Notícias

Internauta Repórter denuncia atraso de salários em Santa Terezinha

Por André Luis

O perfil do Facebook intitulado de Santa Terezinha-PE, fez uma postagem nesta quarta-feira (10), denunciando o atraso de salário dos servidores públicos do município.

De acordo com a postagem: “Nesse passo, sob justificativa de crise financeira e sob pensamentos contrários no que diz respeito a isso, o prefeito “galopa” descontroladamente e despenca paulatinamente em sua popularidade e dá de cara com a rejeição do povo”. Leia abaixo a íntegra da postagem:

Ano novo e prática antiga e rotineira pela atual gestão municipal encabeçada pelo prefeito Geovane Martins e Adarivan Santos, que aparentam não saberem o que fazer e como administrar as finanças do município, tendo em vista a complexidade que é, frente a diferença entre este órgão e a câmara municipal, antigo local de trabalho de ambos. A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-PE, atrasa novamente o salário dos funcionários públicos deste município.

Nesse passo, sob justificativa de crise financeira e sob pensamentos contrários no que diz respeito a isso, o prefeito “galopa” descontroladamente e despenca paulatinamente em sua popularidade e dá de cara com a rejeição do povo. Nesse sentido, pergunta-se, para onde está indo o dinheiro dos servidores, o que tem sido feito com ele?

Nesse sentido, caso haja dolo específico ou genérico por parte do Chefe do Executivo municipal, associada a prática de enriquecimento ilícito, que justifique o atraso do pagamento dos servidores públicos, a Lei Federal nº 8.429/1992 em seu artigo 11, tipifica tal conduta como improbidade administrativa e penaliza segundo o que preceitua o artigo 12, inciso III da lei em referência que diz:

Artigo 12, inciso III – “na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

Portanto, é descabido o argumento de que agentes políticos só respondem por crimes de responsabilidade, sem ficarem sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter ação de improbidade contra um ex-prefeito de São Gonçalo (RJ).

Outras Notícias

São José do Egito: acusado de feminicídio é condenado a 30 anos de reclusão

O Tribunal do Júri da Comarca de São José do Egito condenou Ellison Marinho Siqueira à pena máxima de 30 anos de reclusão pelo crime de feminicídio contra sua ex-sogra, Maria do Socorro da Silva, que, na época, tinha 60 anos. O caso ocorreu em 25 de fevereiro de 2020, no Sítio Baixa da Casinha, […]

O Tribunal do Júri da Comarca de São José do Egito condenou Ellison Marinho Siqueira à pena máxima de 30 anos de reclusão pelo crime de feminicídio contra sua ex-sogra, Maria do Socorro da Silva, que, na época, tinha 60 anos.

O caso ocorreu em 25 de fevereiro de 2020, no Sítio Baixa da Casinha, em São José do Egito. Segundo a sentença, o acusado matou Maria utilizando armas brancas — aplicando pauladas e 38 facadas —, além de ter finalizado o crime com um atropelamento, passando por cima da mulher com um carro.

De acordo com a polícia, a vítima teria discutido com o ex-genro dias antes, e, na noite anterior ao crime, o suspeito foi visto próximo à casa da vítima.

Essa foi a 14ª Sessão do Júri de 2024 e também a maior pena aplicada nos últimos vinte anos em São José do Egito e, provavelmente, a maior da história da Comarca em sessões do Tribunal do Júri. “Foi a maior pena aplicada nos últimos vinte anos em São José do Egito e, provavelmente, a maior da história da Comarca em sessões do Tribunal do Júri,” pontuou o MP.

Coluna do Domingão

Afogados FC proibido de usar arquibancadas móveis contra Ponte Preta  Assim como em outras dimensões,  o preconceito contra o Nordeste, principalmente nas cidades menores é realidade . A história da vez vem do futebol. A Coluna não costuma enfocar o tema, mas já o faz  pela segunda semana seguida. O Afogados Futebol Clube,  sensação da […]

Afogados FC proibido de usar arquibancadas móveis contra Ponte Preta 

Assim como em outras dimensões,  o preconceito contra o Nordeste, principalmente nas cidades menores é realidade . A história da vez vem do futebol. A Coluna não costuma enfocar o tema, mas já o faz  pela segunda semana seguida.

O Afogados Futebol Clube,  sensação da Copa do Brasil, sofreu o pão que o diabo amassou e, primeiro,  quase perde o direito de sediar o jogo de volta, mesmo com o regulamento da competição permitindo,  fruto da pressão da Ponte Preta, com quem decide a vaga a partir da próxima quinta, com a mão da própria CBF.

Agora, sabe que,  para poder sediar a partida dia 19,  não poderá colocar um lance sequer de arquibancadas móveis,  mesmo com todos os laudos necessários.  Essa estrutura que foi usada no Pernambucano contra o Santa Cruz foi proibida para o jogo histórico com o Atlético-MG.  Torcedores só subiram na estrutura após Delegado do Jogo, Federação Pernambucana e o Comandante do 23º BPM liberarem sua utilização por questões de segurança.

