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Inquéritos contra Zeca Cavalcanti são enviados para a Justiça Federal de Pernambuco

Por André Luis

Do Blog da Folha

Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, agora, ser tocados pela Justiça Federal de Pernambuco.

O inquérito Nº 4.083 trata de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério da Educação, na época em que o deputado estava à frente da gestão de Arcoverde. A gestão, na época, teria adquirido materiais sem licitação e/ou sem a formalização de dispensa ou inexibilidade de licitação. O processo foi instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, em 2010. Porém, o caso foi enviado ao STF, depois da eleição de Zeca Cavalcanti a deputado federal, em 2014.

Porém, com as mudanças no foro privilegiado, o caso foi enviado à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no último dia 10. O despacho foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte.

O outro inquérito diz respeito à aquisição de combustíveis no valor acima do mercado, nos anos 2008 e 2009. Esta investigação foi solicitada, na época, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, o caso foi emitido para a Justiça Federal de Pernambuco, com base no argumento de que os crimes teriam sido cometidos antes da eleição do deputado.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Deputado Federal, declino da competência desta Corte para remeter os autos ao Juízo de Primeiro Grau, da Justiça Federal no Estado de Pernambuco, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao pedido de apensamento ao INQ 4082, formulado às fls. 266, providência que pode, por parte do Juiz de Primeiro Grau, consubstanciar pedido de cópias dos autos do INQ 4082”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em seu despacho, também assinado no dia 10.

Outras Notícias

Iguaracy tem três casos de Covid-19 envolvendo profissionais de saúde

Com números, cidade chegou a nove casos A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy, informou em nota que foram notificados mais dois casos em investigação para covid-19. “Tratam-se de profissionais de saúde que apresentaram síndrome gripal. Os mesmos encontram-se em isolamento domiciliar, com quadro clínico leve”, diz a nota . Eles estão sendo monitorados juntamente […]

Com números, cidade chegou a nove casos

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy, informou em nota que foram notificados mais dois casos em investigação para covid-19.

“Tratam-se de profissionais de saúde que apresentaram síndrome gripal. Os mesmos encontram-se em isolamento domiciliar, com quadro clínico leve”, diz a nota .

Eles estão sendo monitorados juntamente com os familiares pela Estratégia de Saúde da Família) e pela Vigilância Epidemiológica.

Também foi confirmado mais um caso de covid-19 de um profissional de saúde que encontrava-se em investigação. Ele já encontrava-se em isolamento com seus familiares.

“Foram realizado testes rápidos em mais dois profissionais de saúde que encontravam-se em investigação, com resultado negativo para covid-19.

Programa Mãe Coruja e o SESI oferecem Curso Cozinha Brasil hoje em Santa Terezinha

Criado em Pernambuco no ano de 2007 pelo Governo do Estado, e implantado no Pajeú em 2010, o Programa Mãe Coruja que atende a 05 municípios da 10ª Regional deverá ser ampliado. De acordo com o Gerente Regional do Mãe Coruja Wilson Rodrigues, o programa deverá atender mais 07 municípios. Hoje o Mãe Coruja em […]

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Cozinha Brasil 

Criado em Pernambuco no ano de 2007 pelo Governo do Estado, e implantado no Pajeú em 2010, o Programa Mãe Coruja que atende a 05 municípios da 10ª Regional deverá ser ampliado.

De acordo com o Gerente Regional do Mãe Coruja Wilson Rodrigues, o programa deverá atender mais 07 municípios. Hoje o Mãe Coruja em parceria com o SESI está oferecendo o Curso Cozinha Brasil no município de Santa Terezinha.

Cerca de 80 gestantes estão conhecendo dicas de economia. De acordo com Wilson Rodrigues até junho de 2015 o Mãe Coruja já atendeu 3.600 mulheres nos 05 municípios contemplados, que são: Itapetim, Carnaíba, Iguaracy, Santa Terezinha e Solidão.

ProUPE não vai acabar, diz Diretora de Autarquia

A promessa do Governo do Estado de regularizar os repasses do programa Programa Universidade para Todos animou a Diretora da AEDAI, Socorro Dias. Ela estava bastante preocupada, pois o atraso às 13 autarquias municipais de ensino superior estava dificultando a gestão da Fafopai. Ela pagou os salários em maio porque fez economia e deixou de […]

Foto: S1 Notícias
Foto: S1 Notícias

A promessa do Governo do Estado de regularizar os repasses do programa Programa Universidade para Todos animou a Diretora da AEDAI, Socorro Dias.

Ela estava bastante preocupada, pois o atraso às 13 autarquias municipais de ensino superior estava dificultando a gestão da Fafopai. Ela pagou os salários em maio porque fez economia e deixou de investir para poder ter o dinheiro em caixa. “Mas em junho já não tive como pagar professores e funcionários”, explica Socorro, cuja receita depende 90% do programa estadual.

 “Cumprimos com nossa função social, atendemos uma clientela carente, estamos ajudando na formação de professores para Pernambuco. Precisamos ser reconhecidos por isso”, disse Socorro.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) informou que pagará o mês de maio esta semana. O montante de junho será depositado até o dia 15 de agosto. Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) ela disse ter recebido da Secretaria a confirmação do pagamento.

Ela buscou também tranquilizar alunos da Faculdade, que estavam com receio da suspensão das bolsas, que custeiam de 50% a 100% do valor. “Os que pagaram a matrícula serão reembolsados quando recebermos julho”, garantiu.

Ela também informou que não haverá redução de bolsas. “Os critérios e quantidade de bolsas se mantém o mesmo. Não haverá cortes”, garantiu.

