Internauta é condenado por racismo em Pernambuco após associar cor da pele a prática de roubos

Por Juliana Lima

A Polícia Civil de Pernambuco deu cumprimento nesta sexta-feira (28) ao Mandado de Prisão e Recaptura em desfavor de um homem, de 29 anos, conhecido assaltante de cargas da região de Garanhuns.

A prisão foi ação conjunta realizada por policiais civis do NI Sertão, da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, comandada pelo delegado Germano Ademir, e por policiais militares do 4° BPM de Petrolândia.

Ele é investigado pela prática de crime de roubo de carga de carne bovina avaliada em R$ 350.000,00 ocorrido no município de Sertânia no dia 29 de agosto de 2021, delito este que ensejou o início da investigação que resultou na Operação Transbordo.

O alvo também estava foragido do Sistema de Justiça Criminal, onde cumpria pena por crime patrimonial praticado na região de Garanhuns.

Para auxílio no cumprimento do Mandado, foi utilizado um drone, tendo em vista que o investigado havia conseguido escapar de três investidas policiais recentemente, sendo uma no último mês de setembro em Garanhuns, outra no mês de outubro em Maceió e a terceira no mês de Janeiro deste ano também em Maceió.

Nesta ocasião, o investigado também tentou empreender fuga, conforme imagens captadas pelo drone, porém sem êxito. Ele foi encaminhado ao Presídio de Arcoverde (PABA), onde aguarda realização de audiência de custódia.

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”.

Será “uma proposta de nova repactuação de todas as forças políticas sem ter vencidos nem vencedores. Não se faz pacto com ódio”. Convidaria a oposição? “Convido todos (…) Oposição existe”, responde Dilma.

No que consistiria a proposta? “Vou oferecer um processo de diálogo. Temos de olhar todos os lados do Brasil. Mas respeitar as conquistas já adquiridas”. Estariam presentes “trabalhadores e empresários. Todas as forças econômicas e as representadas nos movimentos sociais”.

A presidente fez questão de controlar suas declarações ao longo da entrevista para não admitir a possibilidade de derrota. Bem no final, voltou a falar sobre o pacto que pretende oferecer se barrar o impeachment no domingo. Foi confrontada então com a possibilidade de derrota e indagada se também se ofereceria para fazer um pacto. Nesse cenário Dilma disse que seria “carta fora do baralho”, mas deixando claro que não acredita nessa hipótese.

A presidente em alguns momentos pareceu estar confusa a respeito dos próximos capítulos da crise política. Falou em vencer na Câmara e depois no Senado. Foi informada então que se barrar o processo de impeachment na Câmara não haveria necessidade de enfrentar uma votação dos senadores. Pareceu surpresa ao conhecer esse trâmite.

A petista também disse não saber exatamente se poderia morar no Palácio da Alvorada no meio do processo de espera de um julgamento pelo Senado –quando ficaria afastada da função por até 180 dias. “Não existe uma regra”, declarou. Na realidade, há uma interpretação firmada desde 1992: o presidente afastado pode morar na residência oficial enquanto não perder o cargo em definitivo.

Ao mesmo tempo em que fala em vencer e barrar o impeachment, a petista flerta com a ideia de novas eleições.

“Não vou ficar neste momento discutindo uma hipótese [convocar novas eleições] que contraria o que eu defendo. Acho que temos todas as condições de ganhar no Congresso Nacional”, declarou a presidente. Em seguida, fez uma ressalva: “Eu respeito a proposta que passe pelo voto popular. A minha visão não é essa, mas eu respeito”.

A petista repetiu várias vezes durante a entrevista as críticas que fez nos últimos dias ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Referindo-se aos dois, disse:

“Chamei de chefe do golpe e de vice-chefe do golpe. Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Vocês também não sabem. São associados. Um não age sem o outro. Aqui ninguém é ingênuo”.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou que a ex-deputada federal Marília Arraes será a candidata do partido ao Senado por Pernambuco e deixou claro que futuras alianças no Estado passarão, obrigatoriamente, pela garantia dessa vaga na chapa majoritária. A declaração foi dada em entrevista ao blog Cenário, na tarde desta quinta-feira (12), em meio às articulações que envolvem os palanques locais ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Logo no início da conversa, Lupi rebateu críticas de setores que acusam o PDT de agir de forma “autoritária” nas negociações políticas. Segundo ele, não é possível comparar contextos distintos, lembrando que o partido já esteve em lados diferentes em eleições anteriores, inclusive com a candidatura própria de Ciro Gomes à Presidência e, em outra ocasião, com o apoio a uma chapa encabeçada pelo PSB, da qual Isabela foi vice.

