Iniciadas hoje inscrições para a CNH Popular

Heitor Scalambrini Costa*

Em recente “comunicado” na página do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina, o profundo conhecedor do setor, Roberto Pereira D´Araújo, compara a atual crise hidrológica 2015-2020, com a ocorrida no país entre 1951-1956.

Mostra claramente que os dados históricos de afluências registradas em ambos períodos, as vazões foram baixas e semelhantes. Logo a atual crise hídrica não é a pior dos últimos 100 anos como está sendo alardeada para justificar as medidas impopulares que estão por vir.

O que geralmente ocorre nestas situações de baixa pluviosidade é a culpabilização que as autoridades atribuem a São Pedro. Como Pedro não pode ser defender, fica por isso mesmo. E se estamos agora na eminência de um possível racionamento, com certeza foi pelo fato de não ter feito bem o “dever de casa”. Em 2001 passamos por situação semelhante, que provocou o apagão/desabastecimento. Hoje, 20 anos depois, não foram suficientes para aprender com os erros cometidos, e assim a história está prestes a se repetir.

Bem, inicialmente creio que devemos sim acusar os governos anteriores de sempre “enxergarem” o Ministério de Minas e Energia, como moeda de troca, nos (des)arranjos políticos (https://www.ecodebate.com.br/2012/08/21/questao-energetica-quem-decide-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). Um ministério de tal importância, para o destino de um país, não deveria ficar na mão de pessoas despreparadas, muitas vezes nem sabendo “trocar uma lâmpada”. Sendo assim, mais facilmente alvo de “lobbies”, que estão muito mais interessados em ganhos econômicos, do que atender realmente as demandas da população; e de ter preocupações ambientais no que concerne as tomadas de decisão. Infelizmente os ex-ministros desta pasta foram uma lástima, causando enormes prejuízos a nação.

Por outro lado, a escolha do atual ministro, com certeza não se deu também pelos seus conhecimentos e méritos técnicos. Foi indicado basicamente por dois motivos: a de não contrariar o chefe (é um militar que obedece a ordens), e de reativar o programa nuclear brasileiro, com a construção de novas usinas nucleares, um lobista desta tecnologia nota A. Na verdade estas são suas “qualidades” para o cargo.

Infelizmente não se discute o principal, o que importa, a mudança do atual modelo energético e da Política Energética Brasileira-PEB. As medidas paliativas que estão sendo anunciadas pelo governo para mitigar os impactos de um provável racionamento, que pode não acontecer este ano, mas que poderá vir mais forte em 2022, vão afetar profundamente nas tarifas pagas pelo consumidor final.

Dentre as medidas anunciadas está o acionamento de termoelétricas a combustíveis fósseis, aumentando assim o custo da geração elétrica, resultando no aumento das tarifas, de pelo menos 5%, conforme anunciado pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL Além de contribuir para adicionar mais e mais gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, aumentando o aquecimento global e suas consequências, inclusive hídricas. A criação de gabinetes de crise, outra medida anunciada, aposta no monitoramento da situação dos reservatórios, por meio da criação de salas de situação e gabinetes para a coordenação de ações. A experiência recente na formação de tais estruturas no enfrentamento da epidemia do coronavírus deu no que deu. É importante tal monitoramento se houver transparência e participação da sociedade civil. Isto não ocorrerá. Alguém dúvida?

Dentre as informações “vazadas” se fala que o governo está preparando uma medida provisória para enfrentar a crise hídrica. O objetivo principal seria aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia, enfraquecendo a Agencia Nacional de Água-ANA, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, na gestão de barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia e, com isso, agilizar decisões (?). Tal medida colocará em risco os outros usos da água que não seja para geração nas hidrelétricas, por ex.: o transporte fluvial, a pesca, o abastecimento de água para as populações que vivem ao longo dos rios, o turismo, a irrigação.

Outras medidas apresentadas neste cenário ainda duvidoso sobre a real possibilidade ou não do racionamento de energia este ano, consiste no deslocamento do pico do consumo (projeto existente a nível de piloto, todavia sem efeito prático e irrisório quanto a participação das empresas eletrointensivas). Neste caso a proposta seria de estimular grandes consumidores a administrar seu gasto de energia. Esta lógica já ocorre com as bandeiras tarifárias, com a falácia de que assim o consumidor reduz seu consumo. O que aconteceu no consumo residencial foi que esta medida somente contribuiu para enriquecer os cofres das distribuidoras, instrumento ineficaz, verdadeiro atentado ao bolso do consumidor (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/).

Para tal enfrentamento da atual crise hídrica e de outras que virão, em primeiro lugar deveríamos democratizar as decisões tomadas pelo “monocrático” Conselho Nacional de Política Energética-CNPE. Não se pode aceitar que uma dúzia de ministros (empregados do executivo) tomem sozinhos decisões que afetam a vida dos brasileir@s, e que não levem em conta os impactos de tais decisões no meio ambiente. Nas decisões do CNPE não há representação da sociedade civil, como é previsto.

