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O prefeito de Sertânia  Ângelo Ferreira, se solidarizou em nota com a família e amigos pelo falecimento do líder político Nelson Rufino de Melo.

Ex-vice-prefeito de Sertânia, ele faleceu na madrugada deste domingo (02). Foi decretado luto oficial de três dias no município.

“Neste momento reforçamos nossos votos de pesar pela perda e agradecimentos a dedicação e trabalho prestados à Sertânia”, conclui.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ estão vencendo licitações para execução de obras públicas com verbas federais nas duas cidades do Sertão

Do JC Online

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Couraça em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para combater fraude a licitação e desvio de recursos públicos nas cidades de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Estado. A associação criminosa investigada, que vem atuando desde 2013, já movimentou mais de R$ 40 milhões.

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ compostas de ‘sócios-laranjas’ vêm se sagrando vencedoras em licitações para execução de obras públicas com verbas federais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Oitenta policiais federais e quatro servidores da CGU estão cumprindo 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região nos dois municípios, no Recife e em São Jose do Egito, no Sertão, em locais como escritórios, residência e prefeituras.

O inquérito policial foi instaurado em 2016 com base em notícia-crime formulada por um vereador de Itapetim e confirmada após diligências de policiais federais, que concluíram que a fraude também alcançava a cidade vizinha de Brejinho.

Nome da operação – O nome da operação tem referência à couraça em alusão a se fazer justiça para se chegar a verdade conforme está escrito na Bíblia “Estai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça” – Efésios 6:14).