Raquel promete melhorar o ambiente de negócios no Estado

As novas regras adotadas nas atividades econômicas e sociais foram anunciadas na quarta- feira (28) pelo governo do Estado

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (30), o decreto que oficializa mais um avanço de fase do Plano de Convivência com a Covid-19 no  Estado. As informações são do JC Online.

As novas flexibilizações adotadas nas atividades econômicas e sociais foram anunciadas na quarta-feira (28) em coletiva de imprensa online realizada no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife.

Com o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) publicado, a partir da próxima segunda-feira (2), estabelecimentos de todas as regiões do Estado poderão alcançar um novo patamar de flexibilizações, graças à queda dos indicadores epidemiológicos e assistenciais, como o registro, nessa quinta (29), da menor média móvel de casos de covid-19 desde novembro de 2020 pelo 2º dia consecutivo.

Com as novas regras, bares, restaurantes e demais serviços de alimentação vão poder funcionar das 5h até meia-noite, todos os dias da semana. As atividades esportivas coletivas e individuais e os clubes sociais também seguirão esse novo limite de horário. 

Já os eventos corporativos, que continuam com permissão de funcionamento até às 23h, poderão ser realizados para um público de até 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor.

Segundo a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, as colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, cinemas, teatro e circus também poderão funcionar até a meia-noite, durante todos os dias, a partir da próxima semana.

Comportamento preventivo: durante a coletiva, Ana Paula aproveitou para pedir mais conscientização da sociedade, neste momento de flexibilizações das atividades econômicas, e respeito dos frequentadores aos protocolos de saúde. 

“Por conta de relatos sobre casos de desrespeito aos protocolos nos bares e restaurantes, principalmente após a liberação da música ao vivo, faço um pedido para que todos se conscientizem, pois ainda não vencemos a guerra e os números da pandemia podem voltar a piorar”, afirmou a secretária-executiva, reforçando que, apesar das medidas de flexibilização, os cuidados devem ser mantidos.

O secretário de Saúde, André Longo, complementou o aviso sobre a necessidade de a sociedade não deixar de lado um comportamento preventivo. 

“Apesar de estarmos dando passos à frente, os indicadores positivos ainda não nos permitem abdicar do cuidado. Esses indicadores são frutos de um esforço muito grande de toda a sociedade, que não podemos colocar em risco. Por isso, o uso correto da máscara, o distanciamento físico e os protocolos setoriais são o caminho para continuarmos avançando rumo a uma normalidade possível”, disse.

Imunização: sobre a vacinação, foi feito um chamado à população sobre a importância de finalização do esquema vacinal contra a covid-19. “Com a primeira dose, nosso sistema de defesa começa a produzir os anticorpos, mas é na segunda dose que a resposta imunológica acontece de forma mais intensa, aumentando a eficácia e a tornando mais duradoura. Assim, as pessoas que não completam o esquema vacinal correm maior risco de contágio e, principalmente, de agravamento do quadro”, ressaltou Longo.

Nos últimos dois dias, Pernambuco recebeu a maior remessa de imunizantes em uma única semana. Do total de 506.470 doses, cerca de 73% (mais de 369 mil) são destinadas exclusivamente para as segundas aplicações. Veja as novas regras:

Academias – 50% da utilização dos aparelhos de cardio | Horário das 5h às 23h nos dias de semana e das 5h às 22h nos finais de semana e feriados;

Atividades esportivas coletivas e individuais – Horário até a meia-noite | 100 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor;

Jogos de futebol profissional em estádios – sem público; 

Bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência –  50% da capacidade do local | Horário até a meia-noite | Música ao vivo, com restrição de até três músicos e sem dancing;

Shoppings centers e galerias comerciais – 1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10m² nas áreas de circulação | Horário até 22h todos os dias | Bares e restaurantes dos shoppings podem funcionar até a meia-noite;

Clubes sociais – Horário até a meia-noite | Proibido saunas;

Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico – 300 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor | Horário até a meia-noite | Proibido alimentos, bebidas e música ao vivo;

Cinema, teatro e circo – 300 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor | Horário até ameia-noite; 

Museus e demais equipamentos culturais – 1 visitante a cada 20m² nas áreas expositivas internas e 1 visitante a cada 10m² nas áreas expositivas externas | Horário de 9h às 22h todos os dias; 

Eventos corporativos – 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor | Proibido música ao vivo | Horário até as 23h todos os dias; 

Eventos culturais – Permanecem vedados.

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Engenheiros e técnicos de infraestrutura dos municípios pernambucanos participaram nesta semana da capacitação “Soluções para Cidades”, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), desta vez em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea/PE) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

A iniciativa tem por objetivo acelerar e qualificar o desenvolvimento urbano dos municípios. Segundo a Analista de negócios da ABCP, Carla Guimarães, “a parceria vem para propiciar às cidades um ambiente de infraestrutura mais saudável para a população, através de melhorias nas bases construtivas à base de cimento, como é o caso de calçadas, praças e avenidas”.

A coordenadora da região Nordeste da ABCP, Glécia Vieira destacou os pontos tratados na capacitação de hoje. “Abordamos os benefícios do pavimento intertravado, como a durabilidade e harmonia com o meio ambiente. Também falamos sobre a importância de um programa de calçadas, para garantir mobilidade e acessibilidade à população. Além de pontos importantes no tocante à execução de obras nos municípios”, finalizou Glécia.

O presidente da Amupe, José Patriota, também falou aos presentes. Patriota contou da experiência de quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira, e o investimento do município em pisos intertravados, como o investimento em uma fábrica própria do material. O gestor também demonstrou o compromisso da Amupe em sempre oferecer capacitações para os técnicos e técnicas municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes.

Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em decisão recente, o Juiz Eleitoral Lucca Saporito de Souza Pimentel, da 128ª Zona Eleitoral de Ibimirim, concedeu três liminares determinando a suspensão imediata da divulgação de pesquisas eleitorais registradas.

A medida foi tomada em resposta à representação apresentada pelo partido União Brasil – Comissão Municipal de Ibimirim-PE, que apontou diversas irregularidades na condução de três levantamentos de três institutos diferentes.

O juiz considerou que as falhas apontadas justificam a suspensão das pesquisas devido à alta probabilidade de irregularidades que podem influenciar negativamente a opinião do eleitorado.

Entre os problemas identificados estão questões que “comprometem a lisura e a credibilidade das pesquisas, pondo em dúvida a moralidade e a ética na sua execução”.

Assim, foi determinada a suspensão imediata da divulgação das pesquisas e a abstenção de sua veiculação, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Essa é a terceira vez que pesquisas relacionadas ao atual prefeito são suspensas, reforçando a percepção de incapacidade moral e a falta de conduta ética.

A repetição dessas suspensões sublinha uma clara ausência de lisura nos processos de pesquisa eleitoral em Ibimirim. As informações são do Petrolândia Notícias.