INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), realiza o primeiro embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM) para o Canadá. Nesta primeira leva, 119 estudantes de diversas regiões do Estado seguem viagem pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes, com destino a Toronto, Vancouver e Calgary, para passar 18 semanas aperfeiçoando um segundo idioma por meio da vivência prática. As partidas têm início às 9h, com 75 estudantes viajando na sexta-feira e 44 no sábado.

“Ver nossos estudantes embarcando para o Canadá é motivo de orgulho. Estamos muito felizes em proporcionar essa oportunidade para que eles possam vivenciar novas culturas e aperfeiçoar um segundo idioma. O Programa Ganhe o Mundo reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação de qualidade, preparando nossos jovens para um futuro cheio de oportunidades e experiências internacionais”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Neste mês, 219 estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco embarcarão para o intercâmbio, garantindo pelo menos um representante de cada município do Estado. Os próximos voos estão previstos para os dias 28 e 29 de novembro, e todos os participantes receberão seus certificados de conclusão ao final da experiência. Ao todo, 700 estudantes da rede estadual viajarão para o Canadá, em embarques que ocorrerão entre os meses de novembro, dezembro e janeiro.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou que o impacto do programa está na formação integral dos jovens. “Acreditamos que todos os estudantes devem ter a oportunidade não apenas de participar de um intercâmbio, mas também de se capacitar, se qualificar, conhecer novas culturas e retornar com experiências que fortaleçam nossa educação. Esses jovens voltam como monitores, certificados, aptos a dar continuidade a esse trabalho e a engrandecer ainda mais a educação do nosso Estado”, explica o titular da pasta.

Em todo o trajeto Recife–Canadá, os estudantes serão acompanhados pela equipe da SEE e pelos coordenadores da empresa ONE Operadora. Ao desembarcarem no Canadá, os alunos receberão orientações sobre as normas do programa, o período de adaptação e a rotina escolar que irão vivenciar. Após as instruções, os jovens seguirão para as casas das respectivas famílias anfitriãs, que os acolherão durante todo o intercâmbio.

GANHE O MUNDO – Por meio do PGM, 191 estudantes da rede estadual viajaram para o Chile em 2025. Além da oportunidade de estudar em outro país, o programa de intercâmbio do Governo de Pernambuco oferece aos jovens seguro saúde internacional, acomodação em casas de família (host family) com todas as refeições incluídas e uma bolsa mensal de R$ 1.620. Todos os estudantes que participam da iniciativa também recebem malas de viagem.

Trio comercializaria a droga em Tuparetama, avaliada em mais de R$ 20 mil.

O Delegado Especial de Polícia Antônio Júnior de Lima e Silva informou ao blog que policiais militares em destaque na cidade de Tuparetama, receberam informações do Setor de Inteligência do 23º Batalhão, dando conta de que a pessoa de Kaike Diogo Moreira de Araújo estaria juntamente com outras duas pessoas ocupando um veículo GM/Astra de placa EQT-7355 em deslocamento para a cidade de Tuparetama levando consigo determinada quantidade de cocaína.

Foi montado um bloqueio na PE 275. Tão logo o condutor do veículo avistou o bloqueio policial, tentou se evadir e jogou a droga pela janela. O veículo foi alcançado. Além de Kaike, estavam Cleiton Rodrigues de Souza e Carlos Alberto de Azevedo. O material apreendido foi de 984 gramas de cocaína.

Em depoimento, os policiais revelaram que tinham conhecimento que Kaike praticava tráfico de drogas na cidade de Tuparetama, assim como tem passagem pelo sistema de justiça por prática de roubo na Paraíba. Ele e os demais foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Do DP

Nas últimas dez horas, o Governo do Estado, por meio do Gabinete Integrado de Proteção Civil, registrou 387 ocorrências, entre deslizamentos de barreiras, solicitação de vistorias, cortes de árvores, pontos de alagamentos e quedas de muros. Dezesseis municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Zona da Mata acionaram as suas coordenadorias municipais de defesa civil. Nove municípios decretaram estado de alerta: Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Cecéu, Barreiros e Palmares.

Segundo a APAC, a previsão para a noite deste sábado e madrugada deste domingo, dia 5, na Mata Norte e RMR é de tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada com intensidade fraca a moderada. Na Zona da Mata Sul, a previsão é de chuva rápida de forma isolada com intensidade de moderada a forte. O Gabinete Integrado de Proteção Civil funciona durante 24 horas, enquanto durarem as chuvas.

O Gabinete Integrado de Proteção Civil é composto pela Codecipe, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e APAC. O objetivo é monitorar a evolução do cenário climático e trazer mais celeridade em eventuais ocorrências.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.