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Inscrições para o Programa Mediar seguem até 10 de janeiro

Por Nill Júnior

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

Outras Notícias

O caso Airton Freire e o erro de narrativa

Desde o início das denúncias contra o padre Airton Freire,  há uma estratégia clara da sua defesa, dos seus adoradores, que o preferem em detrimento do que ensina o próprio Cristo,  de parte da imprensa,  e dos que têm alguma dependência política ou econômica da estrutura por ele montada. Numa estratégia conhecida,  recorrem à máxima de […]

Desde o início das denúncias contra o padre Airton Freire,  há uma estratégia clara da sua defesa, dos seus adoradores, que o preferem em detrimento do que ensina o próprio Cristo,  de parte da imprensa,  e dos que têm alguma dependência política ou econômica da estrutura por ele montada.

Numa estratégia conhecida,  recorrem à máxima de repetir como em um mantra e induzir à mentira de que há apenas uma denunciante contra o sacerdote: a personal stylist Sílvia Tavares.  Isso porque,  de todas as vítimas,  Sílvia,  a seu modo, se expõe excessivamente nas redes sociais,  como no vídeo em que comemora a prisão do sacerdote.  Aliás,  é a única que adota essa postura, o que ajuda a narrativa de quem tenta descredenciá-la. O pior, quer determinar um estereótipo da mulher vítima de violência sexual: ela não pode ter o rosto de Sílvia,  o jeito “espalhafatoso” de Sílvia,  os olhos de Sílvia,  a conduta pública de Sílvia.

Mas, sigamos: como os demais inquéritos correm em segredo de justiça e as demais vítimas não têm rosto, isso reforça a jogada de quem quer induzir ao grave erro de que a questão é saber quem está com a verdade: se o padre e seu entorno ou Sílvia.  Essa intenção de induzir a opinião pública a isso é comprovada por dois fatos recentes: a nota da defesa acusando Sílvia de destruir provas da suposta inocência do padre e a carta aberta, batizada equivocadamente de artigo, buscando desmontar a sua versão dos fatos.

Quando parte da imprensa cai nesse lugar comum,  como querem eles, ajuda a confundir a opinião pública,  fazendo muitos se perguntarem se o padre é de fato culpado,  ou inocente.

Só que a verdade é que o caso Sílvia representa no máximo 20% de tudo que foi apurado. São cinco denúncias,  com vasta riqueza de detalhes e provas, como no caso do único homem vítima que se apresentou até agora: ele apresentou áudios comprovadamente do padre o atraindo para a cabaninha de taipa, além de vídeos pornôs enviados por mensagem. Os outros três casos, de mulheres vitimadas,  também trazem evidências e provas, inclusive do modus operandi.  As vítimas sequer se conheciam.

“O relato das vítimas merece credibilidade.  E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza,  buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório,  titular e coordenadora da Força Tarefa, na coletiva de 26 de julho.

E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem,  não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”.

Concluiu dizendo que todos os elementos coletados até o momento,  que não podem ser detalhados dado o sigilo nas investigações,  corroboram com essa linha, seja através de depoimentos,  seja através de outras provas técnicas.

“A prisão preventiva foi decretada considerando a garantia da ordem pública,  a reiteração dessas condutas religiosas e a necessidade para melhor instrução do devido processo criminal”.

Os investigadores inclusive alegam que novos casos já começaram a ser investigados dada a repercussão dos cinco primeiros. Há inclusive possibilidade de aumento da Força Tarefa. Outras supostas vítimas procuraram o Disque Denúncia (81) 9 8488-7082.

Apesar disso, segue a reprodução do embate Airton x Sílvia, não porque é o certo a se fazer,  mas porque é o que tem gerado mais likes e cliques, ou porque atende aos interesses de quem quer assim. Jornalismo não existe pra isso. Nessa, não contem comigo.

Alepe realiza sessão extraordinária nesta segunda com pauta orçamentária e empréstimos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.