Mas agora, não tem choro, nem vela, muito menos arquibancada móvel. A CBF já  mandou avisar: está proibida qualquer estrutura no Estádio Valdemar Viana de Araújo para o jogo decisivo da terceira fase entre Afogados e Ponte Preta dia 19.

“A CBF tem todo o poder. Ela decide. Se quiser barrar, barra”, disse o Presidente do Afogados FC,  João Nogueira.  Segundo ele, a CBF informou à Federação Pernambucana de Futebol através do Diretor de Competições Murilo Falcão que só haveria a liberação sem arquibancada móvel.  Nogueira disse que as usadas nos dois últimos jogos não estão mais no Estádio.

Não houve sequer margem para negociação. Ou aceitava assim ou o jogo sairia de Afogados. “O que disse foi que queria o jogo aqui”. João não criticou decisão.  Respeitou. Não dá pra peitar CBF e FPF às vésperas de uma decisão.

Com isso, a capacidade que poderia ser de até 5 mil lugares não passará de 2 mil, o que cabe na estrutura já pronta no estádio.  Assim como no jogo histórico com o Galo, a partida com a Macaca também atrai atenção de toda região. A correria por ingressos será enorme a partir de sexta, 13, principalmente se o jogo de ida for equilibrado, aumentando as chances de classificação da Coruja.

Mais que isso, apenas a constatação de que no caso em tela, prevalece o que já assistimos em outras dimensões da vida: o olhar desrespeitoso e preconceituoso ao Sertão,  de véspera,  dificultando,  condicionando,  até ameaçando.

Foi assim também no jogo com o Atlético, inclusive a partir do olhar dos próprios torcedores e alguns jornalistas ligados  à equipe mineira. Ainda bem que, disse Euclides da Cunha,  o sertanejo é um forte. Fosse diferente, uma cidade sertaneja de 40 mil habitantes não teria tamanho atrevimento…

Lava Jato em São José do Egito 

A Faculdade Vale do Pajeú recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato.  Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia. Ele ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

Alto nível 

Estarão ainda os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Joel Ilan Paciornik, mais o procurador Andrey Borges Mendonça e o advogado Marlus Arns de Oliveira,  esses dois últimos com experiência na Lava Jato. O tema do debate será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.

Sem digerir

Em Tabira,  Nelly Sampaio e Marcos Crente deixam claro que a coordenação do processo sucessório feita por Carlos Veras pode jogá-los nos braços de Dinca Brandino. Não concordam com o critério de chapa ter que ser PT e PSB. Já Flávio Marques está de malas prontas para o PT.  “Tudo caminha pra isso”, disse à Coluna.

Travado

Vai ser lamentável não  ver avançar a mobilidade no ciclo José Patriota em Afogados. Essa semana  leitores do blog disseram não aguentar congestionamentos causados por carga/descarga e estacionamento irregular.  E  pedestres continuam sofrendo com ocupação de calçadas.

Os rumos de Marquinhos

O Presidente da CDL de Serra Talhada,  Marcus Godoy é um quadro indiscutível.  Mas não tem espaço no grupo de Duque, onde a candidata é Márcia Conrado,  ou no grupo de Sebá, que vai de Carlos Evandro.  Como Terceira Via não vinga, ou avalia a vice de um deles ou assume um discurso e agenda independente, pensando nos dois casos em médio prazo.

Incertezas

No Pajeú,  as  cidades com maiores indefinições são Tabira, onde não há nome na situação e não se sabe se Dinca poderá ser na oposição, Afogados,  pelo racha ou não racha de Patriota, Sandrinho e Totonho e Triunfo, esperando o  “sim” definitivo de João Batista assim como o nome daquele que o enfrentará.

Frase da semana: “Político que tem medo de rua não serve para ser político”. De Jair Bolsonaro,  ao convocar aliados para as manifestações originalmente contra o Congresso e o STF dia 15. Interessante saber qual será a frase quanto o político alvo for ele próprio.

Governadores eleitos do Nordeste terminam documento com propostas para ser encaminhado ao Governo Federal

A Carta da Paraíba, como foi chamado o documento elaborado hoje em reunião entre os governadores eleitos do Nordeste, em João Pessoa, apresenta 15 sugestões ao governo federal. Sob a justificativa de estarem “renovando o compromisso de buscarem políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas”, os nove chefes […]

20141209151228861582i

A Carta da Paraíba, como foi chamado o documento elaborado hoje em reunião entre os governadores eleitos do Nordeste, em João Pessoa, apresenta 15 sugestões ao governo federal. Sob a justificativa de estarem “renovando o compromisso de buscarem políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas”, os nove chefes e futuros chefes de estado admitem, na carta, que as desigualdades só serão combatidas se todos estiverem juntos nesta luta.