“Você não pode comparar momentos diferentes, realidade diferente, Estado diferente”, afirmou. “Nós tivemos a candidatura do Ciro, nós tivemos, nessa que a Isabela foi vice, o apoio ao PSB. Então, na hora que serve ao PSB, nós não somos autoritários. Na hora que não serve ao PSB, nós somos autoritários. Então, cada momento tem que ser a fotografia de cada um.”

Ao tratar especificamente de Pernambuco, Lupi insistiu no discurso de unidade em torno do presidente Lula. Ele ressaltou que Marília Arraes tem trajetória histórica de apoio ao petista e que o PDT, agora alinhado à candidatura de Lula, busca acomodar essa convergência no cenário local.

“A questão da Marília é só que é unidade. Ela apoia o Lula, ela é candidata que vem de todas as campanhas com o Lula e nós estamos apoiando o Lula e estamos na candidatura do Lula”, destacou.

Lupi lembrou que, no Estado, há hoje dois palanques potenciais para Lula: o do prefeito João Campos (PSB) e o da governadora Raquel Lyra (PSDB). Apesar de reconhecer a existência de campos distintos, o dirigente minimizou qualquer conflito irreconciliável. “Aqui em Pernambuco existem dois palanques que podem apoiar o Lula: o do João e o da Raquel. Então, não tem divergência mais profunda aqui”, disse.

O ponto central da estratégia pedetista, porém, é garantir o espaço de Marília na chapa majoritária. Lupi foi explícito ao condicionar as alianças ao compromisso com a candidatura da ex-deputada ao Senado. Ele afirmou que caberá à própria Marília “fazer a referência” dessa articulação e que o grupo que oferecer, primeiro, a vaga de senadora terá a preferência do PDT.

“Quem nos der a condição de ela ser senadora da chapa, da nominata majoritária – governador, vice, senador, sei lá –, quem der a condição de ela ser uma das senadoras, terá a nossa preferência”, cravou.

Na entrevista, o presidente nacional do PDT também tratou da relação da sigla com Marília Arraes. Segundo ele, do ponto de vista político, a filiação já está decidida, restando apenas a formalização burocrática. “Marília tem tranquilidade, a garantia e autonomia em relação ao PDT. Se ela se filiar ao PDT, está… Não, ela irá se filiar, mas já está filiada. Falta formalidade, falta assinar o papel. A gente está escolhendo uma data mais conveniente”, afirmou, em tom de segurança.

Lupi foi categórico ao afirmar que o cenário interno do partido, no que diz respeito à candidatura ao Senado em Pernambuco, já está definido. “Marília é a candidata a Senado pelo PDT de Pernambuco. Ponto final”, declarou.

Questionado sobre as alianças possíveis, ele reforçou que tudo dependerá de quem, na prática, assegurar a vaga de Marília na chapa majoritária que apoiará Lula no Estado. Só depois disso, disse, será possível montar com calma o restante do palanque, incluindo os nomes para deputado federal e estadual.

“Alianças possíveis, aí que vem. Depende de quem garantir primeiro essa vaga dela ao Senado. Ponto. Vírgula. Depois, a me ajudar também, que aí, como é o que ele está no Senado, eu começo a montar uma chapa com mais tranquilidade para deputado federal e Estado”, completou.

Ao longo da entrevista, Lupi buscou se colocar como articulador de uma solução que una o PDT, a trajetória de Marília e o campo lulista em Pernambuco, sem fechar portas para nenhum dos dois palanques locais que se aproximam do presidente. Ao mesmo tempo, deixou uma mensagem clara aos potenciais aliados: o ingresso de Marília Arraes como candidata ao Senado não é moeda secundária, mas condição central para qualquer composição no Estado.

A declaração reforça o protagonismo da ex-deputada no xadrez político pernambucano e indica que a corrida ao Senado deve se tornar um dos pontos mais sensíveis das negociações entre PDT, PT, PSB e demais partidos da base de Lula no Estado.

O desembargador ingazeirense Bartolomeu Bueno, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), participou na tarde desta quarta-feira (23/3), da reunião plenária do Rotary Club do Recife – Boa Vista. Bueno foi convidado para ministrar uma palestra sobre “Os poderes e as instituições na solução da crise brasileira”.

Ao analisar a atual crise política e econômica que o País atravessa, oriundas dos desdobramentos do escândalo da Petrobras, com a Operação Lava Jato, entre outros, o desembargador afirmou que o Brasil não suporta mais a corrupção e que é preciso melhorar a governança.

“Precisamos dizer basta à corrupção, e, sobretudo, à leviandade no trato da coisa pública; ao mau uso do dinheiro do povo. Um dos maiores desafios agora é tentar resgatar o crédito e a confiança das importantes instituições públicas”, ressaltou Bartolomeu Bueno.

Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.