INSS Digital chega ao Sertão de Pernambuco

Documento é essencial para garantir recursos federais e melhorias no Saneamento Básico do município.  

A cidade de Solidão deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um passo fundamental para assegurar recursos aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O documento visa direcionar melhorias em setores essenciais, como abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. 

Nesta terça-feira, 1º de abril, uma série de reuniões foi realizada com a presença do prefeito Mayco Farmácia, secretários municipais, servidores da prefeitura e membros da população solidanense. Durante o encontro, a equipe do Projeto Plansanear apresentou as etapas do processo e discutiu as estratégias participativas a serem adotadas na elaboração do PMSB. 

O desenvolvimento do plano conta com a parceria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e do Projeto Plansanear, que oferece capacitação e suporte técnico para a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico. A iniciativa busca garantir que Solidão tenha acesso a investimentos essenciais para a melhoria da infraestrutura sanitária e da qualidade de vida da população. 

 A participação da comunidade é um dos pilares do processo, garantindo que as necessidades reais dos moradores sejam contempladas no plano. Outras reuniões e audiências públicas serão realizadas ao longo dos próximos meses para consolidar um documento que atenda às demandas locais e possibilite avanços significativos no saneamento do município.

O estado de Pernambuco foi contemplado com o maior número de vagas de qualificação profissional demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC, no âmbito do PRONATEC.

Houve grande esforço e dedicação por parte da equipe de Políticas Sociais, formada pelos Analistas Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, ambos da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, bem como do Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas, indicado pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

Ao todo, foram disponibilizadas 2200 vagas para cursos de formação inicial e continuada para todo o estado, o que representa um investimento de R$4.067.900,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e novecentos reais), o maior do Nordeste.

As vagas destinam-se, sobretudo, ao segmento da Agricultura Familiar e ao Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano, setores que têm contribuído para a retomada do emprego em todo o estado.

A equipe da Superintendência Regional do Trabalho ficou bastante satisfeita com o resultado do trabalho e espera, como conseqüência da ação, grande reflexo na criação de emprego e renda e no desenvolvimento de Pernambuco.

“Iniciativas como essa são de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado, sobretudo nas regiões em constante crescimento” disse o Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas.

O Analista de Políticas Sociais Vinícius Lobo também comentou que: “Esse é um passo importante na construção de um papel mais ativo da SRT no fomento das políticas públicas de emprego e renda em Pernambuco”. E a também Analista de Políticas Sociais Patrícia dos Anjos disse ainda que: “será uma grande oportunidade de crescimento econômico e expansão da qualificação nas regiões contempladas.

Presidente do Cimpajeú garante que a paz voltou a reinar entre os prefeitos do consórcio

Mais um prefeito foi convidado a destacar os 100 dias de governo em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Nesta quinta-feira (15), foi a vez de Luciano Torres, Prefeito de Ingazeira e Presidente do Consórcio de Integração dos Prefeitos do Pajeú (Cimpajeú). 

Chamado a tratar da notícia sobre a rejeição das contas de 2016, Luciano disse que para chegar a Câmara de vereadores, as contas precisam passar pelo pleno do TCE e que já providenciou sua defesa. Ele argumentou que o erro no repasse do duodécimo foi provocado por falha do contador. 

A respeito do ‘lokdown’, Luciano se mostrou preocupado porque até agora não conseguiu identificar redução dos casos de Covid-19 em seu município. Mesmo assim, considera válido pelos resultados nos municípios vizinhos. E sobre a crise entre os prefeitos por causa do período de restrições, na condição de Presidente do Consórcio, Luciano Torres disse que a normalidade está voltando entre os prefeitos e provavelmente no final do mês haverá em Betânia uma nova reunião já com presenças confirmadas do Secretário estadual de Agricultura, presidente do IPA e Funasa.  

Tratando sobre as ações dos 100 dias, o Prefeito Ingazeirense destacou na pasta de Obras, a construção de calçamentos em ruas da Cohab, Conjunto Miguel Arraes, locação de caminhão compactador para coleta de lixo, reformas do CRAS e SAMU. 