Na construção do que chamaram de “agenda positiva e convergente a todos os estados” da região, eles sugeriram, entre outras coisas, fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população; a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4917, que permite a entrada em vigor da Lei de royalties do petróleo; a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança dos estados (polícias militar, civil e bombeiros) e um plano nacional integrado de combate às drogas e armas; investimentos na infraestrutura logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste; a criação de uma linha de crédito especial – a Proinveste Nordeste – no primeiro tromestre de 2015 para investimento em infraestrutura nos estados, e reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior.

A reunião, que começou pouco mais das 10h, terminou às 13h40. Assinaram o documento o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), o governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB), o governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), o governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o governador eleito do Piauí, Wellington Dias (PT) e o governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSB).

Iguaracy realiza maratona de inaugurações e entregas

Na tarde desta sexta-feira (5), o Governo Municipal de Iguaracy promoveu uma série de inaugurações, visitas a obras e entrega de veículos. O evento contou com a presença do prefeito Zeinha Torres, a primeira-dama Mary Delanea, do deputado estadual, Kaio Maniçoba, do deputado federal Renildo Calheiros, do vice-prefeito e pré-candidato a prefeito Dr. Pedro Alves, […]

Na tarde desta sexta-feira (5), o Governo Municipal de Iguaracy promoveu uma série de inaugurações, visitas a obras e entrega de veículos. O evento contou com a presença do prefeito Zeinha Torres, a primeira-dama Mary Delanea, do deputado estadual, Kaio Maniçoba, do deputado federal Renildo Calheiros, do vice-prefeito e pré-candidato a prefeito Dr. Pedro Alves, do pré-candidato a vice-prefeito Marquinhos Melo, juntamente com os vereadores Chico Torres, Lequinho, Fábio Torres, Manoel Olímpio, Tenente e Jorge Soldado.

No Sítio Juá, a comunidade celebrou a inauguração da Praça Antônio José de Freitas, localizada em frente à capela local. A nova praça, equipada com bancos e iluminação, visa ser um ponto de encontro e convivência.

Em Queimadas dos Henriques, foi inaugurada a Praça Vicente Tenório Sobrinho, também situada em frente à capela da comunidade.

No distrito de Irajaí, foram inaugurados os calçamentos das ruas da Vila Ferroviária e José Lopes de Almeida, melhorando significativamente a qualidade de vida local.

Devido à chuva, a equipe não conseguiu visitar as obras de pavimentação do Bairro Waldecir Arruda, onde quatro ruas estão sendo calçadas.

O prefeito Zeinha Torres assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e entregou dois novos ônibus escolares, uma van e uma patrol para a comunidade.

O evento encerrou com a reinauguração da Unidade Mista de Saúde, que passou por uma grande reforma, oferecendo agora instalações mais modernas e eficientes. O prefeito destacou a importância dessas conquistas e a união de esforços para o bem comum. Com informações do blog TV Web Sertão.

Organização da Missa do Vaqueiro firma TAC com Ministério Público de Pernambuco

A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017. A Missa do Vaqueiro, que […]

A Prefeitura Municipal de Serrita, a Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para planejar e ordenar Missa do Vaqueiro 2017.

A Missa do Vaqueiro, que ocorre anualmente na cidade de Serrita, está na sua 47ª edição, com um calendário de atividades até este 23 de julho de 2017. A festividade traz benefícios econômicos ao município, haja vista que nesse período um grande número de pessoas visita a cidade em busca de atrações turísticas e culturais. Com isso, surge uma preocupação com o reforço na segurança pública, além da proteção de crianças e adolescentes e a coibição de excessos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e atos de violência envolvendo os menores de 18 anos.

Dessa maneira, a Prefeitura de Serrita e a Associação Luiz Gonzaga se comprometeram a assegurar a atuação de fiscais municipais nos dias de shows; orientar os vendedores ambulantes a realizar o comércio de alimentos apenas nos locais já designados para essa finalidade; equipar os banheiros públicos do Parque Estadual João Câncio e realizar a sua limpeza e desinfecção; fiscalizar os vendedores de bebidas para garantir que não haja comercialização em vasilhames de vidro; providenciar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; garantir a presença de ambulância e profissionais de saúde qualificados para prestar atendimento de primeiros socorros e deslocamento de pessoas para o hospital municipal; garantir iluminação eficiente dos locais de evento; e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para que o Conselho Tutelar atenda crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de providenciar toda a estrutura necessária para manter a segurança do evento, além de fiscalizar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária, as vias que dão acesso às localidades da festa, com ações como orientação do tráfego, controle de velocidade e realização de blitze da Operação Lei Seca. Ao Corpo de Bombeiros, cabe fiscalizar preventivamente qualquer estrutura que for montada para a realização de shows, exigindo o cumprimento das normas técnicas para a emissão dos atestados de regularidade.

Por fim, o TAC proíbe a utilização da Missa do Vaqueiro com fins eleitoreiros, devendo todos os órgãos públicos envolvidos denunciarem ao MPPE qualquer manifestação política mediante o uso de faixas, cartazes, camisas ou outro tipo de materiais promocionais que façam alusão a candidatos.

O não cumprimento das obrigações do termo acarretará em multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão revertidos ao Fundo criado pela Lei n° 7.347/85.