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Inquérito que investigava Moreira Franco por farra das passagens é arquivado

Por Nill Júnior

Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa - 15.jul.2015/Frame

Por Rosanne D’Agostino, TV Globo, Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, no caso conhecido como “farra das passagens”.

Moreira Franco foi denunciado por peculato – crime praticado por funcionário público. A acusação era de que ele teria destinado passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados para parente e amigos em 2007 e 2008.

No dia 27 de setembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do caso. Isso porque, como o ministro tem mais de 70 anos, o caso prescreve em metade do tempo, no caso, oito anos.

Outros dez ex-parlamentares sem foro também foram denunciados, mas apenas o caso de Moreira Franco foi mantido no Supremo depois que ele virou ministro.

A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.

Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.

Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.

À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.

Outras Notícias

Na CCJ, Danilo Cabral defende direito do cidadão opinar sobre Previdência

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar […]

Foto: Sérgio Francês

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados será instalada na noite desta terça-feira (13), quando começa a tramitar a Reforma da Previdência. Membro titular do colegiado, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) espera discutir os pontos críticos da proposta do governo e já prepara emendas para serem apresentadas ao texto. “Vamos abordar a questão dos trabalhadores rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos professores”, afirmou o parlamentar.

Hoje, os membros da CCJ irão eleger o presidente do colegiado, cargo que deverá ser assumido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A partir disso, a proposta de Reforma da Previdência já começa a ser analisada pelos integrantes da comissão. Serão necessárias, pelo menos, cinco reuniões para apresentação de emendas e, em seguida, o relator apresentar seu parecer. Só depois disso, a proposição tramita na comissão especial.

“Esse é um debate fundamental para o país e envolve todos os trabalhadores, então é preciso que haja tempo e condições para que a sociedade participe do debate. Não podemos permitir que o governo ‘tratore’, como vimos em outras oportunidades”, disse Danilo. O deputado destaca a importância de realizar audiências públicas sobre as mudanças no sistema previdenciário, inclusive com eventos nos estados.

Danilo Cabral foi indicado como um dos membros do PSB na CCJ durante reunião da bancada do partido realizada na noite de ontem (12). Além dele, o partido indicou os deputados Júlio Delgado (MG), João Campos (PE) e Luiz Flávio Gomes (SP) como titulares. A suplência ficou com os deputados Tadeu Alencar (PE), Aliel Machado (PR), Gervásio Maia (SP) e Cássio Andrade (PA).

O deputado também integrará a Comissão de Integração Nacional e Amazônia como titular e será suplente na Comissão de Educação, a qual presidiu na última Legislatura.

Padilha: Lula deve anunciar novos ministros ao retornar do exterior

Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior. Lula encerrou neste sábado (26), a visita oficial a Angola e seguiu para São Tomé e Príncipe, onde participa da […]

Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior.

Lula encerrou neste sábado (26), a visita oficial a Angola e seguiu para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Certamente, o presidente Lula vai conduzir, no retorno, uma decisão que ele já tomou de acolher o pedido de duas bancadas federais e indicar parlamentares para compor o ministério. Uma ação para reforçar o nosso time para o segundo semestre”, ressaltou Padilha ao participar de evento na comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital paulista.

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo. Juntos os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Não há definição ainda, no entanto, de quais pastas seriam ocupadas pelos deputados.

Segundo Padilha, essas negociações devem ser realizadas pessoalmente pelo presidente. “O presidente Lula faz questão de conversar olho no olho com as lideranças”, enfatizou. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro diz que jornalista ‘bundão’ tem chance menor de sobreviver à Covid

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que se um “bundão” da imprensa contrair o novo coronavírus, a chance de sobreviver é “bem menor”. Bolsonaro, que foi infectado pelo vírus, deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, no evento batizado de “Brasil vencendo a Covid-19”. O Brasil registra mais de 3,6 milhões de […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que se um “bundão” da imprensa contrair o novo coronavírus, a chance de sobreviver é “bem menor”.

Bolsonaro, que foi infectado pelo vírus, deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, no evento batizado de “Brasil vencendo a Covid-19”.

O Brasil registra mais de 3,6 milhões de casos, com 114 mil mortes, até as 13h desta segunda, conforme levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Bolsonaro se referiu aos profissionais de imprensa enquanto relatava que, na década de 1970, quando estava na ativa do Exército, salvou um colega.