Licitação para construção da Praça da Prefeitura e da Academia do Miguel Arraes; parceria com empresas para confecção de projeto de Iluminação para o Estádio Municipal. Na Agricultura, implantação de sistema Simplificado de abastecimento no sítio Manuíno; passagem molhada no Bonsucesso; parceria com o Cimpajeu para perfuração de 20 poços; projeto para abastecimento de comunidades rurais em parceria com a Compesa, através do Sistema integrado de abastecimento começando pelo Jorge; e distribuição de sementes de sorgo e milho; pagamento de parcelas do Garantia Safra para beneficiar 414 famílias. 

Ao focalizar a saúde, Luciano relacionou a volta do atendimento odontológico na comunidade de Caiçara; retomada da casa de Apoio no Recife com atendimento e acompanhamento as pessoas na capital, intensificação da vacinação contra a Covid e agora contra a gripe. Aproveitou para agradecer ao comércio por ter participado das restrições impostas pelos decretos. 

Na Assistência Social Retomada da Cozinha Comunitária com 9 mil refeições servindo sopa a 130 famílias. Produtos do PAA destinados a instituições e famílias carentes; pagamento de auxílio e aluguel para famílias necessitadas com cerca de 500 pessoas atendidas. 

Na Educação o gestor de Ingazeira citou distribuição de 750 kits de merenda escolar; aquisição de kits de material escolar para alunos e professores; implantação de internet em todas as escolas da zona rural; psicólogo e assistente social, contratados para o núcleo de Educação Especial. 

Já na Cultura houve o levantamento dos pontos turísticos com as respectivas identificações com placas; reativação da banda Filarmônica; Mapa Cultural com Plataforma Virtual com apoio ao comércio no sistema Delivery. 

Uma campanha educativa irá sensibilizar, a partir deste mês, a população do município de Tabira, no Sertão do Pajeú (PE), para a destinação ordenada dos resíduos sólidos domiciliares. As ações fazem parte do projeto “Tratamento de Resíduos Sólidos e Economia Solidária”, realizado pela Diaconia com apoio do Programa Itaú Ecomudança e parceria da prefeitura de Tabira, e incluem a veiculação de anúncios (spots) nas rádios locais, panfletagem e colocação de adesivos (foto) nas portas das casas de moradores que se comprometerem a contribuir para a coleta seletiva, fazendo a separação dos materiais em suas residências.

Além de estimular práticas de educação ambiental, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para a dignidade de cerca de 30 famílias catadoras cadastradas, que moram próximas ao lixão da cidade e bairros vizinhos, convivendo com a informalidade do trabalho e a falta de tratamento adequado para os resíduos. Após a separação, os materiais coletados terão dois destinos: a venda direta à indústria de transformação e a comercialização de produtos artesanais, criados a partir da reutilização de materiais como o PET e o alumínio.

O coordenador local da Diaconia, Adilson Viana, afirma que já foram realizadas reuniões de conscientização e mobilização das famílias, além de intercâmbio com a experiência similar da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Serra Talhada: “O projeto busca, em especial, trabalhar com jovens e mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para que melhorem o seu potencial produtivo para gerar renda, visando sair da informalidade”, destaca Adilson.

O projeto também prevê a construção de um galpão estruturado com maquinário e equipamentos de proteção para prensar os produtos. Intercâmbios com outras cidades e cooperativas de catadores também estão sendo articulados, como a formação com o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep). As famílias também estão sendo assessoradas tecnicamente em questões de cidadania, meio ambiente e acesso a serviços e políticas públicas de proteção social.

Política Nacional de Resíduos Sólidos – O projeto tem como base a adequação do município e dos grupos à Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta Política norteia o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, inovando com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva. O grande desafio do país é fazer cumprir a Política, mesmo após quase seis anos em vigor. Conforme dados de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 30% dos catadores de lixo do país estavam na região Nordeste, o que corresponde a 116 mil pessoas. Juntos, Bahia, Pernambuco e Ceará concentram 63% desses trabalhadores na região, vivendo com renda média mensal 10% inferior ao salário mínimo na época.

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, do Avante.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Ainda acabe apelar ao Supremo, mas advogados ouvidos pelo blog acham que ele não reverte. A informação é do Blog do Magno. 

Diante disso, Evandro, em quem o deputado Sebastião Oliveira apostava todas as fichas para disputar a sucessão do prefeito Luciano Duque (PT) fica, definitivamente, fora do jogo. Sebá, como é mais conhecido, terá que arranjar outro candidato.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.