Iniciada sinalização horizontal em Tabira

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Na quarta-feira, dia 12 de outubro, a Praça Winston Siqueira vai ficar ainda mais bonita com o Arcoverde em Movimento Especial Dia das Crianças recebe a Praça Encantada. O evento é promovido pela Prefeitura de Arcoverde em parceria com a Associação Comercial de Arcoverde – ACA e vai funcionar das 8h30 até às 18h, com pausa para o almoço. O evento é gratuito e aberto a todos e a todas.

Pela manhã está programado o passeio ciclístico e aula de aeróbica com a equipe do Nasf, para as crianças e seus pais; jogos de mesas (dama, dominó, quebra cabeça e pimbolim); brinquedos infláveis; pintura no rosto; biblioteca itinerante; oficinas de balões; futebol de barrinha, basquete de rua e voleibol adaptado. Às 10h, haverá a apresentação da Turma da Alegria e o Palhaço Leleco, com distribuição de picolés.

À tarde, a partir das 15h, apresentações culturais no palco principal, com o Balé da Escola Rotary; Pernas de Paus do SCFV; o Grupo Garimpeiros da Arte, com os Jaraguás; brinquedos infláveis; barracas com lanches: crepes, algodão doce, balas, pirulitos, pipocas, bolo, refrigerantes, água mineral, picolés, sorvetes, cachorro quente, iogurtes e barraca de presentes para os meninos e meninas.

Às 17h teremos a apresentação da peça teatral O Felizardo, do Grupo Ovorini Carpintaria Cênica, de Minas Gerais. Este espetáculo faz parte do projeto Caixola, feito pelo Sesc e Estação da Cultura.

Foi reconhecido julgamento por homicídio doloso e que réu não responda em liberdade

Não adiantou a tentativa de reverter as  decisões no TJPE nem no STJ. Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana.

Hebson foi autuado por homicídio doloso, quando se assume o risco e  há intenção de matar combinando álcool e direção, entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros já havia decidido que Hebson iria a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha. Sem sucesso.

As últimas cartadas foram no TJPE e STJ. Hebson foi pronunciado e dessa pronúncia cabia um recurso, chamado Recurso em Sentido Estrito, julgado pelo  Tribunal de Justiça de Pernambuco. Perdeu, pois o TJPE manteve o mesmo entendimento da primeira instância.

Da decisão ainda cabia outro recurso, chamado de Recurso Especial, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mas, para isso existe o chamado Requisito de Admissibilidade para que o Recuso Especial vá a análise do STJ, analisado pelo próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco. No TJ, houve entendimento de que não cabia o Recurso Especial, com base em duas súmulas do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Dessa decisão que nega a ida do Recurso Especial ao STJ, ainda cabia outro recurso, um Agravo. O advogado de Hebson, Allisson Ricelli da Silva Belchior, ingressou pedindo que o Superior Tribunal de Justiça autorizasse a subida do Recurso Especial a Brasília para ter uma última chance. Mas, para que esse agravo fosse conhecido seria necessário impugnar todos os atos que ocasionaram o entendimento anterior, que no caso foram as duas súmulas arguidas pelo Desembargador no Tribunal de Justiça.

Como ele não impugnou, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o agravo impetrado pelo advogado. Assim, a decisão de que ele continue respondendo preso e não em liberdade condicional, bem como de que vá a Júri Popular foram mantidas.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro embriagado, foi autuado em flagrante.

A saúde do “Rio da Integração Nacional” será o centro das atenções nesta quarta-feira (11), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que será realizada no município baiano de Rodelas. Membros da Câmara Consultiva Submédio do São Francisco, organizações sociais, instituições públicas e a população em geral vão debater os programas e estratégias para melhor uso dos recursos oferecidos pelo rio que é considerado uma dádiva para o sertão.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, estará no encontro para debater temas como abastecimento de água e geração de energia. O parlamentar afirma que a recente decisão da CHESF pela redução da vazão da Barragem de Sobradinho (de 900 para 800m³ por segundo) foi a medida emergencial necessária tomada para não prejudicar o fornecimento de energia e manter o abastecimento de água de quase 100 mil famílias de Pernambuco e da Bahia.

“O Rio São Francisco nos dá sinais de que a geração de energia por meio de hidrelétrica está ultrapassada. O Governo de Pernambuco percebe isso e investe em alternativas mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica e a solar, priorizando a água para consumo humano”, destaca Lucas Ramos.

A reunião do comitê também discutirá os planos municipais de recursos hídricos e o andamento dos projetos hidroambientais voltados para a região do Submédio do São Francisco. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Ação Social (antigo fórum) de Rodelas.

Está cada vez mais avançado o projeto da Prefeitura de Tabira em comprar uma usina de asfalto para o município. Nesse sentido, o prefeito Sebastião Dias autorizou o secretário de Obras, Cláudio Alves, juntamente com diretor de Planejamento, Rubens Espíndola, e o diretor de Obras do município visitar a usina de asfalto de Afogados da Ingazeira para conhecer o equipamento e seu funcionamento. A informação é da prefeitura em seu blog institucional.

A equipe foi recepcionada pelo secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Silvano Queiroz e Nilson Macário, que coordena as ações na usina de asfalto.

Foi apresentado a equipe tabirense o funcionamento da máquina que produz intertravados, material que hoje é utilizado na construção de praças e calçadões. O equipamento gera ao município uma grande economia, uma vez que todo o material é produzido na própria cidade.

Depois foi a vez da equipe da Prefeitura de Afogados apresentar a usina de asfalto e todo o seu funcionamento, as particularidades de cada equipamento e as orientações importantes sobre cada um deles.

O secretário Silvano Queiroz se comprometeu em mandar uma equipe para Tabira, assim que a máquina daquele município for adquirida, para instruir o pessoal que venha a trabalhar com ela e fazer as orientações na hora da primeira aplicação.

“Saio daqui certo que o prefeito Sebastião Dias deve continuar com o seu pensamento em comprar a usina de asfalto, porque ela vai representar um avanço enorme para o município de Tabira. Também fiquei maravilhado com a máquina de intertravados, talvez seja um próximo sonho a ser concretizado”, disse Cláudio Alves.