Além da Fafopai, estão prejudicadas com atrasos nos repasses as Autarquias do Araripe (Araripina),  de Garanhuns (AESGA), do Limoeiro, do Vale do São Francisco (AEVSF), do Cabo de Santo Agostinho (AEDECCA), de Salgueiro (AESDS), de Arcoverde (AESA), Belemita de Cultura (ABCDE), de Belo Jardim, de Goiana, da Mata Sul (AEMASUL), e Educacional de Serra Talhada (AESET).

Nomes da Fetape, CUT e MST vem dar apoio a Luciano Duque

A campanha de Luciano Duque realizou ato no Assentamento Virgulino, em Serrinha. No encontro com produtores rurais da região, o prefeito Luciano Duque candidato a prefeito pela coligação “O Trabalho vai Continuar” recebeu o apoio da CUT, MST e FETAPE. Cícera Nunes, diretora de Finanças da FETAPE defendeu o nome Luciano. “Luciano fez a maior […]

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A campanha de Luciano Duque realizou ato no Assentamento Virgulino, em Serrinha. No encontro com produtores rurais da região, o prefeito Luciano Duque candidato a prefeito pela coligação “O Trabalho vai Continuar” recebeu o apoio da CUT, MST e FETAPE.

Cícera Nunes, diretora de Finanças da FETAPE defendeu o nome Luciano. “Luciano fez a maior gestão democrática de Pernambuco escolhendo o lado do povo, gerindo o município sem olhar a aquém”.

Doriel Barros, presidente da Fetape lembrou Manoel Santos. “Ele ajudou a eleger com grande votação Manoel Santos”. Doriel ainda criticou o impeachment de Dilma. “Tiraram Dilma sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade”.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Carlos Veras ressaltou que Luciano “sempre se colocou em defesa dos que mais precisam” e “votar em Luciano é necessário para manter viva a história e o compromisso de Manoel e Pedro Eugênio”, frisou Veras.

Líder do MST Jaime Amorim começou a fala alertando: “É bom que agente não esqueça, que estamos vivendo em período de golpe”, disse e acrescentou: “Linguagem que o golpista ouve é a voz da rua. Votar contra o golpe é votar em Luciano. Não podemos perder o que já foi conquistado”, destacou.

Luciano Duque ainda se reuniu com agricultores do Assentamento Ivan Solto, Xique- Xique e Paus Brancos. Em Santa Rita, Luciano Duque e Márcio Oliveira foram recebidos por uma multidão vermelha, onde participaram de caminhada e bate-papo.

Alepe denuncia governo ao TCU 

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública da Alepe anunciaram, nesta terça (27), que um grupo de deputados fará uma representação ao Tribunal de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. Eles vão pedir ao órgão de controle que apure um possível desvio de finalidade na aplicação de parte […]

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública da Alepe anunciaram, nesta terça (27), que um grupo de deputados fará uma representação ao Tribunal de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. Eles vão pedir ao órgão de controle que apure um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão obtidos pelo Estado em 2023 junto à Caixa Econômica Federal.

A declaração, feita em entrevista coletiva, foi pautada pela discussão do novo pedido de autorização enviado pelo Poder Executivo a fim de contratar um empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. O texto, que prevê recursos para projetos de infraestrutura, aguarda análise da Comissão de Justiça após ser alterado pelo colegiado de Finanças.

Segundo os parlamentares, dois termos aditivos retiraram a indicação das ações e projetos aos quais os recursos estariam destinados na Lei nº 18.151/2023. Eles alegam, ainda, que não houve comunicação prévia dos programas em que 88% das aplicações foram utilizadas, o que descumpriria determinação da própria norma.

Os deputados lamentaram que parte dos recursos (R$ 611 mil) tenha sido usada na compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme previsto originalmente.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), ficou demonstrado que o Governo descumpriu a Lei 18.151. “Houve desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e foram destinados ao Palácio do Campo das Princesas”, sustentou.

Críticas

Sobre o contrato com o banco, os parlamentares destacaram que o Executivo perdeu prazos e conseguiu viabilizar apenas um terço dos valores inicialmente previstos. Isso gerou críticas de falta de eficiência, transparência e agilidade. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), questionou o Governo por não ter mandado à Alepe cópias dos aditivos e empenhos.

“Está demonstrada a incompetência, a incapacidade de planejamento e execução, o desrespeito total a esta Casa e, sem dúvida, o descaso com os pernambucanos”, afirmou. Segundo ele, o pedido ao TCU vai cobrar apurações e sanções, caso necessárias.

Waldemar Borges (PSB), que comanda o colegiado de Administração Pública, criticou a gestão estadual por ignorar pedidos de informação feitos pela Assembleia. “Se respondesse, revelaria a ineficiência de quem contratou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e demorou quase um ano para pegar a primeira parcela, de quem deixou o prazo de carência vencer. E revelaria coisas mais graves, como o desvio de destinação da aplicação dos recursos”, assinalou.

Espaço fiscal

De acordo com os parlamentares, o espaço fiscal definido pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2025 autoriza a contratação de R$ 1,5 bilhão em operações de crédito. Desse montante, o Estado ainda teria cerca de R$ 1,1 bilhão a contratar e já deu entrada ao pedido de empréstimo. Além disso, obteve autorização da Alepe para captar outros R$ 652 milhões com o BNDES (Lei nº 18.659/2024), o que totalizaria um “excesso de autorização” de R$ 236 milhões.

“O Governo tem autorização legislativa para contratar operação de crédito que vai além do espaço fiscal permitido. Não existe nenhuma urgência para aprovação de outro pedido no ano de 2025”, apontou Antonio Coelho.

Também acompanharam a coletiva os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Caio Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).