Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba comemoram 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú, lançou recentemente o Orçamento Participativo, permitindo que a população influencie na maneira que o governo utiliza os recursos públicos. 

A ação visa fortalecer a democracia envolvendo a sociedade na administração municipal. 

O cidadão que quiser participar pode preencher um formulário no site e no portal da transparência do município, escrevendo sua demanda no campo de ‘sugestões’. 

Antes de enviar, é preciso selecionar a área que a sugestão se enquadra (saúde, educação, obras, etc.). 

Após ser cadastrada, a proposta será analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e se for aprovada deve ser encaminhada para votação na Câmara de Vereadores.

Cidadãs e cidadãos, residentes em todo Município de Triunfo, a partir de 16 anos podem participar.

“O Orçamento Participativo oferece aos triunfenses a oportunidade de decidir como parte do orçamento do município será aplicado. Isso reforça a vontade popular no direcionamento dos recursos públicos”, diz a legenda de uma foto publicada pela Prefeitura no seu Instagram.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou, nesta quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a conclusão das ações para evitar novas tragédias na Zona da Mata Sul, prometidas após as enchentes de 2010 e renovadas, pelo governador Paulo Câmara, após as chuvas de 2017.

Para o líder da Oposição na Alepe, as ações do Governo do Estado não podem se limitar à assistência às vítimas, que é importante, mas não evita novas tragédias. “Depois das chuvas de maio do ano passado, o governador instalou gabinete de crise, reuniu deputados estaduais, deputados federais, fez foto no Palácio, andou de helicóptero, prometeu destravar as barragens, mas nada avançou”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, as agências de clima estão prevendo mais um inverno rigoroso este ano e as últimas chuvas na região, que provocou inundações em Barreiros, são uma prova de que existe risco de novas enchentes. “Segundo a Apac, temos previsão de um inverno rigoroso este ano e a população dos municípios da Mata Sul está apreensiva. Quando estivemos na região, com o Pernambuco de Verdade, encontramos uma série de obras paradas e promessas feitas ainda em 2010 e ainda não cumpridas. Também fomos procurados pelo movimento SOS Barragens, formado por empresários e comerciantes da região. Eles cobram a conclusão das barragens do sistema de contenção de enchentes na região, das quais apenas uma das cinco prometidas foi concluída”, relatou o parlamentar.

Segundo notícias divulgadas no ano passado, as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes precisariam de R$ 383 milhões para serem concluídas. A mais avançadas delas, Panelas, em Cupira, que teve 50% das obras realizadas, precisa de R$ 62 milhões para ser finalizada. “Só com o que gastou no ano passado com a Arena Pernambuco, R$ 29,4 milhões, e com publicidade, R$ 48,9 milhões, daria para ter concluído essa obra”, comparou.

Silvio cobra do Governo do Estado o detalhamento da situação atual das barragens e a apresentação de um plano efetivo de prevenção de novas enchentes, a exemplo das ocorridas em 2010 e 2017. “Não dá para ficar com ações paliativas. A população precisa de um plano objetivo de prevenção de enchentes e não da estratégia da terceirização da culpa, como costuma fazer o governo do PSB para encobrir sua paralisia responsabilizando o Governo Federal”, cobrou o deputado, acrescentando que vai solicitar a realização de uma audiência pública na Alepe para que o governo do Estado apresente um plano efetivo de prevenção e o que está sendo feito para evitar novas tragédias.

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulga o resultado de um amplo levantamento sobre a política de segurança pública em Pernambuco.

O Estado alcançou um percentual de 63% de atendimento às boas práticas avaliadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), criado pelo TCU para medir e avaliar periodicamente as políticas públicas no setor. 

Os dados divulgados pelo TCE-PE são referentes a 2022, quando a política de segurança pública em Pernambuco ainda era o “Pacto pela Vida”.  

O TCE-PE aderiu ao IGGSeg em junho de 2023, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Feito em parceria com os Tribunais de Contas dos estados, o levantamento deve fornecer um panorama da segurança pública no país. 

O IGGSeg avalia se a política pública está em conformidade com as boas práticas em quatro eixos: policiamento ostensivo; investigação criminal; serviços penais; política estadual de segurança pública e estatísticas criminais.

No caso pernambucano, o resultado foi calculado com base em um questionário elaborado pelo TCE-PE contendo 790 tópicos, e aplicado às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil. 

Para cada eixo, as notas foram agrupadas em níveis: insuficiente (menor que 25%); inicial (inferior a 50% e igual ou superior 25%); intermediário (inferior a 75% e igual ou superior 50%); e aprimorado (igual ou superior a 75%). O resultado geral é a média do somatório dos percentuais de cada eixo. 

“O percentual de 63% coloca Pernambuco num nível intermediário, o que pode ser traduzido como um resultado que indica a adoção de boas práticas de governança, tanto em importância quanto em quantidade, mas com pontos de fragilidade”, afirmou o auditor Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública, e coordenador do trabalho realizado pelo TCE-PE.

O relator da área de segurança pública do Estado, no exercício de 2022, foi o conselheiro Rodrigo Novaes, que já determinou o envio do estudo às autoridades públicas envolvidas.

DETALHAMENTO DOS RESULTADOS – Nos eixos de policiamento ostensivo e serviços penais, Pernambuco obteve notas no nível inicial. Para as investigações criminais, a classificação foi intermediária. No caso da política estadual de segurança pública e das estatísticas criminais, o patamar foi aprimorado.

Confira os percentuais de cada eixo

O detalhamento completo pode ser visto no site do TCE-PE

SÉRIE HISTÓRICA – O estudo está em sintonia com as diretrizes do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que definiu a segurança pública como uma das prioridades da sua gestão (2024-25). “Começamos analisando os dados de 2022, que serão aplicados em anos posteriores, para criar uma série histórica de como anda a segurança pública em Pernambuco. O levantamento vai servir para mostrar o que pode  ser aprimorado na gestão, contribuindo, assim, para a melhoria dos indicadores da segurança pública”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Além da divulgação periódica do IGGSeg, o Tribunal de Contas vai promover, nos próximos meses, um Painel de Referência reunindo representantes da segurança pública do Estado e de municípios da região metropolitana, além de especialistas no tema. Em seguida, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE vai submeter ao conselheiro-relator de 2023/2024, Marcos Loreto, um pedido para realização de auditorias operacionais para aprofundar os dados obtidos, com foco na eficiência da política pública, e na adoção de medidas que possam aprimorá-la.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. 

O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. 

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.

Entre os dias 14 e 16 de agosto no auditório da CDL Afogados da Ingazeira foi realizado o curso O Poder da Ação.

Inspirado no best-seller O Poder da Ação (2015), o seminário ministrado pela Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais proporcionou a grande oportunidade de elevar o nível das empresas, desde a alta gerência até os estagiários.

O conteúdo teve fundamento teórico em estudos e pesquisas de grandes autores das áreas da Neurociência, Neolinguística, Psicologia Positiva, Pedagogia e administração.

A proposta foi fazer com que empresários e colaboradores acordem para os objetivos que desejam conquistar. O desafio é quebrar o ciclo vicioso e iniciar um caminho de realização, com um método responsável por impactar milhares de pessoas Brasil afora. A avaliação dos participantes foi extremamente positiva.