Inscrições para eleição do Conselho Tutelar terminam dia 03 de maio em Serra Talhada

O PSB ajuizou uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. 

O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. 

No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.

Do Poder 360

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (8) ser necessário criar vagas e “ter um filtro melhor” no sistema prisional. O futuro ministro voltou a defender punição mais severa para crimes graves.

Moro ainda defendeu a aprovação com celeridade de um plano anticorrupção “forte, mas simples”. Para o magistrado, o pacote das dez medidas anticorrupção em tramitação no Congresso pode ser reduzido. As declarações foram dadas após reunião do magistrado com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há plano específico para a área e que “seria péssimo adiantar essas ideias” antes de estarem finalizadas.

“É o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo”, disse em relação ao futuro governo. “As dez medidas estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas.”

Moro e Jardim conversaram por cerca de 30 minutos. O juiz afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos do ministério. “Não sou daqueles que assume reclamando que existe uma herança maldita”, afirmou. “É inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área.”

A equipe do ministério montou estrutura para que ambos dessem declaração, mas Moro recusou uma coletiva. “Sei que vocês fazem os seus trabalhos, vocês têm interesse, mas eu dei uma entrevista coletiva faz dois dias. [Eu] não tenho novidades.”

Foi a 1ª visita de Moro ao ministro da Justiça. Na quarta-feira (7), o juiz esteve no mesmo prédio, mas para visitar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele defendeu o uso da verba das loterias para a área.

Moro passou o dia em Brasília no espaço destinado para a transição do governo. Ele afirmou está usando estes dias para tomar conhecimento dos processos em andamento nos setores que assumirá no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu ao juiz um superministério formado por uma composição de áreas.

O juiz federal Sérgio Moro pediu o bloqueio de R$ 25 milhões de João Cerqueira de Santana Filho e de outros R$ 25 milhões da mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.Há mandado de prisão expedido contra os dois. Eles são investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22).

O casal terá seus nomes incluídos na lista da Polícia Internacional (Interpol) ainda nesta segunda, de acordo com o delegado Igor Romário de Paula. Ambos tiveram a prisão temporária expedida. O prazo vale por cinco dias e passa a contar a partir do momento da prisão.

O publicitário João Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Investigadores suspeitam que ele foi pago, por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT), com propina oriunda de contratos da Petrobras.

Operação Acarajé: Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva – quando os presos são obrigados a comparecer à delegacia para prestar depoimento.

Foram presos até as 13h11: Zwi Skornicki – prisão preventiva, Vinícius Veiga Borin – prisão temporária e Maria Lúcia Guimarães Tavares – prisão temporária. Os três devem chegar à carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta segunda-feira.

Estão fora do país: Fernando Migliacio – prisão preventiva, João Santana – prisão temporária, Monica Moura – prisão temporária, Benedito Barbosa – prisão temporária e Marcelo Rodrigues – prisão temporária.

Conta secreta no exterior: a suspeita é de que, usando uma conta secreta no exterior, o publicitário João Santana teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as investigações, João Santana recebeu US$ 7,5 milhões em contas no exterior.

Desse total, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht , entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. O engenheiro também foi preso na 23ª fase. Ele é apontado como operador do esquema.

A assessoria da empresa de João Santana diz que o advogado Fábio Tofic divulgará no início desta tarde um comunicado sobre o pedido de prisão.

“Há o indicativo claro que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, diz o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima.

G1

Os bancos e os bancários tentam nesta quinta-feira (6) uma nova rodada de negociações. A greve completou 31 dias nesta quinta-feira (6) e supera a de 2004, primeiro ano em que os bancários se uniram para negociar melhores condições para a categoria,  segundo a Confederação Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Antes de 2004, os funcionários de cada banco faziam suas paralisações separadamente.

A Federação Nacional do Bancos (Fenaban) informou que ofereceu aos bancários um reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3.500. A proposta é terceira oferecida aos bancários desde que a greve começou e foi submetida após reunião da Fenaban nesta quarta-feira.

A proposta também inclui aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá e de 15%, no vale alimentação. Os bancos também se comprometeram a garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

Diante da melhora da oferta, a Contraf-CUT disse, em comunicado, que o comando nacional da greve recomenda a aprovação da proposta e e o retorno ao trabalho nas assembleias que serão realizadas nesta quinta-feira em todo o país, a partir das 17h.

A Contraf informa ainda que os bancos concordaram com o abono total dos dias parados, mas que esta “proposta só vale até as assembleias desta quinta-feira, com retorno ao trabalho na sexta feira (7)”.

Negociações: Os bancários pediam a reposição da inflação do período mais 5% de aumento real (totalizando 14,78% de reajuste), valorização do piso salarial – no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) e PLR de três salários mais R$ 8.317,90.

Antes do início da greve, no dia 29 de agosto, os bancos propuseram reajuste de 6,5%. Novas propostas foram apresentadas nos dias 9 e 28 de setembro, de reajuste de 7%. Todas foram rejeitadas pelos bancários, que decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

As obras da primeira fase de implantação do novo Sistema Adutor de Salgueiro, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, estão em andamento.

Recentemente, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou a ordem de serviço autorizando o início das intervenções, de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Orçado em R$ 6,4 milhões, o empreendimento tem prazo de conclusão para o próximo ano e beneficiará 60 mil pessoas no município de Salgueiro.

O sistema de abastecimento prevê a captação de água sobre flutuante, a ser instalado no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição. Também serão implantados seis quilômetros de adutora para interligar o Sistema Integrado do Sertão e abastecer Salgueiro. A tubulação terá uma vazão de 200 litros por segundo.

“É muito animador ver essa grande obra sendo executada. O benefício que o novo Sistema Adutor trará para Salgueiro fará toda a diferença no abastecimento de água do município. Com isso, reafirmamos o compromisso da Compesa em levar água de qualidade a todos os pernambucanos”, diz o Gerente de Negócios da Compesa, Alex Chaves.