Não se pode admitir que diante da mais grave emergência climática que estamos atravessando, que a PEB continue, no que concerne a geração de energia, a focar na construção de novas hidrelétricas na região Amazônica, a incentivar a instalação de termoelétricas a combustíveis fósseis (emissoras de CO2 e outros gases que prejudicam a saúde das pessoas e do meio ambiente), e na reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e de 6 outras usinas na beira do Rio São Francisco.

Inadmissível que uma matriz energética/elétrica se baseia na premissa que a oferta de energia seja algo quase “sagrado”, não dando a atenção devida para a outra ponta, o consumo. Não temos um planejamento eficiente, e recursos financeiros alocados que leve em conta a racionalização, o uso eficiente/inteligente de energia.  Sem deixar de falar no absurdo da proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, para atender aos interesses do mercado, e não da população brasileira.

Que tenhamos metas e diretrizes setoriais, a serem atingidas, monitoradas para os distintos setores da economia (industrial, comercial, residencial, rural/agronegócio, público). Obviamente com participação social. Que não se faça o contumaz jogo do “faz de conta”, para “inglês ver”. Hoje, com o descrédito e isolamento internacional deste (des)governo, nem “inglês” mais acredita no que o governo diz, e se compromete em fóruns mundiais.

Logo, o que o país necessita é de uma nova política energética sustentável, inclusiva, democrática e popular, baseada em fontes renováveis de energia como a energia solar, eólica, biomassa, hidrelétricas, energia dos mares; com transparência e participação social, atendendo os requisitos socioambientais.

Além disso, a atual política energética é responsável por violações de direitos.  São verificados constantes problemas de ausência da consulta consentida, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas pelos projetos energéticos.

Portanto, o buraco é mais embaixo, e com certeza verificamos que este (des)governo negacionista, cada vez mais se afasta da ciência. Então como ter esperança nas suas propostas e ações?

Se vamos discutir o que fazer diante da crise hídrica/energética, precisamos aceitar que esta é resultado da emergência climática e da extinção da biodiversidade, provocadas pela ação humana, que a olhos vistos tem se agravado ano a ano. E somente olhando sob este prisma estaremos no caminho correto para tentar resolver esta crise. Obviamente mudando o modelo mercantil e democratizando as decisões na política energética.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Processo participativo avança no Sertão com nova rodada de Consultas Públicas, com debates sobre a criação de Unidades de Conservação na Caatinga

O Governo de Pernambuco dará continuidade, no período de 10 a 18 de junho, às Consultas Públicas para a criação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) na Caatinga, Sertão do Estado. Caso sejam criadas, as áreas poderão ampliar em mais de 15 mil hectares a proteção do bioma no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), no âmbito do GEF Terrestre (MMA/FUNBio), busca fortalecer a proteção e a sustentabilidade do bioma e a ampliação da participação das comunidades locais na construção das políticas ambientais.

A proposta consiste na criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, que permitem em seu interior áreas privadas e áreas públicas, tendo como objetivo conciliar a conservação ambiental com usos de maneira equilibrada. A iniciativa integra o projeto “Criando Unidades de Conservação no Semiárido Pernambucano” e faz parte da estratégia do Governo de Pernambuco para ampliar a proteção da Caatinga, bioma que ocupa cerca de 84% do território estadual, tão rico em biodiversidade e susceptível à desertificação. Com essas novas áreas atualmente em processo de Consultas Públicas, Pernambuco poderá ampliar de 16 para 22 Unidades de Conservação na Caatinga.

Em Orocó, a Consulta Pública sobre a proposta da APA Serra dos Almirantes será realizada no dia 10 de junho. Para a APA Serra de Seriema, será promovida a Consulta Pública com os moradores dos municípios de Santa Cruz (11), Santa Maria da Boa Vista (15) e Parnamirim (18). Em Serra Talhada (16) e São José do Belmonte (17), a população poderá contribuir nas Consultas Públicas do processo de criação da APA Serra Verde/Serra do Catolé. Todos os encontros acontecerão a partir das 8h30.

O processo já passou por São José do Belmonte, com a discussão sobre a APA Serra Comprida. Os moradores de Carnaíba e Quixaba participaram das consultas voltadas à APA Serra da Matinha. A população de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e Calumbi contribuiu com o debate sobre a APA Serra do Carro Quebrado. Como fundamental etapa para o amplo diálogo com os diversos atores sociais, prevista na legislação ambiental, as Consultas Públicas têm o objetivo de apresentar as propostas de criação das UCs, debater com representações da sociedade, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

“A criação dessas novas Unidades de Conservação representa um passo importante da gestão Raquel Lyra para ampliar a proteção da Caatinga e fortalecer a adaptação do Semiárido aos desafios climáticos. Ao levar as consultas públicas aos municípios, garantimos que esse processo seja construído de forma participativa, ouvindo quem vive e conhece esses territórios. Conservar a Caatinga é também proteger a biodiversidade, os recursos naturais e as oportunidades de desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

A criação das novas UCs integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para promover a sustentabilidade e a resiliência no Semiárido, como a atualização do Plano de Ação Estadual para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-PE), a elaboração do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE) e o Programa Plantar Juntos.

