Ingazeira: Luciano Torres diz que só trata de sucessão ano que vem

As novas regras da legislação trabalhista estão em vigor desde novembro de 2017, mas muitos funcionários, gestores e empresários do Sertão do São Francisco ainda têm dúvidas sobre as mudanças. Atenta a esse cenário, a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizará no dia 26 de fevereiro a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, cujas inscrições já estão abertas.

O evento ocorrerá na sede da entidade, localizada no mesmo prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e vai abordar temas importantes, como:  jornada e contrato de trabalho, remuneração e férias, negociação coletiva, representatividade dos empregados, trabalho da mulher, entre outros.

Com duração das 8h às 17h, a oficina terá como palestrante o consultor empresarial, especialista em auditoria contábil e fiscal, Edson Lins, que também tem MBA em Gestão de Pessoas e experiência profissional na área de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Legislação Trabalhista e gestão de equipes. Em outras oportunidades, Lins já ministrou a oficina para empresários e trabalhadores, na sede da FIEPE, no Recife, e desta vez também explicará os detalhes da Reforma Trabalhista e suas aplicabilidades no mercado.

Interessados em participar da oficina podem entrar em contato com a Unidade Regional Sertão do São Francisco (URSS) pelos telefones: (87) 3861.0554 / 9 9109.4004 ou pelo Email: [email protected]. Outras informações também podem ser obtidas através do site: www.fiepe.org.br e da Fanpage: FiepeOficial.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Nova remessa de imunizantes contra Covid-19 será destinada para primeiras e segundas doses

Neste domingo (05.09), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra Covid-19 Coronavac/Butantan. 

O voo, com 179,4 mil doses, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 9h50. O novo quantitativo recebido deve ser utilizado para avançar na imunização da população com a aplicação das primeiras e segundas doses. Com essa remessa, Pernambuco ultrapassa mais de 4 milhões de doses recebidas só deste fabricante.

Do aeroporto, as vacinas foram encaminhadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) para conferência, armazenamento e separação das doses que serão distribuídas para cada município.

“Este novo lote seguirá para a sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda neste domingo, onde ficarão à disposição para retirada dos gestores de cada cidade. Estamos trabalhando com a expectativa de recebimento de novos lotes neste feriado prolongado”, explicou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 10.787.310 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.110.720 da Coronavac/Butantan, 2.335.320 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Encontros de negócios, oficinas, apresentações artísticas, feira de exposição e palestras estão na programação

Nesta quinta (13), Serra Talhada vai receber o SerTão Mais Criativo, evento promovido pela Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, com objetivo de potencializar o desenvolvimento local, bem como fomentando a veia empreendedora entre os agentes culturais e orientar as empresas para o mercado, criando uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e soluções para o desenvolvimento do mercado cultural.

O encontro, que acontece na Estação do Forró, até domingo (16), conta com o apoio da AD Diper, Governo do Estado, Secretaria de Cultura de Pernambuco, Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião, Porto Digital, CDL, Sest/Senat e Sindicom.

“A economia criativa tem proporcionado uma renda extra, mas queremos que ela seja a renda principal. Esses são serviços crescentes e muito importantes para o município. Proporcionar a potencialização desse desenvolvimento é primordial para cidades em ascensão como Serra Talhada, que vem demonstrando um grande potencial no campo do audiovisual, fotografia e música”, diz Ana Paula Santos, analista do Sebrae.

O SerTão Mais Criativo é voltado para artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade e região, e foca em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar.

Dentro da programação, estão pontuados grandes encontros de negócios, oficinas, apresentações artísticas, feira de exposição, palestras e muito mais. Todas as palestras são gratuitas e o evento será aberto para o público em geral.

Para o cinegrafista Costa Júnior, “é o momento único que temos na nossa região para debatermos com profissionais renomados, trocarmos ideias e aprendermos mais sobre nossa área de atuação, bem como confraternizar com quem compartilha das mesmas ideias que a gente”, afirma.

Toda programação do evento é gratuita e as inscrições para as palestras podem ser feitas no dia e local do seminário.

PROGRAMAÇÃO

O deputado estadual e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) está concedendo entrevista coletiva a imprensa serra-talhadense e em seguida vai se reunir com as lideranças políticas do seu grupo. Augusto – segundo o Caderno 1 – adiantou que na reunião com seu grupo irão fazer uma análise do momento político local e a posição do seu grupo dentro dele.

Esta é a primeira visita do deputado a Serra Talhada depois de eleito vice-presidente da Assembleia. As vindas a Serra Talhada estão sendo intensificadas na agenda do petebista  que, garante, vai estreitar ainda mais a relação. “A Assembleia vai estar mais próxima do sertão”, disse. Com isso, quer também estar colado no debate sucessório na Capital do Xaxado.