Ex-mulher de desembargador do TJPE relata anos de agressões, estupros e perseguição

Silvânia Dias da Silva criou coragem para expor denúncias contra o desembargador Évio Marques da Silva após revelações feitas por Maria Eduarda de Carvalho contra ex-marido Pedro Eurico. Mais uma mulher afirmou ter sido vítima de violência doméstica durante anos e decidiu quebrar o silêncio e expor publicamente denúncias contra o ex-marido. Desta vez, os […]

Silvânia Dias da Silva criou coragem para expor denúncias contra o desembargador Évio Marques da Silva após revelações feitas por Maria Eduarda de Carvalho contra ex-marido Pedro Eurico.

Mais uma mulher afirmou ter sido vítima de violência doméstica durante anos e decidiu quebrar o silêncio e expor publicamente denúncias contra o ex-marido. Desta vez, os relatos são sobre o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Évio Marques da Silva. A dona de casa Silvânia Maria Dias da Silva, de 42 anos, relatou agressões, perseguições e estupros.

O incentivo para falar abertamente sobre tudo, segundo ela, veio das denúncias feitas por Maria Eduarda de Carvalho contra o ex-marido Pedro Eurico, que ela viu no NE2 e no Fantástico. A denúncia de Silvânia originou um inquérito que está no Superior Tribunal de Justiça.

“Quando ele vinha bêbado, a gente se pegava na sala. Ele batia na minha cabeça, dava murro na minha cabeça, me imobilizava, subia em cima de mim. Depois que eu passei a ter as crianças, ele mandava as crianças descerem para não assistir às agressões. Ele me pegava à força também, para ter relação [sexual] comigo”, revelou.

Segundo a dona de casa, o casamento de papel passado aconteceu em 2013, mas foram 25 anos de relacionamento, iniciado ainda na adolescência, e muitos deles de violência.

No entanto, a primeira queixa dela na delegacia, de difamação por violência doméstica, foi feita somente na época da separação, no dia 4 de fevereiro de 2020, às 13h, na Delegacia da Mulher de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

No mesmo dia, foi registrada uma segunda denúncia, de lesão corporal por violência doméstica, pouco antes das 17h, na Delegacia de Igarassu. No dia 29 de outubro de 2020, Silvânia prestou mais uma queixa por difamação, também na Delegacia da Mulher de Prazeres. Leia a íntegra da reportagem no g1.

Paulo Henrique Amorim cita Adutora do Pajeú para criticar protestos contra Dilma

O Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim (Record), entrevistou Jackson Carvalho, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o DNOCs. Na entrevista, ele falou sobre o trabalho de construção da Adutora do Pajeú, que atende municípios da nossa região. Segundo nota de Paulo Henrique, ela faz parte do conjunto de obras contra a seca no […]

O Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim (Record), entrevistou Jackson Carvalho, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o DNOCs. Na entrevista, ele falou sobre o trabalho de construção da Adutora do Pajeú, que atende municípios da nossa região.

Segundo nota de Paulo Henrique, ela faz parte do conjunto de obras contra a seca no semi-árido brasileiro a partir do Rio São Francisco, que começou a jorrar.

Diz Paulo Henrique, que tem assumido posições contrárias aos protestos anti-Dilma: “Enquanto os coxinhas paulistas vão para a avenida coicear, os Governos Lula e Dilma acabaram com o pau de arara, com os retirante famintos que dormiam nas ruas das capitais e com os saques a supermercados do interior”.

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E acrescenta: “Por causa do trabalho de funcionários públicos como o cearense Jackson. E o pai dele”. A entrevista tem pouco mais de 21 minutos. Nela, Jackson detalha a captação da água em Floresta, no lago de Itaparica, com 190 quilômetros de adutora, atendendo à bacia do Pajeú. A segunda etapa está em construção com 400 quilômetros até Taperoá.

Na segunda etapa, destaca Jackson, haverá ligação com eixo leste da transposição em Sertânia, beneficiando catorze cidades. Ele dá exemplos como os de Serra Talhada e Afogados, que estavam em colapso e foram salvas pela Adutora.

Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais. Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo […]

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.

O texto, que tem origem no Senado, voltou após a Câmara dos Deputados modificar o texto. Agora, após nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).