A coligação Frente Popular de São José do Egito está divulgando um vídeo com o depoimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), apoiando o candidato do PSB, Evandro Valadares. Na peça de campanha, o socialista convoca a população de São José do Egito a se engajar no projeto do candidato da oposição. A participação do PR e PMDB na chapa de Romério levantava dúvidas da fala de Câmara.

Câmara começa pedindo empenho da militância egipciense. “Peço que cada um de vocês se empenhe com muita vontade para eleger Evandro. Ele é o mais preparado para comandar os rumos dessa cidade pelos próximos quatro anos”.

Câmara falou em parcerias. “Como governador de Pernambuco tenho certeza de que junto com Evandro podemos fazer as parcerias de que o povo precisa. Aqui em São José vocês conhecem nosso jeito de governar e de fazer politica, segundo os ensinamentos de Dr Arraes e de Eduardo Campos”.

Ao final, faz uma convocação. “Vamos atravessar essa caminhada fazendo o que sabemos, trabalhando, dizendo a verdade mostrando o que vamos fazer para São José do Egito avançar”, disse.

Em São José do Egito, terceiro maior colégio eleitoral da região do Pajeú, a disputa é um clássico entre o socialista Evandro e o prefeito candidato a reeleição Romério Guimarães, do PT. Não são poucos os analistas que colocam São José como a cidade que terá uma das eleições mais acirradas do estado.

Por Anchieta Santos

Em tempos de crise, vale qualquer registro de ação para enaltecer o governante. Na cidade paraibana de Oliveira dos Brejinhos no sul da Bahia o prefeito Clériston Ferrugem reuniu a equipe e convidou o povo para inaugurar um “quebra-molas” no Povoado de Flora.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres no atual mandato, incluiu a entrega de uma “fossa” na programação de inaugurações e agora o fato que chama a atenção vem de Solidão.

O Prefeito Djalma Alves está sendo festejado nas redes sociais pela aquisição de “uma mesa e 10 bancos” para o refeitório da Unidade Mista de Saúde.

A importância da mesa é tanta que valeu foto e comemoração com postagem nas redes sociais. Em tempo de vacas magras, quebra-molas, fossa e mesa são entregues com festa em alguns municípios.

Senadores, jornalistas e cientistas políticos acreditam que denúncia pode ter sido plantada propositalmente.

Por André Luis 

A denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, de que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde, foi confirmada à CPI nesta quinta-feira (01.07). No entanto, o depoimento está sendo visto por alguns senadores, jornalistas e cientistas políticos com desconfiança.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que há uma tentativa de obstrução dos trabalhos de forma “orquestrada e articulada pelo Executivo”. 

Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) expressou dúvida em relação às intenções do depoente, após ele apresentar na CPI um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). 

Simone disse que o áudio é “fraudulento” e comparável a uma “granada sem pino”. A senadora aventou a possibilidade de o policial militar estar sendo protegido por alguém interessado em “plantar” o depoimento para desviar o foco da CPI.

Esta linha de raciocínio é a mesma que alguns jornalistas e cientistas políticos começaram a repercutir nas redes sociais durante o depoimento de Dominguetti. Muitos estão chamando a atenção para a possibilidade de a denúncia ser um “cavalo de Troia”, enviado pelo Executivo Federal com a clara intenção de desqualificar ou desnortear o trabalho da comissão.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que durante o depoimento postou no Twitter:  “Melhor resumo até agora: o mal do malandro é achar que só a mãe dele fez filho esperto. depoimento vai render”. Chegou a pedir a presidência da CPI a prisão em flagrante de Dominguetti por falso testemunho.

O que foi descartado pelo senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da comissão, que destacou que, se o policial militar tentar “desnortear” o trabalho da comissão numa futura acareação, “as consequências não serão as mesmas de hoje”. “Sua vida não muda para melhor a partir de hoje. Digo isso não com satisfação, mas com pesar. O constrangimento [de prendê-lo] que alguns querem, não farei, não pelo senhor, mas pela sua família”, disse Aziz.

Fantoche – Segundo a Folha de S. Paulo, em nota divulgada nesta quinta, Roberto Ferreira Dias, ex-chefe da área de compras do Ministério da Saúde, reconheceu que se encontrou com Dominguetti na noite de 25 de fevereiro em um restaurante de Brasília, mas afirmou que não tratou de “propina, pedido de dinheiro, facilitação”.

Dias sugere que a denúncia de propina é uma armação e que pode estar sendo usado de “fantoche para algo”.

“Preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?”, questionou o ex-diretor do Ministério da Saúde.

Com informações da Agência Senado e Folha de S. Paulo