Na frase, ele mencionou que era atleta das Forças Armadas e fez uma referência ao seu pronunciamento de 24 de março, quando declarou que, por ter “histórico de atleta”, não precisaria se preocupar caso contraísse Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

“Era um jovem aspirante do Exército Brasileiro [em 1978 quando salvou um colega], tinha 23 anos, sempre fui atleta das Forças Armadas. Aquela história de atleta, né, que o pessoal da imprensa vai para o deboche, mas quando pega [covid-19] num bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor”, disse Bolsonaro.

“Só sabe fazer maldade, usar a caneta com maldade, em grande parte. Tem exceções, né, como aqui o Alexandre Garcia [jornalista]. A chance de sobreviver é bem menor do que a minha”, acrescentou.

A declaração foi proferida um dia depois de o presidente afirmar a um jornalista que estava com vontade de “encher” a boca dele “na porrada”, ao ser indagado por um repórter do jornal “O Globo” sobre cheques de Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O evento desta segunda-feira no Palácio do Planalto reuniu médicos que defendem o que chamam de “tratamento precoce” contra a Covid-19, com o uso da hidroxicloroquina. O medicamento não tem comprovação científica da eficácia contra o novo coronavírus.

Na visão do presidente, apesar da ausência de comprovação científica, muitas das 114 mil mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas se o uso do medicamento não tivesse sido politizado.

Durante a cerimônia, que teve discursos de médicos favoráveis ao uso da hidroxicloroquina, uma das médicas pediu um minuto de silêncio em homenagem aos quase 115 mil mortos registradas no Brasil até o momento.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não participou do encontro porque cumpria agenda no Ceará nesta segunda-feira. A pasta foi representada pelo secretário-executivo (número 2 do ministério) Elcio Franco. Autoridades e médicos defenderam a autonomia do médico, mediante aval do paciente, para definir o tratamento a ser realizado contra a Covid-19.

A declaração também vem no meso dia em que foi revelado, uma análise dos extratos bancários da quebra de sigilo da loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) mostra que o parlamentar fez retiradas, como sócio, nos mesmos dias em que a franquia recebeu depósitos em dinheiro vivo.

Os documentos revelam as operações – dia a dia – de entradas e saídas na conta bancária da loja de chocolate. O Jornal Nacional cruzou os dados e encontrou coincidência nos valores.

TCE aplica nova multa a Luiz Carlos e recomenda concurso em 180 dias

Após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ter aplicado uma multa no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil) ao prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, por irregularidades na Gestão Fiscal do município no terceiro quadrimestre de 2013, ser mais uma má notícia para o bolso do gestor. […]

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Após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ter aplicado uma multa no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil) ao prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, por irregularidades na Gestão Fiscal do município no terceiro quadrimestre de 2013, ser mais uma má notícia para o bolso do gestor.

A mesma Segunda Câmara multou o prefeito em R$ 18.901,58 por terem sido julgadas irregulares as contratações temporárias de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A Segunda Câmara ainda fez cinco recomendações ao gestor. Dentre elas, a de que o município faça um levantamento da necessidade de Pessoal e que realize concurso público para preenchimento de vagas no prazo de 180 dias.

Críticas as multas do Detran, unem vereadores do governo e da oposição em Tabira

Por Anchieta Santos Nem só na bancada governista tem vereador contra as operações do Detran em Tabira(foram ao prefeito Sebastião Dias para proibir o Detran de voltar este ano a cidade). Na oposição, parlamentares como Dr. Alan Xavier e Djalma das Almofadas também são críticos da atuação que mexe no bolso dos motoristas e pilotos […]

Por Anchieta Santos

Nem só na bancada governista tem vereador contra as operações do Detran em Tabira(foram ao prefeito Sebastião Dias para proibir o Detran de voltar este ano a cidade).

Na oposição, parlamentares como Dr. Alan Xavier e Djalma das Almofadas também são críticos da atuação que mexe no bolso dos motoristas e pilotos irregulares. Alan diz em seu blog: “Detran não é a solução para o trânsito de Tabira”.

Djalma disse na Cidade FM: “O Detran só vem aqui pra multar”. Mais preocupados com o voto do que com a vida, alguns vereadores insistem que o Detran siga fazendo campanhas educativas. Como se quem vai tirar a carteira não tivesse sido orientado o suficiente sobre o Código Nacional de Transito.