Internauta Repórter: servidores de cidade da PB usam ambulância para compras no ASSAI Serra

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.

Estão abertas as inscrições para duas oficinas que aconteceram dentro da programação da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio no Cine São José, em Afogados da Ingazeira.

Oficina de Cineclubismo – Da prática à criação de um Cineclube, uma ótima oportunidade para você professor, membro de associação ou mesmo grupo de amigos que curtem cinema oficializarem esta paixão montando um cineclube, a oficina acontecerá entre os dias 12 e 14 de maio a partir das 14 horas e se rá ministrada pela atual presidente da FEPEC (Federação Pernambucana de Cineclubes) Yanara Galvão, ao todo estão disponíveis 25 vagas, as inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente no site da Mostra – http://www.mostrapajeudecinemape.com.br/p/ficha-de-inscricao-oficina-de.html

Oficina de Realização Audiovisual – Documentando, esta disponível para o publico em geral com idade mínima de 14 anos, após a oficina será realizado um curta-metragem documentário que será exibido dentro da Mostra,  a oficina acontecerá entre os dias 11 e 15 de maio a partir das 8 horas e será ministrada pelo cineasta e educador Marlom Meirelles, estão disponíveis 20 vagas, os interessados devem se inscrever no site – http://www.mostrapajeudecinemape.com.br/p/ficha-de-inscricao-oficina-de_22.html

Além das duas oficinas acontecerá ainda uma sessão de cineclube – Cineclube Escola – dia 11 de maio na Escola Arnaldo Alves em parceria com a Escola Pedro Pires na cidade de Tabira, única atividade fora de Afogados, com mediação do produtor cultural e cineclubista William Tenório, e uma Mesa de debate na FAFOPAI dia 12 de maio com o tema “O cinema como reflexo do seu tempo” com a Historiadora Bruna Tavares.

Para saber mais e conferir a programação completa acesse o site Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano – www.mostrapajeudecinemape.com.br – ou a fanpage – facebook.com/mostrapajeudecinema – ou entre em contato através do E-mail – [email protected]

A Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano tem apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e esportes, Prefeitura de afogados da Ingazeira e FEPEC (Federação Pernambucana de Cineclubes) e incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

Dentro das festividades dos 127 anos do Aniversário de Flores, a população do município também prestigiou, comemorou e honrou a Pátria com o tradicional Desfile Cívico, na manhã deste dia 7 de setembro.

As escolas da cidade fizeram desfiles temáticos, onde enfatizaram a cultura, o social e as questões econômicas, ressaltando fatos que estão em evidência no país através dos campos político-educacional e frisando a História da Formação do povo brasileiro. O desfile ainda tonificou homenagens aos ‘filhos ilustres’ de Flores e à cultura e tradição popular do povo Florense.

O Chefe do Excutivo Municipal, o Prefeito Marconi Santana, destacou que “esse foi um momento ímpar e que muito nos alegra e nos mostra que estamos no caminho certo. Contemplar nossas crianças, adolescentes, jovens e toda comunidade escolar levando para nossa população temas importantes, como: diversidade cultural, social e econômica, bem como fatos importantes do nosso País, na área política, educacional e formação histórica de nós brasileiros. Foi gratificante também ver nossos conterrâneos serem homenageados, como merecem, e nossa cultura e tradição serem celebradas”.

Marconi agradeceu a todas as gestoras das unidades escolares do município e a todos os servidores “pelo empenho para que o nosso 7 de Setembro fosse celebrado com tamanha grandeza”, disse o gestor congratulando a todos os que fizeram o Dia da Independência do Brasil na cidade de Flores.

Veja fotos:

Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio de um vídeo da secretária de Saúde, Lisbeth Lima, manifestou repúdio contra atos de maus-tratos cometidos contra cães durante uma campanha de vacinação.

A denúncia ganhou repercussão nas redes sociais, com imagens chocantes que mostram animais sendo manuseados com violência e despreparo, sendo arrastados, pendurados pelas pernas e até amarrados a uma árvore. Enquanto os maus-tratos ocorriam, o funcionário encarregado da vacinação continuou o procedimento, ignorando o tratamento agressivo praticado por populares.

No vídeo, Lisbeth Lima classificou o incidente como “isolado” e afirmou que a administração municipal “não pactua com maus-tratos a animais”. Ela destacou que a gestão municipal se empenha em garantir o bem-estar dos animais, com políticas públicas direcionadas à saúde animal e controle de zoonoses.

“Eu estou secretária de saúde em Serra Talhada e venho aqui repudiar uma situação isolada que aconteceu no nosso município (…). Quero deixar bem claro que repudio totalmente esta conduta e que nós na gestão não pactuamos com maus-tratos aos animais aqui em Serra Talhada”, afirmou Lisbeth.

A secretária também destacou as iniciativas da Prefeitura em prol do bem-estar animal. Segundo ela, Serra Talhada dispõe de um Centro de Controle de Zoonoses e um “castramóvel”, que juntos já realizaram aproximadamente 1.200 castrações em animais de rua e domiciliados. Os animais castrados no município recebem microchips, o que facilita a identificação de seus donos e o monitoramento.

Além disso, Lisbeth informou que a Secretaria de Saúde trabalha para prevenir a disseminação de leishmaniose, e que estará fazendo o uso de coleiras em áreas de maior incidência da doença.

“Quero comunicar a toda a população deste município, do nosso país e até do mundo que nós, seres humanos, também somos responsáveis por defender nossos animais, e a gestão sempre teve e terá o compromisso de zelar pelo bem-estar dos nossos animais”, concluiu a secretária.

A Prefeitura informou que está tomando “todas as providências cabíveis” para investigar e evitar novos episódios como este, reforçando seu compromisso com o tratamento ético dos animais e o combate a maus-tratos no município.