolvido pelo Senado, após os processos de Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1999. Richard Nixon renunciou ao cargo antes mesmo que o seu caso chegasse ao Senado, em 1974.